Este relatório apresenta dados relacionados ao monitoramento das atividades realizadas pelas equipes finalísticas, ao acompanhamento das entregas e objetivos cumpridos previstos no Plano de Trabalho e à demonstração da execução financeira da Assessoria Técnica Independente (ATI) às pessoas atingidas pelas obras de descaracterização e pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Barragem Doutor, localizada no distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, Minas Gerais. Esta entrega atende ao estabelecido no despacho de ID 9633450423, item 2, que determina a apresentação mensal de relatórios ao Juízo.
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O presente documento fundamenta-se no planejamento das atividades previstas no Plano de Trabalho da ATI, identificado pelo ID 1059789525, protocolado em 12 de dezembro de 2025. O plano compreende os seis meses, abrangendo o período entre dezembro de 2025 a maio de 2026. O presente relatório refere-se ao mês de janeiro de 2026, o segundo mês do cronograma previsto no Plano de Trabalho.
O presente relatório está organizado para possibilitar a compreensão da prestação de contas finalística junto à execução orçamentária, com objetivo de demonstrar de forma integrada as atividades da ATI em Antônio Pereira. Assim, permitir uma leitura que considere as diversas frentes de trabalho complementares e necessárias para abranger a complexidade do território. Desse modo, por meio do presente documento, é possível visualizar e acompanhar as ações mensais da Coordenação Administrativa e Financeira e das Coordenações de Comunicação Social e de Direitos e Participação Social.
No mês de janeiro, foram realizadas 194 atividades e atendimentos, envolvendo 333 participações de pessoas atingidas, sendo 6 atividades coletivas (reuniões de comissão, acompanhamento de atividades externas, dentre outras), 187 atendimentos individuais e/ou familiares, e uma ampla mobilização.
De acordo com o Plano de Trabalho de dezembro de 2025, o Objetivo Específico Mobilização Social pretende promover a mobilização social e apoiar a auto-organização da comunidade, através da realização de reuniões e outras atividades que propiciem espaços de diálogo entre a ATI, as pessoas atingidas e outras instituições que atuam no território. No quadro a seguir é possível visualizar o status da execução das atividades em janeiro de 2026, os respectivos números de atividades com pessoas atingidas e participações que compõem os indicadores do objetivo específico pactuados no Plano de Trabalho:
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O Acolhimento Multidisciplinar recebeu ao longo do mês de janeiro demandas atinentes principalmente à moradia provisória, situação da escolha da perícia, trânsito de caminhões da mineradora, conflitos comunitários causados ou acirrados pelos danos decorrentes da Barragem Doutor, assim como casos frágeis relacionadas à saúde psíquica e física das pessoas atingidas.
Trata-se de graves relatos de cujos temas são sensíveis, como por exemplo, tentativas de autoextermínio, todas elas com histórico de adoecimento associados aos danos causados pela Barragem Doutor, seja pelo terror constante provocado pelo risco de rompimento ou pela falta de respostas efetivas por parte da mineradora responsável. Em outras situações e também nesta, a ATI tem estabelecido diálogos com a rede de atendimentos da saúde pública e com a Promotoria de Justiça responsável pela defesa da saúde em busca de tratativas para os quadros.
Além das instituições mencionadas, o serviço de Acolhimento segue atuando junto ao Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais – PPDDH. É comum, como foi no mês de janeiro, que o Programa solicite atendimentos às defensoras protegidas no âmbito da mineração em Antônio Pereira.
Com objetivo de dar respostas às demandas das pessoas atingidas recebidas, a ATI encaminhou 08 ofícios ao longo do mês de janeiro, direcionados ao Ministério Público, à Vale ou ao poder público.
Em relação à Comunicação com a Comunidade (ID 6), no mês de janeiro, destaca-se a elaboração e o envio do informe especial sobre o andamento do licenciamento ambiental do Projeto Walls, empreendimento minerário que segue em trâmite na esfera estadual e aguarda manifestação dos municípios competentes quanto ao uso e ocupação do solo. O informe teve como objetivo qualificar o debate sobre sobreposição de danos no território atingido pelo risco de rompimento e obras na Barragem Doutor, apresentando informações técnicas de forma acessível e transparente. Também foram realizadas ações de convite, divulgação e apoio à Assembleia de constituição da Associação de Garimpeiros Tradicionais Faiscadores de Antônio Pereira e região, fortalecendo os processos organizativos da comunidade garimpeira. Além disso, a ATI atuou na divulgação e apoio às atividades referentes aos sete anos de luta das pessoas atingidas pelo crime da Vale, de Brumadinho a Três Marias, contribuindo para a circulação de informações e para a articulação entre territórios atingidos.
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