Instituto Guaicuy

Valores considerados de obrigações anteriores já pagas

10 de março, 2021, por Comunicação Guaicuy

Do valor total do acordo entre Poder Público e Vale de R$ 37,69 bilhões, R$ 6,28 bilhões são referentes a despesas já realizadas anteriormente (em 2019 e 2020) pela Vale. O valor é referente ao:

  1. Pagamento Emergencial: R$ 1,77 bi.
  2. Ressarcimentos já efetuados ao Governo de Minas Gerais: R$ 110,05 mi.
  3. Despesas de reparação (como obras, serviços, TACs, entre outros): R$ 4,39 bi.
Fonte das informações: Minuta do acordo entre Vale, Instituições de Justiça e Estado de MG.

Confira o gráfico das despesas realizadas em detalhe:

Pagamento Emergencial

A Vale gastou o total de R$ 1,77 bilhões com o Pagamento Emergencial, dos quais R$ 1,1 bilhão foi gasto em 2019 e R$ 649 milhões gastos em 2020.

Este pagamento foi definido pela Justiça em fevereiro de 2019 para todas as pessoas que vivem até 1 km da calha do Rio Paraopeba, a partir do município de Brumadinho até o município de Pompéu.

Importante lembrar que mesmo existindo critérios objetivos para fins de recebimento do Pagamento Emergencial (no caso da Bacia do Paraopeba, 1 Km da beira do Rio), a Vale deixou de pagar ou nunca pagou para diversas pessoas, sob a justificativa de problemas documentais, o que vem sendo questionado pelas comunidades e Assessorias Técnicas Independentes. Ou seja, ainda que estejam inseridas dentro dos critérios, pessoas e comunidades atingidas têm ficado excluídas. Muitas pessoas atingidas relatam que o Pagamento Emergencial foi cortado sem justificativa e sem aviso prévio. O Instituto Guaicuy enviou ofícios questionando os cortes para tentar que sejam restabelecidos.

Ressarcimentos já efetuados ao Governo de Minas Gerais

Em 2020, foram pagos R$ 110,05 milhões ao Governo, referentes a contratações excepcionais do Estado que foram necessárias pelos efeitos da pandemia, ações emergenciais para erradicar os problemas decorrentes do rompimento, sobrecarga de serviços públicos, entre outros.

Demais Despesas

No total, a Vale pagou R$ 4,39 bilhões em despesas, denominadas no acordo de “despesas de reparação”. Foram pagos R$ 2,4 bilhões em 2019 e R$ 1,9 bilhões em 2020.

Esse valor se refere aos gastos em obras de contenção e remoção de rejeitos, fornecimento de água para as pessoas atingidas, gastos com Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), entre outros.

Confira a tabela abaixo detalhando os gastos das despesas (em milhões de R$):

Despesa2019 2020 Total
Obras e serviços para contenção de rejeitos1300,8175,751376,55
Obras e serviços para remoção de rejeitos352,31507,08859,39
Obras e serviços de infraestrutura144,90210,54355,44
Obras e serviços técnicos de reparação e compensação socioambiental313,87834,651148,52
Obras e serviços técnicos de reparação e compensação social55,37126,98182,35
Obras e serviços técnicos de reparação e compensação socioeconômica30,1638,9269,08
Fornecimento de água para pessoas atingidas58,5798,93157,50
Moradia para pessoas atingidas17,3723,5740,94
Logística para pessoas atingidas6,702,329,02
Outros investimentos voluntários93,7542,64136,39
Outros TACs/TCs29,4327,9857,41

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