Anexo 1.1: Proposta de correção do valor destinado à Região 5 é tema do 28º Dois Dedos de Prosa

Nota técnica do Guaicuy aponta cenário alternativo para garantir mais recursos, sem prejuízo às outras regiões.

Na noite de 14 de julho (terça-feira), o Instituto Guaicuy recebeu pessoas atingidas da Região 5 no 28º Dois Dedos de Prosa. Mais de 90 pessoas participaram do encontro virtual. O tema desta edição foi a possibilidade de as comunidades organizadas em torno da represa de Três Marias pleitearem uma parcela maior dos recursos do Anexo 1.1.

Em dezembro de 2025, a Entidade Gestora apresentou seis cenários diferentes para a distribuição dos R$178,28 milhões destinados ao projeto piloto do Anexo 1.1. As Instituições de Justiça (IJs) analisaram esses cenários, que consideravam critérios como população atingida, gravidade dos danos, distância do epicentro do rompimento, usos do rio e referências de outras divisões de recursos. 

As IJs não escolheram um cenário específico, mas optaram pelo menor percentual possível para cada região entre os diferentes cenários apresentados. A justificativa era mais segurança para começar a execução dos projetos. Ao fim, as Instituições de Justiça (IJs) determinaram a seguinte divisão dos valores para a primeira onda:

Região 1 – 28%
Região 2 – 26%
Região 3 – 17%
Região 4 – 6%
Região 5 – 12,5%

Aqui, o critério aplicado à Região 5  foi a distância do epicentro do rompimento da barragem. Nesse caso, as IJs optam por destinar 89,5% dos recursos para a primeira onda de projetos, preservando 10,5% para possíveis correções futuras. Para o Guaicuy, essa “sobra” confirma a necessidade de ajuste na distribuição dos recursos. 

Outra divisão é possível

Outros cenários apresentados pela Entidade Gestora seguiam critérios diferentes. O Cenário 6, que soma os fatores usos do rio, estimativa populacional e decisões anteriores no processo de reparação – como a participação das comunidades nos outros anexos do Acordo Judicial de Reparação –, destinaria 18% dos recursos para a Região 5. As IJs pediram contribuições das pessoas atingidas sobre a divisão dos recursos, que podem ser enviadas até 31 de julho.

Com essa possibilidade, o Guaicuy elaborou a Nota Técnica nº 01/2026. O documento descreve que os 12,5% dos recursos do Anexo 1.1 destinados à Região 5 não têm capacidade reparatória suficiente para as 92 comunidades atingidas, distribuídas por um território extenso e socioeconomicamente estruturado pelos usos da represa de Três Marias, do Rio Paraopeba e do Rio São Francisco. 

Leia a Nota Técnica nº 01/2026 aqui

A nota considera que a divisão dos recursos deve levar em conta o tamanho do território, o grande número de comunidades, a baixa densidade populacional, os modos de vida tradicionais e os danos sofridos pela população, que depende majoritariamente da pesca e do turismo – atividades extremamente prejudicadas pelo rompimento, já que dependem diretamente do uso do rio e da represa. 

Dois Dedos de Prosa

O encontro do dia 14 teve ampla divulgação. Com a chegada das linhas de crédito e dos projetos comunitários, as conselheiras/os decidiram que o Dois Dedos de Prosa deve se tornar um espaço mais acessível para as pessoas atingidas em geral, além das que já acompanham o processo de reparação há mais tempo. Assim, como a reunião foi o primeiro contato de algumas pessoas com o tema, a equipe do Instituto recapitulou todo o processo do Anexo 1.1.

Acesse aqui o conteúdo apresentado no encontro

Julia Barbosa, assessora de Projetos Socioeconômicos do Guaicuy, explicou os valores do programa de crédito e microcrédito do Anexo 1.1 e o cenário escolhido pelas Instituições de Justiça para a divisão dos recursos entre as cinco regiões atingidas. Segundo a assessora, “a reparação não é contábil. Não se trata de dinheiro, mas de potencial de reparação”. Julia esclareceu que a Nota Técnica do Guaicuy não questiona os estudos feitos nem compara os danos das diferentes regiões, apenas busca mais possibilidades de reparação para a Região 5. 

O encaminhamento do encontro foi a elaboração de um ofício às IJs, reivindicando a correção da parcela de recursos destinada às linhas de crédito da Região 5 para 18%, conforme o Cenário 6 apresentado pela Entidade Gestora. 

Próximos passos

Há grande expectativa sobre o acesso às linhas de crédito na Região 5. A notícia de quase 70 pessoas já terem acessado as linhas na Região 4 trouxe mais tranquilidade e confiança para os próximos passos. As sete linhas de crédito e microcrédito aprovadas para a Região 5 podem ser consultadas aqui. O lançamento delas é previsto para o final de julho. 

Com o único escritório fixo do Crédito Solidário na Região 5 em Felixlândia, a Entidade Gestora se comprometeu a realizar plantões itinerantes nos municípios da margem oeste da represa (Abaeté, Biquinhas, Morada Nova de Minas e Paineiras). Nos dias de plantão itinerante, o escritório de Felixlândia ficará fechado. A equipe do Guaicuy explicou que os atendimentos serão agendados por telefone, inclusive para orientar a população sobre a documentação necessária – uma das principais preocupações apresentadas.

Imagem: acervo Guaicuy.