Instituto Guaicuy

Comunicado sobre informações falsas em relação a indenizações individuais

12 de março, 2026, por Comunicação Guaicuy

O Instituto Guaicuy – Assessoria Técnica Independente às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale na bacia do Rio Paraopeba (Regiões 4 e 5) informa que têm sido veiculadas informações falsas, especialmente por meio de áudios e mensagens em redes sociais, sobre suposto recebimento de indenizações individuais e realização de cadastros por canais não oficiais relacionados ao processo de reparação.

Em razão da gravidade da situação e do potencial de desinformação às pessoas atingidas, o material foi encaminhado às Instituições de Justiça para a devida apuração de eventuais irregularidades, considerando que a divulgação de informações falsas pode comprometer a regularidade e a segurança jurídica do processo de reparação em curso. Também nos preocupam os eventuais usos indevidos dos dados pessoais das pessoas atingidas obtidos por cadastros não oficiais.

Esclarecemos que, no presente momento, não há procedimento aberto para cadastro, solicitação ou pagamento de indenizações individuais, sendo certo que as ações individuais (por meio dos advogado privados) que tratam de pedidos indenizatórios permanecem suspensas, enquanto se encontra em discussão, no âmbito judicial, a construção de uma solução coletiva para a reparação desses danos (a liquidação coletiva).

No que se refere ao Programa de Transferência de Renda (PTR), registra-se que o período de inscrições foi encerrado em março de 2025, não havendo, portanto, novos cadastros. Ressalta-se, ainda, que em determinados casos houve o pagamento de valores retroativos relativos ao período de elegibilidade, o que pode resultar em montantes superiores aos valores usualmente percebidos de forma parcelada.

O Instituto Guaicuy reforça a importância de que as pessoas atingidas busquem informações exclusivamente por meio dos canais oficiais do processo de reparação, a fim de evitar a circulação de informações equivocadas.

Para eventuais esclarecimentos ou dúvidas, orientamos que as pessoas atingidas entrem em contato com a ATI por meio do telefone (31) 97102 8001. ou por meio das referências das Comissões de suas comunidades.

Instituto Guaicuy

Minas Gerais, 12 de março de 2026.

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