Valores do Acordo destinados à reparação ambiental e projetos socioambientais

Do valor total do acordo entre Poder Público e Vale S/A de R$ 37,69 bilhões, foi destinado R$ 1,55 bilhão para projetos de compensação socioambiental dos danos já conhecidos. Além disso, o acordo prevê R$ 5 bilhões em custos com a recuperação ambiental que, no entanto, é apenas estimativa, já que não haverá teto para a recuperação do meio ambiente. Ou seja, a Vale terá que desembolsar tudo o que for necessário para a recuperação do ambiente atingido.

Em resumo, há uma previsão de R$ 6,55 bilhões de reais para a recuperação ou compensação ambiental, sendo que esse valor poderá ser maior, caso se demonstre necessário. 

Os projetos, sejam eles de compensação, sejam de reparação, serão executados pela própria Vale. 

Os projetos de recuperação ambiental serão realizados conforme a previsto no Plano de Reparação Integral da empresa Arcadis, que deverá ser aprovado pelo SISEMA (Sistema Estadual de Meio Ambiente) e por determinações da auditoria ambiental contratada pela Vale. A reparação socioambiental terá como referencial a situação anterior ao rompimento da barragem e envolve ações como a recuperação do Rio Paraopeba, remoção de rejeitos, descomissionamento da barragem, melhora na qualidade de água, de ar, dos peixes, entre outras.

Já os projetos de compensação socioambiental serão propostos pela Vale e, posteriormente, aprovados pelo Comitê de Compromitentes (formado por Instituições de Justiça e Estado de Minas Gerais). O acordo exemplifica possíveis ações de compensação, tais como a universalização do saneamento básico nos municípios impactados, controle de zoonoses transmitidas por cães e gatos, serviços ambientais de recuperação de áreas de cobertura vegetal nativa na Bacia do Rio Paraopeba, entre outras. 

Importante ressaltar que não há, no acordo, previsão de participação das pessoas atingidas ou dos municípios da bacia do Paraopeba em nenhum desses dois projetos. Além disso, não há previsão no acordo de disponibilização ou de participação na elaboração do Plano de Reparação Integral da Arcadis para as pessoas atingidas ou para as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs).