Durante audiência pública, com cerca de 400 pessoas atingidas, a comunidade de Antônio Pereira pede ao Ministério Público ações que garantam a redução dos danos causados pela Vale frente à demora da reparação integral.
Na noite de 6 de julho a comunidade de Antônio Pereira recebeu três promotoras e um promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) em uma audiência pública que contou com a presença de cerca de 400 pessoas atingidas. Logo no início do evento, a promotora Dra. Camila Pires, coordenadora regional de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais da Região Central (CAO-Cimos), informa que o objetivo da audiência é “atualizar a comunidade, protagonista das ações civis públicas que tramitam em Ouro Preto, ouvir as demandas e, posteriormente, após a análise dos colegas, trazer as devidas respostas”. Foi exatamente isso que a comunidade esperava, uma vez que a principal demanda nesta noite foi por respostas relacionadas a efetividade do processo de reparação integral.
Em uma participação marcante, o jovem servidor público da área da tecnologia da educação Samuel Borges, faz um apelo: “nós sabemos que a justiça não é de um dia para a noite, mas Antônio Pereira precisa de resposta… Piedade! Isso é muito sério. Nós não estamos pedindo aquilo que não é nosso. É direito. A nossa respiração, nossa saúde, é um direito! Nós não vamos nos calar para a Vale”. Ele, que também é morador de Antônio Pereira, destaca os seis anos de luta em que a comunidade segue unida, mas aponta que o Ministério Público precisa agir de forma mais estratégica e ouvir a comunidade, para reduzir os danos sofridos cotidianamente.
A integrante da Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira, Maria Helena Rocha, também teve uma participação significativa na audiência. A moradora atingida, em diálogo com o promotor de justiça da área Ambiental, Dr. Emmanuel Levenhagen Pelegrini, pergunta sobre o licenciamento da obra de descaracterização da Barragem Doutor e sobre a fiscalização do MPMG das medidas de mitigação da poeira, obrigatórias para a Vale, mas que têm sido ineficazes no distrito. “Tem 6 anos que nós estamos nessa vida, sem nenhuma solução. O que nós precisamos é, ao menos, de medidas mitigatórias. A gente não tá pedindo mais do que a gente tem direito, não”, destaca Maria Helena.
Em sua fala, o promotor de justiça Dr. Emmanuel, afirma que, em parceria com a Dra. Thalita Coelho, promotora de justiça da área da Saúde, determinou a realização de uma perícia que irá analisar a poluição decorrente das obras de descaracterização da Barragem Doutor em Antônio Pereira e sua possível relação com os problemas de saúde sofridos pela comunidade. O promotor explica que o trabalho dessa perícia já está em andamento e completa: “é um estudo complexo, que não é feito do dia para noite, mas é um estudo que já começou a ser realizado”. De acordo com ele, o objetivo é “fazer com que a poluição cesse de uma vez para que as pessoas da comunidade não tenham mais, evidentemente, esses problemas de saúde que enfrentam diariamente”.
Trata-se de uma noite histórica, um encontro com representantes do MPMG e do CAO-Cimos, a partir das demandas da própria comunidade. Estiveram presentes, a promotora de justiça Dra. Bárbara Portes Rodrigues de Carvalho da 4ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto/MG, responsável pelo acompanhamento da Ação Civil Pública que trata da reparação dos danos causados pela Vale à comunidade; a promotora de justiça Dra. Thalita da Silva Coelho da 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto/MG, da área da saúde; o promotor de justiça Dr. Emmanuel Levenhagen Pelegrini da 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto/MG, da área ambiental; a promotora de justiça Dra. Camila Aparecida Pires, coordenadora regional da CAO-Cimos; os assessores da CAO-Cimos, Fernanda Paiva e Silva e José Tarcizio Gonzaga de Oliveira, e o assessor da 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, da área ambiental, Lucas Ramos de Oliveira Santos.
Entre os procedimentos públicos realizados pelo MPMG, mencionado durante a audiência, está o “despacho” realizado no dia 26 de maio de 2026. Trata-se de uma movimentação no inquérito civil (investigação administrativa) realizada pelo Ministério Público, que altera os rumos da própria investigação. Assim, o inquérito que começou abordando apenas a questão da poeira em Antônio Pereira, agora trata dos impactos ambientais causados pelas obras na Barragem Doutor de uma forma mais ampla, considerando os danos ao ecossistema local bem como à saúde das pessoas atingidas e analisando se as medidas adotadas pela Vale para a redução desses danos são suficientes.
