Reparação integral e FGV são pautas da primeira rodada de reuniões de núcleos comunitários do ano em Antônio Pereira

A luta por reparação justa, com reabilitação da saúde e economia locais, ganhou destaque ao longo dos encontros realizados pela ATI Antônio Pereira no distrito, que é atingido pelo risco de rompimento e pelas obras de descaracterização da Barragem Doutor 

O andamento do processo contra a Vale e a implementação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) como nova perícia da Justiça para continuidade do Cadastro e da Matriz de Danos da comunidade também ganharam destaque ao longo das cinco reuniões de núcleo comunitário realizadas pelo Instituto Guaicuy em Antônio Pereira entre o dia 25 de fevereiro e 5 de março de 2026. Ao todo, 156 pessoas atingidas participaram das reuniões, sendo 133 adultos e 23 crianças e adolescentes. Ao conversar com algumas dessas pessoas antes e depois do encontro é possível perceber o avanço da compreensão acerca de temas complexos como a diferença do papel da ATI e da perícia, a noção de reparação integral para além das indenizações e a identificação de quem é responsável pela reparação dos danos. 

Uma das pessoas entrevistadas antes e depois da reunião do Núcleo 1 foi o senhor Sérgio Edimar Ferreira, 65 anos, garimpeiro e morador de Antônio Pereira. Na segunda entrevista, ele demonstrou domínio sobre o Cadastro e a Matriz de Danos como instrumentos do processo de reparação. No primeiro momento ele explica ambos de forma mais geral, como um levantamento de perdas, no entanto, logo depois da reunião ele mostra clareza e precisão ao definir os dois instrumentos: “O Cadastro é pra identificação de atingidos e especificações de danos e a Matriz é para o cálculo da indenização”, afirma ele. 

Foto: Gabriel Nogueira/ Instituto Guaicuy | Sérgio Edimar Ferreira

A reunião, realizada no dia 4 de março, contou com a participação especial de estudantes e profissionais da Escola Estadual Antônio Pereira, além dos moradores das regiões da Pedreira, Igreja Queimada, Centro Histórico e Lapa. 

Dona Eudes Martins Malaquias, 56 anos, ao chegar para a reunião do Núcleo 2 sequer sabia o objetivo da reunião e achava que o Cadastro era feito para “tentar ajudar na saúde da comunidade”. Mas essa realidade mudou ao fim do encontro, ela compreendeu que a reunião tratava sobre a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e que esta é a instituição escolhida para ser a perita da Justiça, que será responsável pelo Cadastro das pessoas atingidas. “A FGV vai ser imparcial, né? Trabalhando pra juíza, não para Vale ou pra comunidade”, afirma a dona de casa. 

Foto: Gabriel Nogueira/ Instituto Guaicuy | Eudes Martins Malaquias

Além do Cadastro, ela entendeu que a Matriz de Danos também é de responsabilidade da FGV e que se trata de um instrumento de reparação. “É um tipo de lista com os danos sofridos por todos e com o que cada um deve ser indenizado”, destaca ela. E se antes da reunião realizada no dia 25 de fevereiro, com os moradores das regiões de Tabuleiros e Ribeirinhos, Dona Eudes entendia a indenização como uma “ajuda”, depois ela explicou com firmeza que a indenização é o pagamento pelo dano causado, embora tenha feito a ressalva: “mas o dinheiro resolve apenas uma parte dos problemas”.

O mecânico Claudinei Leonel Margarida, 48 anos, também morador de Antônio Pereira, demonstrou muito mais segurança e uma visão crítica sobre o processo de reparação após a reunião do Núcleo 2. Na conversa anterior ao encontro, ele hesitou e definiu a Matriz de Danos de forma vaga como “algo que veio para ajudar”. Já no momento posterior à reunião, ele compreende a Matriz e afirma: “é para valorar os danos e servir de base pra indenização”. Se a princípio ele via o Cadastro como algo para “tentar ajudar”, após a reunião ele afirma categoricamente: “a reparação é um direito garantido na lei e a população tem que se reunir, precisa ficar em cima para fazer tudo acontecer e garantir esse direito, resolver esses problemas nossos, que não é de hoje que a gente enfrenta”. 

