Representantes do Instituto Guaicuy estiveram presentes na quarta-feira (22) em uma reunião de apresentação do Programa de Educação Ambiental de Brumadinho e Bacia do Rio Paraopeba (PEABP), que faz parte do Anexo 2.1 do Acordo Judicial de Reparação Integral dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em 2019, que trata do Plano de Recuperação Socioambiental.
O PEABP é uma obrigação da Vale, desde a elaboração até a execução. Estava presente também a Aecom, empresa que faz a auditoria socioambiental das ações da mineradora, o governo do estado de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais, que são Compromitentes do Acordo e também acompanham o PEABP. Ainda compareceram representantes de instituições que atuam no Programa, como a empresa Nativa Socioambiental e a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).
O encontro, que tem sido realizado com todas Assessorias Técnicas Independentes que atuam nas comunidades atingidas pelo desastre-crime, foi uma resposta a um ofício enviado pelo Guaicuy solicitando mais informações sobre o PEABP, que já havia começado a ser executado nas regiões assessoradas pelo Instituto sem que houvesse uma interlocução prévia.
Foram apresentadas as referências para elaboração do PEABP, a partir de seus eixos legal, teórico-conceitual, pedagógico e metodológico. A intenção é criar uma rede capacitada para mobilizar e articular educação ambiental nos municípios atingidos. O programa é estruturado em cinco projetos executivos:
A versão atual desses programas, que está aprovada com condicionantes, pode ser acessada no portal do Governo do Estado de Minas Gerais sobre o Acordo de Reparação (Capítulo 3).
As primeiras atividades do Programa, que começaram a ser realizadas nos territórios em janeiro deste ano, envolvem a aplicação de um formulário de Diagnóstico Socioambiental Participativo. Um dos pontos levantados pelo Guaicuy, a partir inclusive da preocupação das comunidades das Regiões 4 e 5, é o fato de que pesquisas realizadas nas sedes dos municípios podem acarretar em um resultado que não reflete a realidade das pessoas atingidas, que vivem majoritariamente em áreas rurais.
Cabe destacar também que as pessoas indicadas como pontos de contato para tratar as questões dos PEABP foram indicadas pelos governos municipais. No entanto, isso pode ter dificultado que as informações chegassem às comunidades, até porque várias delas têm problemas com regularização fundiária.
Para minimizar esses problemas, o Instituto sugeriu que os formulários sejam reabertos e aplicados com representantes das instâncias de governança popular já estabelecidas no processo de reparação. Dessa maneira, é possível potencializar a disseminação de informações enquanto se respeita uma organização que já é validada pelas próprias pessoas atingidas.
Além disso, deve-se manter um diálogo contínuo, aberto e transparente com essas instâncias de participação nas próximas etapas do Programa. É essencial também considerar que em determinadas localidades existem aspectos como dificuldade de acesso à internet, falta de letramento digital ou mesmo altas taxas de analfabetismo, mas esses pontos não devem ser empecilhos para a possibilidade de participação das pessoas atingidas.
Em relação ao projeto de Educação Ambiental em Territórios Rurais, que é voltado para pessoas que realizam agricultura familiar, foi solicitado pelo Guaicuy que sejam contemplados também os pescadores tradicionais, por formarem também um grupo fortemente vulnerabilizado pelo rompimento da barragem.
Um dos pontos trazidos na reunião pelos executores do Programa foi a dificuldade de identificação ou de contato com alguns Povos Comunidades Tradicionais. Para garantir o direito à participação dessas parcelas da população atingida, o Guaicuy se disponibilizou para indicar e ajudar a estabelecer a comunicação. Também se comprometeu a enviar todos os Protocolos de Consulta já elaborados e validados para que a equipe que trabalha no PEABP conheça e respeite os procedimentos e tradicionalidades de cada um deles.
Para além desses aspectos, o Instituto Guaicuy também demonstrou interesse em entender mais sobre o conteúdo que será trabalhado nas atividades de educação, reforçando a importância de que os assuntos tenham interface com o processo de reparação para capacitar as pessoas atingidas sobre a reparação ambiental.
Imagem destacada: Acervo Guaicuy
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