Acesse o despacho do MPMG na íntegra
De acordo com o documento, o objetivo da investigação passa a ser: “Apurar impactos ambientais e hidrológicos decorrentes das obras de descaracterização da Barragem de Doutor (Antônio Pereira), especialmente quanto à drenagem superficial, processos erosivos, carreamento de sedimentos, assoreamento e suficiência das medidas de controle e mitigação ambiental”. Essa mudança aconteceu depois que o MPMG recebeu o Parecer Técnico de Engenharia da Central de Apoio Técnico (CEAT), da Procuradoria-Geral de Justiça. O parecer, emitido em 16 de março de 2026, alerta, entre outras coisas, para o potencial considerável de danos aos cursos d’água da região, especialmente ao Córrego Água Suja, em decorrência das obras na Barragem Doutor, em Antônio Pereira. O parecer técnico demonstrou também que as intervenções da mineradora Vale alteraram a dinâmica das águas na região, gerando erosão, carreamento de terra e o assoreamento (acúmulo de resíduos) das canaletas de drenagem.
Acesse o Parecer Técnico da CEAT na íntegra
Nessa mesma movimentação, o promotor envia tanto o despacho quanto o parecer técnico para o conhecimento da Superintendência Regional de Meio Ambiente – Central Metropolitana (SUPRAM-CM) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), para que avaliem e tomem as devidas providências em relação ao processo de licenciamento ambiental das obras na Barragem Doutor. Com isso, o MPMG demanda a cooperação desses órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente, ao solicitar que apresentem informações, no prazo de 90 dias, sobre o licenciamento ambiental da obra, os estudos hidrológicos exigidos (que são análises do ciclo da água para entender o comportamento dos cursos d’água locais) e os planos de recuperação de áreas degradadas.
Além disso, o MPMG pede à Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo (CEPJHU/MPMG) o apoio técnico necessário para avaliar se os danos causados pelas obras exigem reparos ou melhorias na infraestrutura urbana do distrito, especialmente, naquelas relacionadas à drenagem das águas. O MPMG pede ainda que a coordenadoria avalie se o caso demanda também apoio na regularização fundiária no distrito. Isso porque, de acordo com o promotor, os danos causados pelas obras não se limitam ao meio ambiente natural da barragem, pois podem afetar a infraestrutura urbana e o sistema de drenagem do distrito de Antônio Pereira, além de pôr em risco a segurança e a qualidade de vida da população.
Entre os presentes na reunião, destaca-se a promotora de justiça Dra. Bárbara Portes Rodrigues de Carvalho, da 4ª promotoria que trata, entre outras coisas, da defesa dos Direitos Humanos e, por isso, é a responsável pelo andamento da Ação Civil Pública (ACP nº 5000885-66.2020.8.13.0461), que trata da reparação integral dos danos causados pelo risco de rompimento e pelas obras de descaracterização da Barragem Doutor.
A promotora explica que o Ministério Público é a parte autora no processo judicial movido contra a Vale. Segundo a promotora, o MPMG é um órgão do sistema de justiça que faz pedidos em defesa da comunidade, mas que não tem poder de decisão. As decisões são tomadas pela juíza do caso, que pode acatar ou não os pedidos feitos pelo MPMG. Para que decida a respeito da reparação dos danos às pessoas atingidas, a juíza precisa ter acesso ao Cadastro e à Matriz de Danos da comunidade, ambos instrumentos que devem ser finalizados pela nova perita, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O início dos trabalhos de campo da perícia é motivo de ânimo para a promotora. “A notícia boa que eu tenho para trazer aos senhores é que a FGV já colocou o cronograma dela no processo e ela vai entrar em campo na segunda-feira [13/07/2026]… Essa é a última novidade que a gente tem no processo e que me deixa com bastante esperança de que agora as coisas vão caminhar mais rapidamente”. De acordo com a promotora de justiça, por meio da Matriz de Danos a juíza poderá decidir sobre “os danos materiais, os danos morais, a questão também de quem foi atingido e do reassentamento, que eu sei que é uma demanda das pessoas removidas da ZAS”.
Cronograma previsto pela FGV (nova perícia da Justiça):
Semana do dia 13/07: início das entrevistas com instituições, referências da comunidade e preparação das atividades de campo;
Semana do dia 20/07: reunião pública e aberta de apresentação da metodologia, do cronograma e da equipe da FGV;
Semana do dia 27/07: início da aplicação dos questionários de cadastramento das famílias atingidas.
