Instituto Guaicuy

Acordo entre Vale e Poder Público é assinado nesta quinta-feira (04/02)

4 de fevereiro, 2021, por Comunicação Guaicuy

Acordo de R$ 37,69 bilhões substitui parte do processo coletivo, sendo assim outras ações seguem correndo na Justiça; TJMG divulgou termos do acordo que estavam confidenciais desde o ano passado

Foto: Divulgação (Gil Leonardi / Imprensa MG)

Uma audiência realizada nesta quinta-feira (04/01), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, marcou a assinatura do acordo entre Estado de Minas, Instituições de Justiça e a Vale, referente à parte da reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho.

O acordo substitui parte do processo coletivo. Não foram encerrados por este acordo as ações criminais, as indenizações e danos individuais, que seguem correndo na Justiça. Os termos foram publicados no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Do lado de fora do tribunal, um protesto manifestou repúdio a um processo de negociação que não contou com a participação das pessoas atingidas. O pedido das Instituições Públicas foi de 54 bilhões e o valor ajustado entre as partes envolvidas foi de R$ 37.689.767.329,00 (trinta e sete bilhões, seiscentos e oitenta e nove milhões, setecentos e sessenta e sete mil, trezentos e vinte e nove reais), cerca de 32% menor do que foi pedido inicialmente. 

Como o acordo estava confidencial até esta quinta-feira (04/02), o Instituto Guaicuy, enquanto Assessoria Técnica Independente (ATI) atuante nas áreas 4 e 5, vai analisar detalhadamente os termos do documento para seguir colaborando com a participação informada das pessoas que foram afetadas pelo desastre-crime. 

De acordo com a coordenadora técnica do Guaicuy, Carla Wstane, o  papel primordial das assessorias técnicas independentes é de informar as comunidades atingidas para que possam ter participação central no processo de reparação. “Esse é um momento de muitas dúvidas nas comunidades. O acordo foi construído sem participação delas e das suas assessorias. Nossa equipe está analisando de forma responsável os termos do acordo, entendendo os próximos passos da reparação integral dos danos e informando os atingidos sobre esse processo”.

Para garantir o direito à informação técnica, independente e qualificada, nossa equipe já começou a analisar as 130 páginas dos termos do acordo (que esteve sob confidencialidade até então, apesar das diversas reivindicações que o instituto e as pessoas atingidas fizeram por transparência e participação nas negociações).

Confira a linha do tempo do processo de negociação do acordo:

26 de agosto: 
Instituições do Poder Público encaminharam à Justiça uma petição que pedia o condenação imediata da Vale, punindo a mineradora a indenizar o Estado por perdas econômicas e a pagar indenização por danos morais coletivos e sociais decorrentes do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho que afetou comunidades até Três Marias. 

05 de outubro: 
O juiz Elton Pupo Nogueira determinou o bloqueio das contas da Vale. Ele também agendou uma audiência de conciliação presencial para o dia 22 de outubro, às 15h30, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC de Segundo Grau.

A partir de 20 de outubro
Foram divulgadas reportagens na imprensa informando sobre negociações entre a Vale, o Governo de Minas Gerais e as Instituições de Justiça (Ministério Público e Defensoria Pública de Minas Gerais e outras), com relação a parte dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Os termos do acordo foram colocados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em sigilo e tanto os moradores das regiões atingidas quanto as Assessorias Técnicas Independentes que atuam na Bacia do Paraopeba (Guaicuy, Aedas e Nacab) não tiveram acesso aos documentos completos e souberam detalhes do acordo apenas pela imprensa.

04 de novembro: 
O TJMG (CEJUSC/2ª Instância) proferiu uma decisão que decretou o segredo de justiça das negociações do acordo. 

10 de novembro: 
Após pressão popular, as Instituições de Justiça realizaram uma apresentação pública, transmitida ao vivo, com apresentação de alguns detalhes da proposta do acordo. Dezesseis pessoas atingidas de toda a bacia participaram da live, exigindo protagonismo e cobrando acesso aos documentos e participação em negociações (com direito à fala e atuação na construção das premissas do acordo) e acesso a termos de acordo. 

