Sete anos do rompimento da barragem da Vale: como está o processo de reparação para as pessoas e comunidades atingidas?

Em 25 de janeiro de 2019, o rompimento da barragem da Vale causou 272 mortes e despejou 1,5 milhão de metros cúbicos de rejeito de minério no Rio Paraopeba, mudando para sempre as vidas de centenas de milhares de pessoas. As consequências do crime-desastre se alastram até a represa de Três Marias, a mais de 300 km do local do rompimento. Sete anos depois, ninguém foi responsabilizado criminalmente, e a reparação integral ainda parece distante para as pessoas atingidas.

Recuperação ambiental é lenta

O Acordo Judicial de Reparação, firmado em 2021 entre a Vale e o poder público de Minas Gerais, determinou a remoção integral e destinação adequada dos rejeitos de minério do Rio Paraopeba até a altura da Represa de Retiro Baixo, na divisa entre os municípios de Curvelo e Pompéu – a 320 Km de distância do ponto do rompimento. Até dezembro de 2025, a retirada de rejeitos da calha havia alcançado apenas 17% do volume estimado de rejeitos depositados no Rio Paraopeba.

A proposta original previa a limpeza de 54 km do Rio Paraopeba até 2024. A dragagem (retirada dos rejeitos) ainda está no Trecho 1, que corresponde a três quilômetros do curso do rio. O Trecho 2, que vai de três a seis quilômetros do Rio, está em processo de licenciamento, e o início da dragagem é previsto para maio de 2026. Já os Trechos 3 (de seis a 38 km) e 4 (39 a 46 km) estão em definição de estratégias e metodologias, e para o Trecho 5 (a jusante da Usina Hidrelétrica de Igarapé, próxima a Juatuba) ainda não há nada definido. Não existe previsão de dragagem do reservatório de Retiro Baixo, e também não foi esclarecido o percentual de rejeitos lá depositados. 

Danos socioambientais chamam atenção 

As perícias do Comitê Técnico Científico da Universidade Federal de Minas Gerais (CTC/UFMG) apontaram diversos danos causados pelo rompimento da barragem de mineração em Brumadinho. Entre eles, estão a perda da cobertura vegetal onde se depositou a lama, além de mudanças no leito do Rio Paraopeba, que ocasionaram o desaparecimento de lagoas e aumento de áreas alagadas. 

Os resultados divulgados pelo CTC/UFMG apontam concentração de metais e metalóides – como ferro, arsênio, bário, cádmio, cobalto, manganês, níquel, antimônio, chumbo e mercúrio – na água superficial do Rio Paraopeba. Na água subterrânea, foi apontada alta turbidez, além de porcentagem elevada de coliformes, ferro, alumínio e manganês. No solo e rejeitos analisados, o mercúrio aparece com frequência acima dos valores de referência. Animais analisados também apresentaram deposição anormal de metais nos tecidos. Os professores responsáveis pelas perícias destacam a necessidade de mais estudos para investigar a possível transferência desses elementos para produtos agropecuários produzidos nas regiões atingidas. 

Acesso à água de qualidade é limitado

Ainda em 2019, os órgãos estaduais recomendaram a suspensão do uso da água do Rio Paraopeba para quaisquer finalidades, até a normalização das condições ambientais. Com isso, a Vale ficou obrigada a fornecer água potável, água e alimentação para os animais – as chamadas medidas emergenciais – para as pessoas atingidas, mas apenas para as que vivem a até 100 metros das margens do rio. A restrição territorial deixou desamparadas muitas pessoas atingidas que captavam água do Paraopeba, além de excluir toda a Região 5, composta pelas comunidades em torno da represa de Três Marias. Apesar disso, há registros de intervenções fora do critério oficial dos 100 metros do rio, como a instalação de sistemas de filtragem no entorno do reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias por parte da Vale. 

Essas ações e os critérios adotados para elas não são devidamente esclarecidas às pessoas atingidas, o que tem gerado insegurança, desinformação e falta de transparência no processo de gestão das medidas adotadas. Sem poder captar água do Paraopeba e sem acesso ao fornecimento pela mineradora, essas pessoas sofrem com diversos danos relacionados à escassez de água, como a perda de áreas de cultivo. Muitos animais morreram, e os que sobrevivem convivem com a sede. 

Indenizações seguem em disputa

Segundo a Vale, até maio de 2025, 14.948 pessoas foram indenizadas pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em 7.746 acordos – esses números não incluem as indenizações trabalhistas. Esses acordos foram firmados em ações individuais e não têm relação com a ação civil pública. De acordo com a projeção dos estudos do CTC/UFMG, a população atingida pelo rompimento chega a aproximadamente 370 mil pessoas. Considerando esse número, a Vale indenizou apenas 4% das pessoas atingidas. 

Em 2025, a mineradora teve vários recursos rejeitados, sendo o último contra a suspensão das ações individuais requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2024. Outro recurso, que questiona a legitimidade do Ministério Público em ações coletivas, está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na resolução coletiva, as pessoas deverão receber indenizações de acordo com os danos que sofreram com o rompimento da barragem. Esses danos já foram identificados e sistematizados pelas Assessorias Técnicas Independentes, possibilitando que sejam atribuídos valores a cada tipo de prejuízo, como adoecimento, perda de renda ou desvalorização de imóvel. 

Ainda não há previsão de datas para a resolução das indenizações do processo coletivo. As pessoas atingidas seguem, mesmo cansadas, em luta por justiça. Com o poder econômico e político da Vale inabalados mesmo diante das tragédias causadas, o processo profundamente desigual segue um desafio para a lenta e seletiva justiça brasileira. 

Imagem: acervo Guaicuy.