Painel da reparação

Principais atualizações de setembro a dezembro de 2025

Indenizações

Não houve movimentos de destaque na ação que busca iniciar o processo de resolução (liquidação) coletiva das indenizações individuais. O pedido das Instituições de Justiça (IJs) segue parado. Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) continua julgando se o Ministério Público tem legitimidade para mover ações desse tipo.

Programa de Transferência de Renda (PTR)

O PTR foi encerrado em outubro, após decisão das IJs. A Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela administração do programa, afirmou que a verba estabelecida no Acordo para pagamento das parcelas mensais acabou. Mais de 163 mil pessoas receberam 50 parcelas do PTR ao longo de quatro anos.

Novo Auxílio Emergencial

As pessoas atingidas seguem lutando para que haja auxílio mensal enquanto a reparação não avança. A ação movida por associações de pessoas atingidas solicitando a criação de Novo Auxílio Emergencial já foi aceita tanto pelo juiz de primeira instância, quanto pelo desembargador de segunda instância. Em novembro, a Vale foi condenada a depositar um valor parcial para o pagamento do auxílio. A mineradora, no entanto, discorda da sua responsabilidade sobre os pagamentos.

⚠️ O juiz indicou que os pagamentos comecem em dezembro de 2025, mas ainda não é possível afirmar quando e como as pessoas atingidas receberão o Novo Auxílio.

 Reparação ambiental

A Vale segue sem terminar a dragagem de rejeitos dos primeiros 3 km do Rio Paraopeba. A previsão é de conclusão em junho de 2026. A dragagem do trecho que vai dos 3 aos 6 km está em fase de licenciamento e a previsão é de conclusão em junho de 2027.

Manifestações de pessoas atingidas

Em 5 de novembro, completaram-se dez anos do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco/Vale/BHP, em Mariana. Na ocasião, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) organizou uma manifestação em Belo Horizonte reivindicando reparação integral. Pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale no Paraopeba se juntaram ao ato e reivindicaram o Novo Auxílio Emergencial.

Projetos de fortalecimento dos serviços públicos (Anexo 1.3)

Um destaque na Região 4 foi a realização de reunião em outubro entre a Vale, o Povo Indígena Kaxixó e o Quilombo Saco Barreiro, que oficializou o início da execução do projeto de construção de poços artesianos. O encontro apresentou o cronograma, as equipes envolvidas e as responsabilidades de cada um.

Imagem: Fabiano Lana/Guaicuy.