Informe Especial nº49

Informe Especial nº 49 – de 02/12/2025

🙋🏾‍♀️🙋🏽🙋🏻‍♂️ Olá, comunidade de Antônio Pereira!

⚖️ Fundação Getúlio Vargas (FGV) é nova auxiliar da Justiça para realização do Cadastro e da Matriz de Danos de Antônio Pereira

Em decisão publicada na última sexta-feira, 28 de novembro de 2025, a juíza Kellen Cristini de Sales e Souza revisou sua decisão anterior e nomeou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como nova entidade técnica multidisciplinar que vai trabalhar como perita imparcial da Justiça para conclusão do Cadastro e entrega da Matriz de Danos da população de Antônio Pereira.

A mudança ocorreu após recurso da Vale (ré no processo) e manifestação da Fundação Christiano Ottoni (FCO/UFMG) – entidade que havia sido escolhida, mas que reafirmou o prazo total de oito meses para conclusão dos trabalhos, considerando que os seis meses esperados pelo juízo correspondiam apenas ao trabalho de campo -, e da FGV com orçamento que prevê R$5 milhões a menos em relação à proposta da FCO.

Na nova decisão a juíza afirma: “uma vez destacada a competência técnica de ambas as entidades e não havendo divergência no prazo para conclusão do trabalho, o único critério objetivo a ser analisado para nomeação consiste no orçamento apresentado”. E, com isso, intimou a Vale a depositar a primeira parcela, para início dos trabalhos da FGV, no valor de R$ 4.437.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e sete mil reais), no prazo de cinco dias.

➡️ Conheça a proposta da FGV Projetos

A FGV Projetos é o núcleo técnico da Fundação Getúlio Vargas, uma instituição brasileira de pesquisa e assessoria, com atuação em áreas como economia, administração pública e políticas sociais. Atuou como apoio técnico-científico para o Ministério Público Federal no processo de reparação integral, além de ter buscado identificar e valorar os danos sociais e econômicos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Além disso, atua como gestora do PTR (Programa de Transferência de Renda) na bacia do rio Paraopeba, atingida pelo rompimento da barragem B1, da mina Córrego do Feijão, também da Vale.

A proposta apresentada pela FGV prevê a retomada da perícia a partir de um diagnóstico detalhado da situação atual, com análise crítica dos documentos existentes, novas entrevistas e o cruzamento de informações para elaborar a matriz de danos e propor medidas de reparação.

⌛ Prazo: 8 meses
💲 Valor: R$ 6.965.000,00
🔗 Acesse a íntegra da proposta

✊🏽 Apesar de recurso da Vale, o Guaicuy segue ao lado da comunidade

A Vale entrou com um recurso (agravo) contra a decisão do dia 13 de novembro – que determinou a continuidade da ATI e a escolha da FCO/UFMG como nova perícia. Diante disso, no dia 27 de novembro, a desembargadora Yeda Athias, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que fosse suspenso o depósito do valor destinado à FCO/UFMG.

No que diz respeito à parte da decisão que determina o depósito do valor para a continuidade da ATI, a desembargadora afirma: “vale ressaltar que a autorização foi baseada na substanciosa proposta de escopo à ordem 1542 e prosseguida da determinação para que o instituto apresente o devido plano de trabalho e as prestações de conta, incumbência que inclusive vem cumprindo adequadamente ao longo do processo com relação aos valores depositados em semestres anteriores”. Assim, manteve a decisão pela continuidade da ATI no território por mais seis meses.

Nós, do Instituto Guaicuy, seguimos acompanhando todo o andamento da Ação Civil Pública nº 5000885-66.2020.8.13.0461, que trata da reparação integral dos danos causados pelo risco de rompimento e pelas obras de descaracterização da Barragem Doutor. Vamos acompanhar e dar suporte ao trabalho da nova perícia imparcial junto à comunidade, que segue na luta pela reparação integral.

📄 Acesse a nova decisão judicial na íntegra
📄Veja a decisão do TJMG
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📲 O telefone para falar com o Acolhimento Digital do Instituto Guaicuy é (31) 97256-2131. Você pode ligar, mandar uma mensagem pelo WhatsApp ou enviar um e-mail para ati.antoniopereira@guaicuy.org.br.

🤝 Lembramos sempre que o Guaicuy tem lado: o lado das pessoas atingidas!