A Vale entrou com dois recursos em Brasília para tentar acabar com sua obrigação de pagar o Novo Auxílio Emergencial às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Brumadinho. A mineradora protocolou um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) e com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ambos em 7 de abril.
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Os argumentos são semelhantes aos que a Vale já usou nas duas instâncias mineiras. A mineradora foi derrotada em ambas as instâncias e segue tendo que pagar um auxílio mensal às pessoas atingidas enquanto as condições de vida não sejam restabelecidas.
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) também entrou com uma ação no STF com os mesmos argumentos para tentar acabar com o Novo Auxílio Emergencial. O IBRAM reúne mais de 300 mineradoras do país, entre elas a Vale, a BHP e a Samarco – responsáveis pelos maiores rompimentos de barragens do Brasil.
A mineradora considera que já cumpriu suas obrigações com o Acordo Judicial de Reparação, que destinou R$4,4 bilhões para o Programa de Transferência de Renda (PTR). A Vale acredita que o Novo Auxílio é uma mera continuação do PTR e que a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), Lei 14.755/2023, não pode ser aplicada nesse caso.
Qual a diferença entre o Novo Auxílio Emergencial e a continuidade do PTR?
Tem que honra com os compromissos
Horrível sem carater