Guaicuy Responde nº 17

GUAICUY RESPONDE Nº 17 de 21/07/2024 – O QUE FAZ A ATI?

👋🏼📣 Olá, comunidade!

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o trabalho da Assessoria Técnica Independente (ATI). Nesta edição do Guaicuy Responde, explicamos, de forma simples, como funciona a ATI e qual é o seu papel no processo de reparação.

📌 1 – O que é a ATI?

A Assessoria Técnica Independente (ATI) é um direito das pessoas atingidas por barragens. Esse direito está previsto na Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB), de 2021, e na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), de 2023. Essas leis garantem que as pessoas atingidas possam escolher uma Assessoria Técnica Independente para orientá-las durante todo o processo de reparação.

Em Antônio Pereira, o Instituto Guaicuy foi escolhido pelas próprias pessoas atingidas por meio de processo eleitoral realizado em 2021, para atuar como ATI no processo de reparação dos danos causados pelo risco de rompimento e pelas obras de descaracterização da Barragem Doutor. O Guaicuy é uma organização não governamental (ONG), sem fins lucrativos, que atua na defesa dos direitos humanos e do meio ambiente.

As atividades da equipe em campo tiveram início em dezembro de 2022. A escolha da ATI e suas atribuições seguem os critérios definidos pela Justiça no processo judicial e pelo Termo de Referência do MPMG do chamamento público que orientou a atuação da ATI em Antônio Pereira. 

Você pode acessar o Termo de Referência do edital de chamamento das ATIs aqui

📌 2 – A ATI trabalha para quem?

A ATI Antônio Pereira não trabalha para a Vale, nem para a Justiça, nem para a Prefeitura. Ela atua ao lado das pessoas atingidas e também como auxiliar do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, oferecendo apoio técnico para que a comunidade possa participar do processo de reparação em condições mais justas e com acesso à informação.

Por isso, a ATI é chamada de independente.

📌 3 – Quem paga pelo trabalho da ATI?

A legislação determina que a empresa responsável pelos danos, neste caso, a Vale, deve arcar com os custos da reparação, incluindo o trabalho da ATI. Mas, embora os recursos sejam pagos pela empresa responsável pelos danos, a Vale não controla como esse dinheiro é utilizado e não pode dar ordens ao trabalho da ATI.

O orçamento, o plano de trabalho e a prestação de contas são acompanhados e aprovados pela Justiça. Isso garante que a equipe possa atuar com autonomia, sempre em defesa dos direitos das pessoas atingidas.

Esses recursos não são destinados ao pagamento de indenizações nem podem ser utilizados para outras finalidades que não estejam previstas no Plano de Trabalho aprovado pela Justiça.

📌 4 – O que a ATI faz no dia a dia?

A equipe da ATI Antônio Pereira realiza diversas atividades para apoiar a comunidade e garantir o direito à participação informada, como:

✅ acolhimento jurídico e psicossocial;

✅ reuniões e atendimentos individuais e coletivos;

✅ produção de boletins, informes e materiais explicativos;

✅ esclarecimento de dúvidas e fornecer informações sobre o processo de reparação da Barragem Doutor;

✅ acompanhamento das atividades da perícia judicial (entidade técnica e multidisciplinar imparcial e nomeada pela juíza) e de outras etapas do processo judicial, como o acompanhamento e mobilização para o cadastro e Matriz de Danos;

✅ apoio à organização e à participação da comunidade nos espaços de diálogo;

✅ articulação com instituições públicas, universidades e organizações parceiras.

📌 O que a ATI não faz?

A ATI Antônio Pereira não realiza o cadastro das famílias, não elabora a matriz de danos, não define quem será indenizado, não estabelece valores de indenização e não toma decisões judiciais.

Seu papel é orientar, informar e fortalecer a participação das pessoas atingidas durante todas as etapas do processo de reparação dos danos causados pelo risco de rompimento e pelas obras de descomissionamento e descaracterização da Barragem Doutor.

📲 Quer falar com sua Assessoria Técnica Independente? O telefone do Acolhimento Digital da ATI Antônio Pereira é *(31) 97256-2131*. Você pode ligar, mandar uma mensagem pelo WhatsApp ou enviar um e-mail para  ati.antoniopereira@guaicuy.org.br.

🤝 Lembramos sempre que o Guaicuy tem lado: o lado das pessoas atingidas!