Este relatório apresenta dados relacionados ao monitoramento das atividades realizadas pelas equipes finalísticas, ao acompanhamento das entregas e objetivos cumpridos previstos no Plano de Trabalho e à demonstração da execução financeira da Assessoria Técnica Independente (ATI) às pessoas atingidas pelas obras de descaracterização e pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Barragem Doutor, localizada no distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, Minas Gerais. Esta entrega atende ao estabelecido no despacho de ID 9633450423, item 2, que determina a apresentação mensal de relatórios ao Juízo.
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O presente documento fundamenta-se no planejamento das atividades previstas no Plano de Trabalho da ATI, identificado pelo ID 1059789525, protocolado em 12 de dezembro de 2025. O plano compreende os seis meses, abrangendo o período entre dezembro de 2025 a maio de 2026. O presente relatório refere-se ao mês de maio de 2026, o sexto mês do cronograma previsto no Plano de Trabalho.
O presente relatório está organizado para possibilitar a compreensão da prestação de contas finalística junto à execução orçamentária, com objetivo de demonstrar de forma integrada as atividades da ATI em Antônio Pereira. Permite uma leitura que considere as diversas frentes de trabalho complementares e necessárias para abranger a complexidade do território. Desse modo, por meio do presente documento, é possível visualizar e acompanhar as ações mensais da Coordenação Administrativa e Financeira e das Coordenações de Comunicação Social e de Direitos e Participação Social.
No mês de maio, foram realizadas 190 atividades e atendimentos, envolvendo 1.076 participações de pessoas atingidas, sendo 20 atividades coletivas (reuniões de comissão, acompanhamento de atividades externas, dentre outras), 157 atendimentos individuais e/ou familiares, e 13 amplas mobilizações.
De acordo com o Plano de Trabalho de dezembro de 2025, um de seus objetivos específicos é promover a mobilização social e apoiar a auto-organização da comunidade, através da realização de reuniões e outras atividades que propiciem espaços de diálogo entre a ATI, as pessoas atingidas e outras instituições que atuam no território. No quadro a seguir é possível visualizar o status daexecução das atividades em maio de 2026, os respectivos números de atividades com pessoas atingidas e participações que compõem os indicadores do objetivo específico pactuados no Plano de Trabalho.
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Acerca das atividade de acolhimento, destaca-se que foram expostas diversas preocupações comunitárias quanto à possibilidade da perda de dados de cadastros anteriores realizados pelo GEPSA (perícia), à segurança das estruturas de Barragem e aos severos impactos gerados na saúde mental das pessoas atingidas.
O Acolhimento tem recebido queixas constantes das pessoas atendidas acerca do agravamento da situação de saúde, principalmente, psíquica. Algumas ações da Promotoria da Saúde visam resguardar o bem-estar destas famílias que sofrem cotidianamente com o medo e o adoecimento causados pela situação de emergência da Barragem Doutor, mas verifica-se que essas atividades ainda são incipientes.
Do mesmo modo, o grupo de pessoas removidas que ainda aguarda o desenrolar dos trabalhos da perícia para recebimento da indenização e outras medidas reparatórias, encontra-se em profundo adoecimento, resultado das incertezas quanto ao futuro e a provisoriedade da moradia.
A presença de animais peçonhentos nas imediações da ZAS que, segundo relatos, são oriundos dos imóveis desocupados, que não têm limpeza adequada e regular, conforme a necessidade. A ATI tem encaminhado tais demandas à empresa sem que haja a resposta no tempo devido, o que expõe a população atingida que ainda reside na comunidade a diversos riscos.
No mês de maio, parte significativa das ações de Comunicação com a Comunidade (ID 6) foram voltadas para as reuniões de núcleos comunitários. Realizamos reuniões com os núcleos existentes em Antônio Pereira, para tanto, preparamos 300 kits com materiais informativos para serem distribuídos; varais fotográficos exclusivos para cada núcleo, convites, reforços de convites, entre outros conteúdos. Além disso, seguimos com a produção periódica do Guaicuy Informa, o boletim informativo enviado semanalmente para a comunidade atingida de Antônio Pereira. Em maio, as principais pautas do boletim foram: a visita da Comissão da ALMG à Barragem Doutor; as atividades do Projeto Empoderamento Jurídico no distrito; O alvará para início da perícia da FGV em Antônio Pereira expedido pela Justiça; a nova rodada de reuniões de núcleos comunitários; as ações da Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira; os canais de comunicação com a promotoria de meio ambiente do MPMG e; o 1º bingão para diagnóstico em Antônio Pereira realizado por grupo de pesquisa da UFMG. Além disso, foram enviados os convites para quatro encontros do GT “Sementes da Reparação” e para um encontro do Grupo de Artesanato “Ponto a Ponto”.
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