Audiências criminais do rompimento da Vale serão iniciadas

Terão início no dia 23 de fevereiro as audiências de instrução e o julgamento dos réus envolvidos no rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Ao longo dos últimos anos, diversas disputas e atrasos postergaram essa fase da ação penal. O cronograma das audiências vai até maio de 2027.

Acesse o cronograma

Trata-se de uma parte do processo de julgamento criminal de 17 réus envolvidos no caso. São duas pessoas jurídicas, a própria Vale e a TÜV SÜD, empresa que certificou a estabilidade da barragem, além de 15 pessoas físicas. Durante o período estabelecido para as audiências, serão ouvidas testemunhas de acusação e de defesa, além da realização dos interrogatórios. 

São três processos criminais distintos: um que apura os crimes ambientais supostamente praticados pela Vale e seus empregados; outro relacionado aos crimes ambientais atribuídos à TÜV SÜD e seus empregados; e um terceiro referente aos 272 homicídios imputados aos réus.

A advogada do Guaicuy, Paula Constante, explica que a Ação Penal não interfere na Ação Civil Pública, que é acompanhada pelo Instituto enquanto Assessoria Técnica Independente: “Enquanto o processo penal trata da responsabilização criminal da Vale, da TÜV SÜD e de seus gestores e técnicos pelos crimes cometidos, as Ações Civis Públicas seguem tramitando separadamente e dizem respeito à reparação dos danos, como as indenizações individuais das pessoas atingidas”. Ela reforça que como são processos de naturezas diferentes — um penal e outro civil —, a decisão tomada no âmbito criminal não afeta o andamento nem os direitos discutidos nas Ações Civis Públicas.

Será possível participar das audiências da ação penal. Veja as informações divulgadas pela Justiça Federal:

• Horários: As audiências ocorrerão em dias úteis, sempre às segundas e sextas-feiras, a partir das 13h.
• Vagas: Estão disponíveis 120 lugares no total: 60 no Plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), onde ocorre a audiência, e 60 no Anfiteatro, onde haverá transmissão por telão).
• Regras: Não será permitido ingressar sem documento de identificação com foto, filmar as audiências nem realizar manifestações no local.

Como participar:

Como a procura deve ser maior que o número de assentos, o TRF6 exige um cadastro prévio. Os familiares das vítimas fatais têm prioridade para acompanhar as audiências.

• As inscrições abrem quatro semanas antes das audiências e duram sete dias (com início na segunda-feira). Os inscritos, dentro do número de vagas, receberão um e-mail de confirmação do TRF6 uma semana de antecedência da audiência que pretende assistir.
• Exemplo: Para as audiências dos dias 23/02 e 27/02

Início: Segunda-feira (4 semanas antes da audiência): 02/02

Duração: 7 dias: Até 09/02

Confirmação: E-mail enviado pelo TRF6 até 7 dias antes das audiências.

• Se você é familiar direto de uma vítima fatal, faça sua inscrição aqui: Formulário Familiares de Vítimas Fatais.
• Se você deseja participar como público interessado, inscreva-se por este link: Formulário para Público Geral.

Endereço do TRF6: Av. Álvares Cabral, 1805 — Santo Agostinho, Belo Horizonte

Dúvidas?

O TRF6 disponibilizou um canal direto para esclarecimentos. Ligue para: (31) 3501-1522

Imagem destacada: Felipe Werneck/Ibama