Está em fase inicial o Estudo da Produção Agropecuária e do Pescado na Bacia do Rio Paraopeba. Parte do processo de reparação do desastre-crime da Vale, o estudo busca avaliar se o que é produzido na terra ou pescado no rio e na represa pode ser consumido com segurança. O trabalho também procura investigar se há relação entre os contaminantes químicos do rejeito e a cadeia alimentar da bacia do Paraopeba.
Embora o tema não fizesse parte do Acordo de Reparação, ele foi iniciado após uma forte demanda das próprias pessoas atingidas, das Instituições de Justiça (IJs) e do Governo de Minas Gerais, que viram a necessidade de respostas técnicas sobre a qualidade dos alimentos e sobre os possíveis impactos à saúde pública. O foco deste estudo é a Segurança do Alimento, que trata especificamente da “inocuidade”, ou seja, de garantir que o alimento não ofereça riscos de contaminação química ou física para quem consome.
O estudo tem um objetivo direto, voltado para o dia a dia das pessoas atingidas. Ele pretende responder ao questionamento: o que as pessoas plantam, criam e pescam na Bacia do Paraopeba é seguro para ser consumido e para ser comercializado?
O foco é entender se existe o chamado nexo de causalidade. Ou seja, se uma possível contaminação veio especificamente dos rejeitos do rompimento. O estudo servirá para que o produtor e o consumidor tenham segurança quanto à qualidade do que está sendo vendido e consumido.
É o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, conhecido como COPPE/UFRJ.
A auditoria independente AECOM fiscaliza cada etapa, para garantir que os objetivos do estudo sejam alcançados.
O planejamento prevê que o trabalho seja realizado em quatro etapas principais.
A pesquisa também definiu grupos de substâncias químicas para análise, buscando entender o que é natural da região e o que foi trazido pelo rejeito da Vale.
Ao todo, o contrato prevê um período de execução de aproximadamente 41 meses (previsão de janeiro de 2026 a junho de 2029).
As perícias coordenadas pelo Comitê Técnico-Científico da UFMG (CTC/UFMG) têm um papel diferente, focado na justiça e no direito das pessoas atingidas à indenização justa. As perícias funcionam como os “olhos do juiz” no território e servem para produzir provas científicas independentes.
Enquanto o estudo do alimento está preocupado com a qualidade do que é produzido e comercializado, as perícias buscam entender a amplitude dos danos causados pelo rompimento para que, no momento das indenizações individuais, o processo seja justo e as pessoas atingidas recebam o que têm direito, considerando os danos identificados nos territórios.
Já os Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE) monitoram de forma geral o solo, a água, o ar e a poeira de todas as regiões (especialmente entre a Região 1 e a 4). Os estudos buscam identificar se o ambiente de uma forma geral oferece risco à saúde das pessoas e/ou riscos ecológicos.
Os dois estudos e as perícias são complementares. Entender essas diferenças pode ajudar as pessoas atingidas a saber o que esperar e cobrar de cada um desses estudos.
| Qual o estudo? | Quem executa? | Qual o foco principal? | Quais regiões atende? |
| Perícias | CTC/ UFMG | Produzir provas | Da Região 1 à Região 4. Não inclui a Região 5 |
| Estudos de Risco | ERM (substituindo o EPA) | Riscos à saúde e riscos ecológicos | Todas |
| Estudo da Produção Agropecuária e do Pescado | COPPE/UFRJ | Qualidade do alimento produzido | Todas |
O principal público deste trabalho são as populações atingidas, agricultores e pescadores da Bacia do Rio Paraopeba e da represa de Três Marias O estudo serve para que os moradores tenham certeza sobre a qualidade dos alimentos produzidos na região e para que os produtores tenham respostas técnicas sobre a qualidade do que estão vendendo. Além disso, os dados ajudarão órgãos de saúde como a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e a Secretaria de Estado de Agricultura (SEAPA) a tomarem decisões e criarem políticas públicas baseadas em evidências científicas sobre qual a real situação dos alimentos produzidos no e dos territórios.
Enquanto a Segurança Alimentar trata do direito de todas as pessoas a terem acesso físico e financeiro a alimentos em quantidade suficiente, a Segurança do Alimento (foco deste estudo) trata da inocuidade. Ou seja, o objetivo aqui é garantir que o alimento esteja livre de perigos químicos, físicos ou microbiológicos que possam adoecer quem o consome.
Como parte da organização do estudo, antes de realizar os primeiros contatos com as pessoas atingidas, a COPPE/UFRJ se reuniu com as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) e com outros atores do processo de reparação. As reuniões serviram para apresentar o estudo, a equipe técnica, a metodologia, além do cronograma de trabalho a ser realizado.
Além disso, a empresa buscou informações sobre a realidade territorial de cada uma dos municípios assessorados. Esse fluxo de contato busca tornar o processo de planejamento e execução do estudo mais rápida.
Sim, essa reunião aconteceu no dia 12 de maio de forma híbrida. Parte das pessoas estiveram presencialmente em Belo Horizonte, enquanto outros participaram virtualmente.
Estiveram presentes três pessoas atingidas de cada região, duas de cada ATI, além de representantes das IJs, do Governo de MG, da AECOM, da COPPE/UFRJ, entre outros.
A reunião foi aberta pela COPPE/UFRJ, que apresentou slides com informações básicas sobre o estudo. Foram realizadas perguntas pelas pessoas atingidas.
A solicitação do estudo inclui o território com 29 municípios, das cinco regiões. Serão utilizados estudos anteriores, pontos de outorga e áreas de inundação para selecionar e definir quais serão as áreas possivelmente foram afetadas. Essa é a Etapa 1.
Existe muita desconfiança das pessoas atingidas quanto à COPPE/UFRJ, considerando que outro estudo que foi realizado por eles. À época, em 2020, a instituição disse que o Paraopeba estava se recuperando.
Imagem de Paula Constante/Guaicuy
As informações estão disponíveis no site da auditoria da AECOM aqui.
As informações também estão disponíveis no último Boletim Informativo do Guaicuy.
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