Foi julgado na quinta-feira (4) um recurso da Vale que tentava acabar com a suspensão de ações individuais de pessoas atingidas por indenização. Dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foram favoráveis à manutenção da suspensão e um foi contrário. Assim, seguem suspensas as ações individuais até que a resolução coletiva avance, exceto as que envolvam danos à saúde.
O recurso (Embargos de Declaração) foi movido pela Vale após os mesmos desembargadores terem decidido, em 11 de setembro, manter a decisão de primeira instância. Há um ano, em 5 de dezembro de 2024, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a suspensão. O juiz Murilo Silvio de Abreu concordou com o pedido em 28 de fevereiro. Desde então, a Vale tem tentado derrubar a suspensão.
O relator, André Leite Praça, afirmou que a suspensão das ações individuais “fundamenta-se na interpretação sistemática do microssistema de processos coletivos” e que há precedentes para essa decisão. Também lembrou que os Embargos de Declaração da Vale não cabem, pois a contestação é sobre o mérito da decisão.
O desembargador Vinícius Mendes do Vale votou junto com Leite Praça.
O último a votar foi o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, que apresentou divergência. Entre outros pontos, ele afirmou que a suspensão das ações prevista no art. 104 do Código de Defesa do Consumidor apenas tem fundamento quando a ação coletiva é proposta em momento posterior ao ajuizamento das ações individuais.
Defendeu que deve ser afastada a determinação de suspensão de todas as ações individuais porque as ações coletivas foram propostas anteriormente às ações individuais. Assim, reconheceu a omissão da decisão anterior do TJMG quanto à análise dos marcos temporais relevantes e dos limites de aplicação dos Temas 589 e 923 do STJ.
As ações individuais de pessoas atingidas por indenização estão suspensas. No entanto, as ações individuais sobre “abalo à saúde mental” e sobre “ressarcimento de despesas médicas/medicamentosas”, independentemente do estágio processual em que se encontrem, não serão afetadas pela ordem de suspensão. A suspensão se dará até que o processo de resolução (liquidação) coletiva das indenizações seja resolvido.
Há possibilidades de receber mês de Novembro e Dezembro.
Não sabemos ainda
Sou a favor q todos os atingidos sejam ressarcidos na sua totalidade em razao da Re Vale ter conhecimento que os moradores de brumadinho ainda sofrem em conseguencia da tragedia ocorrida, tanto mental como financeiramente. A ela cabe cumprir com seus deveres socioeconomico.