Instituto Guaicuy

Setor Local dos Ribeirinhos do São Francisco constrói Regimento Interno

4 de dezembro, 2025, por Giro das Comissões

No dia 26 de novembro, os membros titulares e suplentes do Setor Local Ribeirinhos do São Francisco se reuniram na comunidade de Silga, em Três Marias, para debater e construir seu Regimento Interno. Os participantes avaliaram uma versão inicial do documento baseada na Proposta Definitiva da Entidade Gestora do Anexo 1.1, nas resoluções específicas e construídas junto aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), no seu Protocolo de Consulta e no calendário biocultural. 

Além disso, essa proposta inicial considerou as especificidades e metodologia aplicáveis à população ribeirinha e teve o texto cuidadosamente elaborado em linguagem acessível. Os membros do Setor Local participaram ativamente e propuseram alterações para deixar o regimento mais acessível e condizente com seus direitos e sua tradicionalidade, empenhando-se para não deixar que o direito deles ao Anexo 1.1 seja contestado. Ficou definido que a equipe do Instituto Guaicuy realizará as alterações propostas no documento e enviará para nova avaliação do Setor Local dos Ribeirinhos do São Francisco, inclusive para representantes que não puderam comparecer à reunião. 

Outras pautas foram tratadas no encontro, como dúvidas sobre o fundo de reserva destinado aos PCTs e a necessidade de construção e consolidação de regimentos internos de todas as instâncias da Governança Popular e do Sistema de Participação. Sobre este último ponto, será produzida uma cartilha explicando as diferenças dessas instâncias, quais passos já foram realizados e quais ainda estão previstos. Esse material será relevante porque existe um acúmulo de participações em múltiplos espaços que, por vezes, gera confusões. Por fim, foi proposto pelos Ribeirinhos que em 2026 seja pautada a reivindicação do novo auxílio emergencial para eles enquanto PCTs.

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