Atingidos pela Vale vão a Brasília pela regulamentação da PNAB e manutenção do Auxílio Emergencial

Na terceira semana de abril, pessoas atingidas pelo desastre-crime da Vale na Bacia do Paraopeba e represa de Três Marias foram a Brasília reivindicar seus direitos com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). O MAB reuniu cerca de 300 militantes na capital federal para uma série de manifestações e reuniões pela regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). 

Semana de atividades

No dia 13 de abril (segunda-feira), o MAB se reuniu com Eduardo Luz, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos. Depois, esteve em  reunião com a presidenta da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Silvia Souza. Nesta, discutiram a ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) contra o auxílio emergencial, frente à permanência dos danos causados pela Vale às comunidades da Bacia do Paraopeba e entorno da represa de Três Marias. Segundo a presidenta Silvia, a demanda será analisada com prioridade. Anderson Vieira, da Comissão de Angueretá (Região 4), e Francisco Hélio dos Santos, da Comissão CSV (Região 5), acompanharam as reuniões junto ao MAB. 

Na quinta-feira (15), os atingidos de vários estados brasileiros que participavam das agendas em Brasília se juntaram à marcha que reuniu milhares de trabalhadores pelo fim da escala 6×1. Na quarta (14), o Presidente Lula enviou ao Congresso, com urgência constitucional, o projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. A redução da jornada de trabalho é uma das principais reivindicações atuais da classe trabalhadora brasileira, que busca qualidade de vida com mais tempo de descanso e convivência familiar. 

Na sexta-feira (16), militantes do MAB se manifestaram em frente ao Ministério de Minas e Energia e se reuniram com o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da República. Por último, participaram de uma audiência pública organizada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). A pauta da audiência incluiu a situação do auxílio emergencial e os caminhos para a regulamentação da PNAB. 

Seminário Nacional 

Nos dias 16 e 17, aconteceu o Seminário Nacional para Regulamentação da Política Nacional de Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Organizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério de Minas e Energia e Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o evento reuniu representantes da sociedade civil, ministérios, especialistas, órgãos de controle e parlamentares envolvidos com a PNAB – Lei nº 14.755/2023.

Militantes presentes reforçaram a importância de a PNAB manter a centralidade dos atingidos quando regulamentada, além de garantir seus direitos e não restringi-los. A Secretaria-Geral da Presidência se comprometeu a criar uma comissão de trabalho dedicada à elaboração do decreto de regulamentação da lei, com participação das pessoas atingidas.

O evento foi parte muito importante do processo de construção da PNAB, cuja sanção, em 2023, foi resultado de mais de 30 anos de luta de pessoas atingidas. Um relatório reunindo as contribuições apresentadas no seminário deverá servir de base para o texto final do decreto de regulamentação da lei. 

A gravação do Seminário Nacional para Regulamentação da PNAB pode ser assistida aqui. 

Imagem: Nivea Magno/MAB.