Informe Especial nº 60

🙋🏾‍♀️🙋🏽🙋🏻‍♂️ Olá, comunidade de Antônio Pereira!

Moradores de territórios atingidos  pela atividade minerária poderão participar do curso on-line *“Impactos da Mineração e Assessoria Jurídica Popular”*, que começa neste sábado, 29 de agosto, às 9h30.

A formação é realizada pelo Projeto Empoderamento Jurídico de Comunidades Atingidas pela Mineração, Projeto Manuelzão e Coletivo de Direitos Humanos do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e pretende aproximar conhecimentos jurídicos de quem atua ou vive em territórios atravessados pela mineração.

Ao longo de sete encontros, serão discutidos assuntos que fazem parte da realidade de muitas comunidades mineradas: direitos das populações atingidas, licenciamento ambiental, processos na Agência Nacional de Mineração (ANM), produção de provas e denúncias, territórios livres de mineração e direitos de povos e comunidades tradicionais.

📚 CRONOGRAMA

📌 29/08 – Módulo 1: Caracterização do problema mineral do Brasil: o MAM e a luta por direitos; 

Apresentação dos cursistas e debate sobre o contato com conflitos relacionados à mineração.

📌 12/09 – Módulo 2: O campo jurídico e os territórios livres de mineração;

O que são territórios livres de mineração? Estratégias políticas e incidência legislativa, incluindo leis municipais, planos diretores e áreas ambientalmente protegidas e livres de mineração nos territórios municipais.

📌 26/09 – Módulo 3: Os direitos das comunidades impactadas em territórios minerados;

Vigilância comunitária e monitoramento popular; como produzir provas e realizar denúncias aos órgãos competentes, como Ministério Público e órgãos ambientais.

📌 17/10 – Módulo 4: Transição energética e minerais críticos

📌 24/10 – Módulo 5: Mineração e licenciamento ambiental

Foco em Direito Ambiental.

📌 07/11 – Módulo 6: O processo administrativo na Agência Nacional de Mineração (ANM);

Concessão e autorização de lavra; direitos dos superficiários. Foco em Direito Minerário.

📌 21/11 – Módulo 7: Direitos dos povos e comunidades tradicionais no âmbito da mineração;

Direito à consulta prévia, livre e informada, conforme a Convenção 169 da OIT.

🕘 Horário: das 9h às 12h
📅 Primeiro encontro: 29/08
📅 Encerramento: 21/11 

🚗 O encontro de encerramento será presencial, em Belo Horizonte, e nós, da ATI Antônio Pereira, vamos disponibilizar transporte para as pessoas da comunidade que estiverem participando do curso neste dia.

👥 Quem pode participar?

A formação é destinada a militantes, integrantes de organizações de direitos humanos e ambientalistas, assessores populares, Núcleos Manuelzão e demais pessoas interessadas na defesa de comunidades e territórios diante dos impactos da mineração.

Inscreva-se pelo formulário

Importante: o preenchimento do formulário não garante automaticamente a participação no curso. As inscrições serão analisadas pela organização, considerando a relação da pessoa com a proposta da formação, sua trajetória, seus interesses e a disponibilidade para participação.

📲 O telefone para falar com o Acolhimento Digital da ATI Antônio Pereira é (31) 97256-2131. Você pode ligar, mandar uma mensagem pelo WhatsApp ou enviar um e-mail para  ati.antoniopereira@guaicuy.org.br.

🤝 Lembramos sempre que o Guaicuy tem lado: o lado das pessoas atingidas!