6º Encontro de Comissões da Região 4: comunidades de Pompéu e Curvelo avançam com formação e união

No fim de semana de 21 e 22 de março, aconteceu o sexto Encontro de Comissões de pessoas atingidas da Região 4 – formada pelas comunidades dos municípios de Pompéu e Curvelo. O evento, organizado pelo Instituto Guaicuy, foi realizado na Faculdade Arquidiocesana de Curvelo (FAC).

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Inspirado no Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março, e no lema do 6º Encontro de Comissões, “De água somos“, a tarde de sábado começou com a leitura de um poema sobre a relação dos territórios atingidos com as águas. Em seguida, houve uma breve chamada das dez Comissões presentes, em que uma dupla de representantes de cada Comissão apontou os desafios enfrentados após o rompimento da barragem da Vale em 2019, e os sonhos para o futuro. A apresentação terminou com a montagem de um mosaico coletivo, com os nomes das Comissões. 

Depois das informações iniciais, Julia Barbosa, assessora de Projetos Socioeconômicos do Instituto Guaicuy trouxe um panorama sobre o Anexo 1.1, que trata dos projetos de demandas das comunidades e linhas de crédito solidário, e foi o tema do primeiro dia do evento. No momento seguinte, as pessoas atingidas se dividiram em três grupos de discussão.

Anexo 1.1 nos grupos de discussão

O Grupo 1 discutiu diretrizes de crédito e microcrédito. Por consenso, o grupo escolheu como exercício definir uma linha de crédito social. Propuseram, então, uma linha de microcrédito para o público jovem, de 18 a 29 anos. O Microcrédito Jovem, elaborado nesse exercício, ofereceria empréstimos de até 10 mil reais com juros fixos. Em caso de alta demanda, os critérios de desempate seriam a contribuição do jovem para a renda familiar e a participação na vida comunitária. Para garantir a distribuição do recurso e evitar endividamento, seria contemplado apenas um jovem por família.

Para Jeane Pereira, da Comissão CCEA (que representa as comunidades de Cachoeira do Choro e Encontro das Águas, de Curvelo), a linha de crédito exclusiva para jovens é importante para a permanência deles nas comunidades. Jeanne, como os colegas de grupo, acredita que a oportunidade incentivaria a criação e a recuperação de negócios locais e familiares. 

No Grupo 2, o tema foi bancos comunitários. Os participantes apresentaram muitas dúvidas, que foram acolhidas e trabalhadas com auxílio de vídeos e exemplos concretos. O grupo reconheceu o potencial produtivo da região, citando a produção de queijos, o artesanato, o extrativismo e a troca de produtos entre comunidades. A ideia de fortalecer a economia local com a circulação de dinheiro dentro do território tornou-se mais interessante para os presentes. Por fim, considerou-se o caminho possível caso haja formação, apoio e construção coletiva.

Já o Grupo 3 se debruçou sobre fundos rotativos solidários, que são mecanismos de financiamento comunitário com juros baixos, geridos pela própria comunidade. Pontuou-se a necessidade de priorizar a agricultura familiar, bem como o acesso de grupos vulnerabilizados. Quanto à gestão dos fundos, considerou-se fundamental que as pessoas responsáveis tenham vínculo com o território. 

Depois do lanche, os participantes retornaram ao auditório, onde foram recepcionados por uma intervenção teatral encenada pela equipe do Guaicuy. A peça trouxe o público de volta ao tema, abordando as dificuldades que as pessoas atingidas relatam enfrentar na busca por empréstimos em bancos tradicionais. Então, os grupos apresentaram as conclusões de seus debates para discutir com o coletivo.

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Catira do Cerrado

Na noite de sábado, aconteceu mais uma edição da Catira do Cerrado, feirinha em que as pessoas atingidas expõem suas produções para vender e trocar. Havia variedade de doces, pães, temperos, frutas e legumes frescos, e a farinha artesanal das Guerreiras do Quilombo Saco Barreiro. Além das delícias, também houve diversidade de artesanato, de acessórios a tapetes, e sabão caseiro. Na Catira, é utilizada a moeda social Paraopeba, criada pelo Guaicuy para incentivar as trocas e exercitar uma forma de economia solidária. 