Foto: Gabriel Nogueira/ Instituto Guaicuy | Claudinei Leonel Margarida

Antes da reunião ele sequer conhecia o conceito de reparação integral, mas ao final ele entendeu que a reparação vai além do dinheiro, envolve o restabelecimento do que foi perdido e destaca: “se nós deixarmos a Deus dará aí e não corrermos atrás… A solução não vai vir da vontade das empresas ou do governo, mas da luta e união do povo”.

Reparação integral “porque dinheiro não paga tudo”

Durante a reunião do Núcleo 2, o analista da ATI Antônio Pereira, Stennyo Dyego Rocha, destaca a ideia-força de reparação integral. “Quais são as formas de reparação dos danos que a indenização não vai ser suficiente pra cobrir? Tem danos à saúde física e à saúde mental, por exemplo, que o dinheiro, a indenização, não consegue cobrir. Então tem outras formas de reparar”, ressalta o analista. 

Na sequência, a coordenadora da equipe de Direitos e Participação Social, Camila de Fatima Bento, apresenta o conceito de reparação integral explicando que é obrigação de quem causa o dano reparar. Ela menciona ainda que a luta histórica das pessoas atingidas fez com que o direito à reparação estivesse expresso na lei, tanto a partir da Política Estadual dos Atingidos por Barragens  (Peab), de 15 de janeiro de 2021, quanto na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragem  (PNAB), de 15 de dezembro de 2023. Ao apresentar a “flor da reparação”, pétala a pétala, a advogada popular explicita a ideia-força “reparação integral”, que, conforme dita a Peab: “abrange a restituição, a compensação, a reabilitação, a satisfação e a não repetição das violações de direitos” (grifos nossos). 

Fundação Getúlio Vargas e os tempos da Justiça

No dia 28 de novembro de 2025 a juíza Kellen Cristini de Sales e Souza nomeou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como nova entidade técnica multidisciplinar que vai trabalhar como perita imparcial da Justiça para conclusão do Cadastro e entrega da Matriz de Danos da população de Antônio Pereira. De acordo com Ronald Guerra, coordenador geral da ATI Antônio Pereira e vice-presidente do Instituto Guaicuy, o recurso para início dos trabalhos já está depositado em juízo, mas há prazos para que as partes (Vale, Ministério Público do Estado de Minas Gerais e FGV) se manifestem no processo. As partes já se manifestaram e o processo está, desde o dia 16 de março, concluso, isto é, já está nas mãos da juíza para decisão. 

Durante a reunião do Núcleo 2, Ronald conta que a Vale questionou o plano de trabalho aprovado pela Justiça e que, naquele mesmo dia, 25 de fevereiro, a resposta da FGV foi que não cabia à ré fazer esse tipo de questionamento e que não faria alterações no plano de trabalho a menos a que Juíza determinasse. “Eu senti muita firmeza no posicionamento da Fundação Getúlio Vargas. Porque ela poderia estar lá respondendo às demandas da Vale uma a uma e isso vai virando um imbróglio, uma coisa que não avança, porque a FGV responde aqui e a Vale questiona ali”. O coordenador da ATI destaca que, ao que tudo indica, o processo para a chegada da perícia em Antônio Pereira pode ser mais ágil. “É lógico que nos tempos judiciais a gente não tem governança, mas parece que tudo vai caminhar rapidamente para o início dos trabalhos da fundação aqui no território”.

Justiça revê decisão anterior e nomeia a FGV como nova perícia em Antônio Pereira

“A cabeça pensa onde os pés pisam” – Paulo Freire

Foto de capa: Leo Souza/Instituto Guaicuy