Este relatório apresenta dados relacionados ao monitoramento das atividades realizadas pelas equipes finalísticas, ao acompanhamento das entregas e objetivos cumpridos previstos no Plano de Trabalho e à demonstração da execução financeira da Assessoria Técnica Independente (ATI) às pessoas atingidas pelas obras de descaracterização e pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Barragem Doutor, localizada no distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, Minas Gerais. Esta entrega atende ao estabelecido no despacho de ID 9633450423, item 2, que determina a apresentação mensal de relatórios ao Juízo.
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O presente documento fundamenta-se no planejamento das atividades previstas no Plano de Trabalho da ATI, identificado pelo ID 1059789525, protocolado em 12 de dezembro de 2025. O plano compreende os seis meses, abrangendo o período entre dezembro de 2025 a maio de 2026. O presente relatório refere-se ao mês de fevereiro de 2026, o terceiro mês do cronograma previsto no Plano de Trabalho.
O presente relatório está organizado para possibilitar a compreensão da prestação de contas finalística junto à execução orçamentária, com objetivo de demonstrar de forma integrada as atividades da ATI em Antônio Pereira. Assim, permitir uma leitura que considere as diversas frentes de trabalho complementares e necessárias para abranger a complexidade do território. Desse modo, por meio do presente documento, é possível visualizar e acompanhar as ações mensais da Coordenação Administrativa e Financeira e das Coordenações de Comunicação Social e de Direitos e Participação Social.
No mês de fevereiro, foram realizadas 97 atividades e atendimentos, envolvendo 666 participações de pessoas atingidas, sendo 08 atividades coletivas (reuniões de comissão, acompanhamento de atividades externas, dentre outras), 83 atendimentos individuais e/ou familiares, e 6 amplas mobilizações.
De acordo com o Plano de Trabalho de dezembro de 2025, um de seus objetivos específicos é promover a mobilização social e apoiar a auto-organização da comunidade, através da realização de reuniões e outras atividades que propiciem espaços de diálogo entre a ATI, as pessoas atingidas e outras instituições que atuam no território. No quadro a seguir é possível visualizar o status da execução das atividades em fevereiro de 2026, os respectivos números de atividades com pessoas atingidas e participações que compõem os indicadores do objetivo específico pactuados no Plano de Trabalho.
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No mês de fevereiro, foram realizadas 25 atividades com pessoas atingidas relacionadas ao ID 5 – Acolhimento Multidisciplinar, envolvendo as equipes jurídica e psicossocial da ATI, além de profissionais de outras áreas.
Nos atendimentos do serviço de acolhimento, as pessoas atingidas removidas demonstraram sentimento de abandono pela mineradora e limitações nos benefícios recebidos, que se restringem ao aluguel e um salário por pessoa, sem auxílio-alimentação ou transporte, sobretudo aquelas removidas por processos individuais. Também há a ocorrência de danos financeiros decorrentes da perda de renda de imóveis alugados, manutenção de despesas com IPTU e relatos de saques nas propriedades originais, sendo insuficiente as medidas mitigatórias.
Foi destacado ainda o prejuízo na qualidade de vida e aumento de gastos com a vida em outro território. No âmbito da saúde, vulnerabilidades emocionais e insegurança quanto ao futuro, diante da negativa de suporte psicológico pela Vale, são relatos recorrentes.
A desconsideração por parte da mineradora da dinamicidade de mudanças nas conformações familiares também coloca as pessoas atingidas em profundo desamparo, ou seja, no caso de casais que se divorciam, um dos cônjuges deixa de contar com a moradia temporária custeada.
Fruto das ações do acolhimento multidisciplinar em apoio à Promotoria de Justiça de defesa da saúde, está em curso uma Ação Civil Pública que trata de casos graves de saúde relacionados à Barragem Doutor. Há situações cuja urgência clínica relatada pelo profissional da área da saúde demanda ações imediatas, como aquelas situações de adoecimento psíquico extremo, inclusive, com risco de autoextermínio.
Outras demandas atendidas e encaminhadas referem-se ao trânsito intenso de caminhões nas proximidades das residências da Rua Beco Novo, dificuldades de acesso ao serviço de saúde, além de acompanhamento de núcleo familiar em fase de mudança de moradia temporária.
Em relação à Comunicação com a Comunidade (ID 6), o mês de fevereiro foi marcado por pautas como o acompanhamento da ATI junto à Comissão de Pessoas Atingidas, o inquérito sobre as denúncias envolvendo a poeira, o andamento do processo sobre a perícia a ser executada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a deficiência da comunicação da Vale com a comunidade, a resposta da mineradora sobre a destinação de terrenos da ZAS, a constituição da Associação dos Garimpeiros e Faiscadores Tradicionais de Antônio Pereira, o lançamento da edição especial de 10 anos do Jornal A Sirene, a primeira rodada de reuniões com os núcleos comunitários de 2026, plantões de atendimento da ATI na Vila Residencial Antônio Pereira e a resposta da FGV aos questionamentos feitos pela Vale. Além disso, foram realizados convites e reforços dos convites para reuniões de núcleo comunitário com moradores das regiões Tabuleiros e Ribeirinhos (Núcleo 2), que aconteceu no dia 25, e moradores da Vila Residencial Antônio Pereira (Núcleo 4), que aconteceu no dia 28. As reuniões tiveram como pauta principal as informações sobre o processo contra a Vale, mais especificamente o andamento processual relacionado à perícia determinada pelo Juízo a ser executada pela FGV e uma conversa a fim de elucidar o que diz a lei a respeito da reparação integral dos danos, para além da indenização. As reuniões com os demais núcleos comunitários (Núcleos 1, 3 e 5) serão realizadas no mês de março.
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