O Instituto Guaicuy é a assessoria técnica das pessoas atingidas dentro do PROCESSO COLETIVO. Nele estão reunidos os direitos difusos, coletivos e individuais para todas as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale. Mas a pessoa atingida tem o direito de, caso queira, optar pelo caminho das ações individuais através de um advogado particular ou a Defensoria Pública.
A seguir, listamos 5 dicas importantes caso queira procurar um advogado particular:
1- Você pode buscar pelas ações individuais por meio de um advogado particular
Este é um dos caminhos, porém, é importante lembrar que o advogado deve alertar sobre os riscos do processo judicial e informá-las sobre como ele funciona, pois você deve se sentir seguro e confiante no trabalho dele. Ao contratar o serviço de um advogado, é fundamental saber como ele irá cobrar pelos serviços, pois alguns preferem cobrar um valor inicial e uma porcentagem sobre o montante que a pessoa irá receber ao fim da ação.
Para prevenir que sejam cobradas taxas e porcentagens exorbitantes, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma tabela de valores que todo advogado tem o dever de respeitar.
É fundamental lembrar que após a assinatura do contrato com o advogado, você deve assinar uma procuração, um documento que dará poderes para a advogada ou advogado atuarem em seu nome dentro do processo, por isso devemos sempre buscar advogados de confiança e que mantenha o cliente informado sobre os andamentos processuais.
2- O que preciso saber para procurar um advogado ou advogada particular?
3- Como o advogado ou advogada irá dar início a minha ação individual?
Através de um documento chamado petição inicial. Nele, o advogado deve apresentar os dados de seu cliente e da pessoa, empresa ou instituição que pretende processar. Além disso, ele deve narrar os fatos do ocorrido, apresentar as provas que possui sobre esses fatos e demonstrar, utilizando-se de trechos de leis e outras decisões de juízes, como aqueles fatos são violações de direitos. Por fim, apresentar os pedidos, ou seja, tudo aquilo que o cliente espera receber, de que forma espera ser reparado, porque espera ser indenizado e reparado daquela forma e por aquele valor.
Acompanhe sobre as fases do processo a partir da petição inicial:
4- Quais são as provas mais utilizadas dentro de um processo judicial?
Através dos documentos, mas existem outras que também são bastante utilizadas e reconhecidas pela justiça para se provar um fato, como: depoimentos de testemunhas, fotos e estudos científicos.
5- E como é a atuação do Guaicuy nesses processos?
O Guaicuy trabalha apenas dentro do processo coletivo e, dentro dele, as pessoas atingidas também poderão vir a receber a indenização individual. Para garantir a participação informada nos processos de reparação, é importante que as pessoas atingidas compreendam todas as possibilidades de indenização individual. Enquanto Assessoria Técnica Independente das pessoas atingidas, nós temos o dever de manter as comunidades da Região 4 e 5 informadas sobre os seus direitos à reparação.
As ações individuais são apenas uma parte dentro de várias medidas que a mineradora tem que tomar para cumprir a reparação. Se tiver achado este texto interessante, compartilhe com seus amigos e familiares no Whatsapp e nas redes sociais!
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