O Anexo 1.1 do Acordo Judicial de Reparação destina R$ 3 bilhões para projetos de demandas das comunidades e linhas de crédito solidário para pessoas atingidas.
Em 2025, falamos bastante sobre esses projetos, que também serão muito discutidos nos próximos anos. Por isso, organizamos um pequeno glossário de palavras que serão cada vez mais frequentes nas conversas das pessoas atingidas. Esta é a primeira parte!
Danos coletivos são aqueles sofridos pelas comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em 2019, como piora no acesso a água, alimentação, moradia, sociabilidade, renda e outros. Eles foram levantados e sistematizados ao longo de 2022 e 2023, e conferidos e validados junto às comunidades em 2025. São esses danos que devem ser reparados com o Anexo 1.1!
Entidade Gestora é o consórcio formado por Cáritas Minas Gerais, Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB) e Instituto E-Dinheiro. Foi escolhida pelas Instituições de Justiça, através de edital, para gerir parte dos recursos do Anexo 1.1.
Conselhos e Setores são as estruturas da governança popular do Anexo 1.1. Cada região atingida tem seu Conselho Regional. Já os Conselhos Locais são compostos por representantes de comunidades próximas entre si. Para representar toda a Bacia do Paraopeba, Represa de Três Marias e calha do São Francisco, será formado ainda o Conselho Inter-regional.
Já os Setores são formados exclusivamente por Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). Eles também se organizam em Locais, Regionais e Inter-regional.
Projetos comunitários são os projetos propostos pelas comunidades para serem executados através do Anexo 1.1. Eles serão escolhidos pelas pessoas atingidas, por meio dos Conselhos e Setores. Alguns exemplos já apresentados são voltados para hortas e quintais produtivos, avicultura, produção de alimentos e turismo.
Crédito solidário e microcrédito do valor total do Anexo 1.1, R$ 1 bilhão será destinado a um programa de crédito solidário, ou seja, empréstimos acessíveis para as pessoas atingidas. O programa visa auxiliar na reparação econômica das comunidades, fortalecendo pequenos negócios, gerando emprego e renda, e movimentando os comércios locais. Esse programa está em construção pelos Conselhos e Setores, com a Entidade Gestora.
A segunda parte do glossário virá no próximo Piracema! Para acompanhar os projetos do Anexo 1.1 onde você mora, mantenha contato com os membros do Conselho ou Setor que representa a sua comunidade.
Imagem: acervo Guaicuy.
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