A Vale perdeu novamente na sua tentativa de acabar com o Auxílio Emergencial às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Brumadinho. Em 30 de abril, liminar da mineradora foi rejeitada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília.
A empresa pedia a suspensão urgente das decisões da justiça mineira que, em primeira e segunda instância, condenaram a Vale a financiar o Auxílio Emergencial até que as condições de vida das pessoas atingidas fossem restauradas. O pedido de efeito suspensivo foi negado pela ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do caso.
“A atuação do Superior Tribunal de Justiça, nesse contexto, somente se justifica quando já houver decisão de admissibilidade ou quando demonstrada, de forma inequívoca, a efetiva interposição do recurso, circunstâncias que não se verificam no caso”, afirmou a ministra.
O mérito da questão, no entanto, ainda não foi julgado. O STJ rejeitou o pedido de suspensão, mas ainda vai julgar o caso. A Vale segue alegando que já quitou suas obrigações com o Programa de Transferência de Renda (PTR) definido no Acordo Judicial de Reparação. Também, que a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) não pode ser usada para obrigá-la a pagar o Auxílio. A mesma tese já foi derrotada várias vezes.
Matheus Neves, advogado do Guaicuy, considera que a decisão é importante para as pessoas atingidas. “A decisão da ministra Isabel Gallotti é positiva porque garante, neste momento, a continuidade do pagamento do Auxílio Emergencial às pessoas atingidas. Mesmo sem analisar o mérito, o STJ não identificou elementos suficientes para suspender a decisão que assegura esse direito. Isso traz segurança jurídica, ainda que a discussão judicial continue em andamento”, avalia.
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