O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua admissão como Amicus Curiae no julgamento de ação de associação de mineradoras contra o Auxílio Emergencial. O pedido foi feito em 29 de abril.
O Amicus Curiae, do latim “amigo da corte”, tem como função trazer informações importantes para a solução da demanda em julgamento. O MPMG quer se manifestar sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1314 movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).
A organização de mineradoras tem usado os mesmos argumentos da Vale, já derrotados na primeira e segunda instâncias da justiça mineira, para tentar acabar com o Auxílio Emergencial. O MPMG já se manifestou por diversas vezes favorável à manutenção do auxílio às pessoas atingidas enquanto as condições de vida não forem recuperadas.
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