27 de março de 2027: entrega para a justiça dos produtos finais da perícia, isto é, do Cadastro e da Matriz de Danos.
Diante das informações sobre estudos técnicos para a investigação realizada pelo MPMG sobre os danos ao meio ambiente e à saúde e sobre a chegada da nova perícia que realizará o Cadastro e a Matriz de Danos, a comunidade pede que ações emergenciais sejam tomadas, uma vez que a espera há mais de seis anos pela reparação integral. Nesse sentido, Samuel pede ao MPMG que olhe para a comunidade com carinho e consideração e destaca demandas ligadas ao poder público: “Antônio Pereira é o lugar que mais arrecada impostos pro município de Ouro Preto. E nós estamos aqui pedindo direitos simples. Nós queremos saúde, nós queremos que nosso esgoto seja tratado. Nós não temos condições de pagar água”. Ele completa: “é um grito de socorro! Nós estamos pedindo, por favor, que tragam mais respostas na próxima reunião”.
Durante a audiência, foram entregues oficialmente ao Ministério Público cartas elaboradas pela Comissão de Pessoas Atingidas, pela Comunidade Garimpeira Tradicional (Faiscadora) e pelas famílias removidas da Zona de Autossalvamento (ZAS) com as principais demandas de cada grupo. Nas cartas reforçam a necessidade de respostas concretas para questões que vêm sendo apresentadas pela comunidade ao longo dos últimos anos. Além disso, a Comunidade Garimpeira Tradicional também realizou a entrega do Protocolo Comunitário de Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-fé da Comunidade Tradicional de Garimpeiras e Garimpeiros (Faiscadoras e Faiscadores) de Antônio Pereira.
Entre os questionamentos feitos pela comunidade ao MPMG, destaca-se a falta de informações quanto ao direito ao reassentamento das pessoas removidas da ZAS; o pedido de uma promotoria itinerante que esteja mais presente na comunidade; o pedido de medidas emergenciais com relação aos danos à saúde; ações de fiscalização para garantir a conclusão do Cadastro e da Matriz de Danos e informações sobre o processo de descaracterização da Barragem Doutor.
No fim da reunião ficou decidido que o Ministério Público terá um prazo de 40 dias para responder às questões levantadas pela comunidade atingida.
1- A promotoria exigiu que a juíza celebrasse um termo de compromisso com a instituição para a realização da perícia, para evitar que aconteça como no passado, onde não houve compromisso e os recursos dos atingidos não foram aplicados?
2 – É possível a criação de um cronograma de reuniões fiscais presenciais e conjuntas com a promotoria, no modelo uma “Promotoria Itinerante” que venha a Antônio Pereira pelo menos uma vez por mês, visto que a população local tem dificuldades de acesso e transporte até Ouro Preto?
3 – Quais são as medidas mitigatórias concretas que a promotoria exigirá para resolver os problemas de poeira, trânsito caótico e saúde, uma vez que a população precisa de soluções imediatas para garantir qualidade de vida enquanto aguarda os resultados da perícia?
4 – As obras de descaracterização executadas pela Vale, possuem licença ambiental ativa com condicionantes específicas voltadas ao controle de poeira, lavagem de vias e limite de tráfego?
5 – De que maneira o Ministério Público tem fiscalizado o cumprimento dessas obrigações?
6 – Quais instrumentos o Ministério Público utilizará para fiscalizar os trabalhos desenvolvidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), especialmente no que tange ao cumprimento do prazo para a entrega do cadastramento das pessoas atingidas e da Matriz de Danos?
7 – O MPMG estabeleceu um cronograma de entregas de resultados a ser exigido da referida instituição?
8 – Como, tecnicamente, será feita a descaracterização em cada nível, especificamente sobre a compactação dos materiais e da água? “Como compactar água, alguém nos explica?”
9 – O processo de descaracterização, conforme está sendo executado, está devidamente legalizado e aprovado pelos órgãos de fiscalização nas esferas federal, estadual e municipal?
10 – O MPMG pode incluir Antônio Pereira na reparação da Samarco em relação ao rompimento da barragem de 2015?
11 – Por que o reassentamento ainda não foi incluído na ACP Social, até hoje, mesmo com entrevistas, termos assinados e tantas reuniões?
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