Nos últimos dias de março de 2021, os moradores do bairro Havaí, na região oeste de Belo Horizonte, se depararam com a devastação da Mata da Represa (ou Mata do Havaí), um dos últimos refúgios de área verde na capital mineira. Foi autorizado pela prefeitura o corte de 927 árvores para a construção de um condomínio residencial de 12 mil m². Depois de muita luta da comunidade, com o apoio do Instituto Guaicuy, no começo de 2023 a empresa desistiu da obra.
Antes disso, o imbróglio envolveu liminares, manifestações populares e ações civis públicas. Isso porque a edificação de empreendimentos desse porte, nesta área, não condiz com o Plano Diretor da capital. Em abril de 2021, essa e outras irregularidades motivaram protestos dos moradores e foram detalhadas em uma Ação Civil Pública movida pelo Instituto Guaicuy no dia 12 de abril. O alvará da obra chegou a ser suspenso pela prefeitura para auditoria.
Na época, a prefeitura alegou que a liberação para a obra foi concedida ainda no Plano Diretor anterior, já que aconteceu em maio de 2019. A licença tinha o vencimento de 180 dias e foi renovada no início de 2021, para que a construção fosse iniciada em março. Na ação civil pública, o Guaicuy destacou que a renovação aconteceu já sob a vigência do novo plano, que foi sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil em agosto de 2019 e entrou em vigor em março de 2020. Ademais, como consta no documento, o licenciamento também poderia ser considerado irregular sob as regulações anteriores.
A região da Mata do Havaí tem ocupação restrita por ser classificada como PA-1, a maior graduação de proteção ambiental municipal. No Plano Diretor anterior, “a Mata da Represa, do bairro Havaí, era classificada pelas leis de uso e ocupação do solo então vigentes como ZAR-2, ou seja, Zona de Adensamento Restrito, nas quais é desestimulada a ocupação humana”, como foi detalhado no documento construído pelo Instituto Guaicuy.
O empreendimento da Precon Engenharia previa a construção de um condomínio residencial de 12 mil m², com oito torres ao todo. As obras começaram no mês de março e a conclusão estaria prevista para setembro de 2023. Além da destruição da biodiversidade, a construção de um grande empreendimento na Mata do Havaí também seria prejudicial pela impermeabilização que causaria no solo e todo o processo de licenciamento e de derrubada das árvores aconteceu sem nenhum tipo de diálogo e participação popular.
2012 – Em função de sua importância para a manutenção deste equilíbrio, a área é mapeada e apresenta em torno de 8 nascentes concentradas e difusas que foram cadastradas em 2012 pelo Projeto Valorização de Nascentes Urbanas, do SCBH Arrudas, sendo que duas delas foram revitalizadas, uma com verba proveniente da cobrança do uso da água.
2015 – Alunos do curso de Geografia do Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH), fizeram uma incursão pela Mata do Havaí para conhecer a realidade local e estudar tecnicamente as nascentes e sua importância para a região da Bacia do Cercadinho, para a cidade de BH e para o abastecimento do Ribeirão Arrudas. O campo foi realizado por meio do Projeto de pesquisa e extensão “Cercadinho Vivo” e os alunos foram orientados pela professora e geógrafa Márcia Marques que atualmente atua como Coordenadora de Integração no Instituto Guaicuy.
2019 – Recuperação da primeira nascente, localizada na área pública da Prefeitura de Belo Horizonte.
2020 – Inauguração da fonte, saída de outras três nascentes situadas na Grota da Ventosa.
2018 – O Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM) concedeu licença simplificada para empreendimento da Precon na Mata do Havaí, sem qualquer diálogo com a comunidade, que não soube de tal licenciamento. A população foi surpreendida com a construção de longo muro e com a construção de uma portaria de acesso aos lotes adquiridos. Os tratores soterraram um olho d’água.
2019 – A Secretaria Municipal de Meio Ambiente autorizou o corte de 927 espécies nos lotes destinados ao empreendimento, dentre as árvores a serem derrubadas havia canelas, cortiça e uma vasta lista de árvores protegidas, como:
A comunidade não tomou conhecimento dessa autorização, que teve prazo de seis meses. Nesse mesmo ano – em agosto, foi aprovado e sancionado no novo Plano Diretor e a Mata foi mapeada como PA1.
2020 – O COMAM renovou a autorização do corte das árvores.
2021 – Segundo o SOS Mata do Havaí, as máquinas da Precon Engenharia entraram na área e as motosserras fizeram, em pouco mais de uma semana, a devastação de cerca de 12 mil m² da área. Sem qualquer preocupação com a fauna e flora local, os animais iniciaram desesperada revoada à procura de abrigo nas casas vizinhas, primatas invadiram quintais e fios elétricos nas ruas vizinhas e animais de pequenos foram mortos com a derrubada das árvores.
Em abril de 2021, o Instituto Guaicuy entrou com uma Ação Civil Pública questionando a legalidade dos procedimentos. Com dez dias o Juiz concedeu liminar suspendendo a obra e cassando a licença até o julgamento do pleito e impôs o prazo de dez dias para que a empresa adotasse medidas de proteção do terreno para evitar erosão. Além disso, determinou multa de R$ 10 mil por dia, caso as medidas fossem descumpridas.
No entanto, o Judiciário alegou que não conseguia notificar a empresa por não conseguir o endereço do escritório principal da Precon. Nesse período foram realizadas audiências na Câmara de Belo Horizonte, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), visita técnica oficial de vereadores e várias reuniões com o Ministério Público Estadual de MG.
Fevereiro de 2023 – Em reunião com o Ministério Público de MG, a Precon desistiu da obra. A empresa será obrigada a replantar a floresta na área devastada e a manter o local reconstituído.
Outubri de 2023 – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Precon Engenharia e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) assinaram um acordo sobre a recuperação ambiental da Mata do Havaí. A construtora se comprometeu a desistir do empreendimento residencial que previa para a área de 30 mil m², além de reconstituir a vegetação de Mata Atlântica suprimida de forma irregular e revitalizar uma nascente degradada durante intervenções da empresa no local.
Pela derrubada de 927 árvores na área, em desacordo com o atual Plano Diretor de BH, a Precon também pagará uma indenização de R$ 42 mil.
Uma das primeiras conquistas nesse processo foi a Ação Civil Pública (confira aqui) movida pelo Guaicuy e aceita pela Justiça em junho de 2021. Através dessa ação, foi proibido o corte de mais de 900 árvores na Mata da Represa. À época, a empresa, com autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, já tinha iniciado o corte de 927 árvores.
Em reunião com o Ministério Público de MG, em fevereiro de 2023 a Precon desistiu da obra. A empresa será obrigada a replantar a floresta na área devastada e a manter o local reconstituído. A desistência da obra por parte da Precon Engenharia é uma vitória dos moradores do bairro Havaí, do Instituto Guaicuy, do movimento SOS Mata do Havaí, organização Rio das Velhas, do Projeto Manuelzão (projeto de extensão da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG) e de toda população do Belo Horizonte, que terá resguardado o seu direito a essa área verde.
Confira a Ação Pública Inicial:
ACP-Mata-da-Represa-Bairro-HavaiSaiba mais sobre a importância da Mata do Havaí na matéria publicada pelo Guaicuy em 2021.