Domingo: Plano do Processo e Participação Informada 

A programação do domingo (22) também começou com música. Uma paródia de Asa Branca animou os presentes para a primeira apresentação do domingo. Paula Constante, advogada e assessora de mitigação do Guaicuy, abriu as apresentações do dia relembrando as medidas emergenciais, reforçando que as pessoas que ainda têm problemas com o fornecimento de água pela Vale podem entrar em contato com a Assessoria Técnica Independente (ATI). 

Depois, houve um vídeo de atualização sobre o Plano do Processo, que acompanha as indenizações individuais, a reparação socioambiental e os Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico. Também foi esclarecido o termo solicitado às lideranças para ceder dados de contato à ERM, empresa que conduz os Estudos de Risco desde a saída do Grupo EPA. A equipe do escritório de Mitigação, que acompanha o Plano do Processo, manteve durante todo o Encontro uma mesa com informações sobre esses temas. 

O tema seguinte foi a prestação de contas do Instituto Guaicuy. O assessor de projetos internos, Higor Gomes, apresentou o material e explicou as metas atuais da ATI. Depois de algumas provocações do público a respeito da avaliação das ATIs pela Coordenação de Acompanhamento Metodológico e Finalístico (CAMF), a representante presente explicou o sistema de avaliação, destacando que parte da pontuação corresponde à avaliação das comunidades. Ela afirmou que a instituição busca diálogo com as pessoas atingidas para isso.

Paula Oliveira, assessora de relacionamento institucional do Guaicuy, apresentou um pouco do Plano de Trabalho de Participação Informada, que acompanha os Anexos 1.3 e 2.2 do Acordo Judicial de Reparação. Depois, os participantes se dividiram em quatro grupos, que discutiram as ações executadas em seus municípios através do Anexo 1.3, os projetos para a Bacia do Paraopeba, e o Anexo 2.2, que trata da universalização do saneamento básico nos territórios atingidos. Depois do intervalo para o café, Pedro Aguiar, especialista em participação informada, apresentou uma síntese das discussões. 

Entre as preocupações relatadas pelas pessoas atingidas, a principal é a falta de transparência sobre as obras e máquinas viabilizadas pelo Anexo 1.3. As participantes demonstraram mais uma vez o descontentamento com os recursos terem sido investidos nas sedes municipais e não nas comunidades atingidas pelo rompimento da barragem, onde o fortalecimento dos serviços públicos quase não chegou. Com isso, já existe preocupação em relação ao Anexo 2.2, que trata da universalização do saneamento básico.

Depois, houve um momento de palavra aberta, no qual as pessoas trouxeram preocupações diversas a respeito da utilização dos recursos da reparação. Uma das propostas levantadas foi que o Instituto Guaicuy acompanhe representantes das comunidades em uma reunião presencial com as prefeituras de Pompéu e de Curvelo, a fim de cobrar esclarecimentos.

Jovens e crianças ativas

Como em todo Encontro de Comissões, as crianças tiveram o espaço de Ciranda para se divertir com segurança e aprender sobre a luta das suas famílias. No domingo, apresentaram uma peça de teatro, na qual contaram a história do Rio Paraopeba e se tornaram guardiões das águas.

Já a Mídia Jovem, criada na terceira edição do evento, inovou com a produção de um vídeo de divulgação dos produtos que as mães de participantes levaram para a Catira do Cerrado. Além disso, colaboraram na cobertura fotográfica do Encontro. O vídeo foi exibido na plenária final, seguido de aplausos do público.

Encaminhamentos do Encontro

Ao fim do 6º Encontro de Comissões da Região 4, foi combinada a organização das demandas das pessoas atingidas de forma clara e objetiva para apresentá-las em reunião com o Comitê Pró Brumadinho e as Instituições de Justiça (Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais), a respeito de participação democrática – especialmente nos Anexos do Acordo que não tem essa participação tão bem formulada. Também foi encaminhada uma reunião com as prefeituras municipais sobre o Anexo 2.2, que trata da universalização do saneamento básico. 

Imagem: Fabiano Lana/Guaicuy.