População lota audiência pública em Felixlândia sobre o Novo Auxílio Emergencial

Na tarde de 10 de dezembro, foi realizada uma audiência pública em Felixlândia para discutir o fim do Programa de Transferência de Renda (PTR) e o início do Novo Auxílio Emergencial. A iniciativa partiu de pessoas atingidas e vereadores do município, já que o assunto tem trazido muitas dúvidas das comunidades. A população da região compareceu em peso, fazendo com que o evento, marcado inicialmente na Câmara Municipal, fosse realocado para o salão paroquial do Santuário de Nossa Senhora da Piedade.

Como parte significativa das pessoas presentes pensava tratar-se de cadastramento para o Novo Auxílio Emergencial, foi necessário explicar o objetivo da audiência antes de iniciar o debate, e ainda tirar dúvidas sobre o PTR, finalizado em outubro. Cabe lembrar que ainda não há perspectiva de inclusão de mais pessoas no Novo Auxílio. 

Compuseram a mesa vereadores de Felixlândia e de outros municípios da Região 5, representantes dos coletivos auto-organizados de pessoas atingidas Sentinelas (Região 5), Guerreir@s (Região 4) e Rede de Atingidos da Região 3, além do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) Instituto Guaicuy (Regiões 4 e 5) e Nacab (Região 3), e também representante da Prefeitura de Brumadinho e pessoas atingidas das Regiões 1 e 2. 

O representante do MAB, Guilherme Camponez, contextualizou o encerramento do PTR, trazendo também as expectativas do movimento para a discussão dos critérios do Novo Auxílio Emergencial. Paula Constante, advogada do Instituto Guaicuy, apresentou um ofício convidando as associações autoras da ação pelo Novo Auxílio Emergencial para iniciar a discussão dos critérios que deverão orientar o Novo Auxílio, assegurando a participação das pessoas atingidas. Representantes das comunidades que estavam presentes também assinaram e corroboram a solicitação. O MAB se comprometeu imediatamente a discutir  os critérios para o Novo Auxílio com as pessoas atingidas em 2026. 

As pessoas atingidas presentes manifestaram seu descontentamento com o fim do PTR e as expectativas pela inclusão de mais pessoas no Novo Auxílio Emergencial, destacando a preocupação com aquelas que não acessaram o PTR. Paula Oliveira, também advogada do Guaicuy, retomou os critérios do programa encerrado, explicando algumas das razões por que algumas pessoas não conseguiram acessá-lo. Paula também reforçou que não ter acessado o PTR não descaracteriza as pessoas como atingidas, e que existem ainda outros direitos a reivindicar, como a indenização individual e a reparação socioambiental, além dos outros anexos do Acordo Judicial de Reparação, que tratam do fortalecimento de serviços públicos municipais (Anexo 1.3) e dos projetos de demandas das comunidades atingidas e linhas de crédito solidário (Anexo 1.1).

As pessoas atingidas que se manifestaram por último convidaram os parlamentares a se unirem em prol das comunidades atingidas. “Essa ação de hoje deveria ter acontecido há quase sete anos. Os vereadores de todos os municípios impactados deveriam ter despertado para as necessidades da população causadas por esse rompimento”, diz Eunice Godinho, do coletivo Guerreir@s. 

A audiência não teve encaminhamentos objetivos, mas cumpriu a função de convocar a população para participar da discussão sobre os direitos das pessoas atingidas pela Vale. 

Confira também o vídeo sobre a audiência, com depoimentos de participantes:

Imagem: acervo Guaicuy.