11 de novembro: 
Comissão de Direitos Humanos da  Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) promoveu uma Audiência Pública para esclarecer detalhes sobre o acordo. A Vale não compareceu. 

Neste mesmo dia, a partir de reuniões com pessoas atingidas, as Assessorias Técnicas Independentes atuantes na bacia do Paraopeba (Guaicuy, Aedas e Nacab) enviaram ofício ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais solicitando a presença nas audiências de conciliação sobre o acordo de pelo menos 5 pessoas atingidas de cada uma das 5 regiões. Foi solicitado também a garantia do direito à fala das pessoas atingidas, nos atos do acordo. 

12 de novembro:
A CNBB as e organizações associadas, então, pediram a suspensão e o cancelamento da audiência do dia 17 de novembro de 2020 e a não aceitação das negociações sem um amplo debate.

12 de novembro: 
Nova decisão foi proferida, que levantou o segredo de justiça, mas manteve a confidencialidade das negociações: “Entretanto, e, visando a participação efetiva de todos os interessados, cuja representação está levantamos o segredo de justiça, permanecendo, evidentemente, por força de lei, a cláusula da confidencialidade”.

16 de novembro: 
TJMG manteve a audiência e determinou a participação de apenas uma pessoa atingida por região (total de 5 pessoas para toda a bacia), sem garantia de fala nas audiências. 

17 de novembro: 
Ocorreu mais uma audiência de conciliação sobre o acordo com a presença de representantes da mineradora Vale, do Estado e das Instituições de Justiça. Do lado de fora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, local onde ocorreu a audiência, atingidos e atingidas se manifestaram pela participação efetiva no processo. 

07 de dezembro: 
Mais de cem comissões e comunidades atingidas escreveram o Manifesto pela participação das pessoas atingidas na discussão do acordo judicial entre Vale S.A, Estado de MG e Instituições de Justiça, reivindicando a participação efetiva nas negociações e governança no possível acordo.

03 e 07 de dezembro: 
Realizadas duas reuniões na Câmara dos Deputados em Brasília sobre acordo entre Vale, Governo de MG e Instituições de Justiça. As reuniões foram iniciativas da Comissão Externa da Câmara Federal destinada a acompanhar e fiscalizar a negociação do acordo.

09 e 17 de dezembro: 
Realizadas duas audiências de negociação com manifestações de pessoas atingidas em frente ao Tribunal de Justiça reivindicando participação.

10 de dezembro: 
Manifesto escrito pelas comunidades atingidas é incluído no processo coletivo. O documento foi protocolado pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar e fiscalizar a negociação do acordo.

16 de dezembro: 
Desembargador deu  prazo de 24 horas para Vale e Estado se posicionarem sobre o Manifesto dos atingidos. O pedido foi feito após reunião com integrantes das Assessorias Técnicas Independentes, representante do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) e o bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, Dom Vicente Ferreira, que teve como objetivo entregar o manifesto nas mãos do desembargador. 

2021:

07 e 21 de janeiro: 
Foi realizada reunião e nova audiência de negociação do acordo com manifestações de comunidades atingidas em frente ao Tribunal de Justiça.

29 de janeiro:
Prazo para a Vale se manifestar sobre acordo é prorrogado por mais 15 dias.

04 de fevereiro:
Acordo entre Vale, Governo de MG e Instituições de Justiça foi assinado e homologado. Os termos que estavam confidenciais foram divulgados publicamente no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Saiba mais:

Instituições de Justiça e Governo de Minas divulgam comunicado sobre assinatura do acordo com a Vale

Pagamento emergencial é prorrogado e negociações sobre acordo seguem

Entidades nacionais e internacionais recebem ofícios de organizações com críticas ao acordo

Nota das Instituições de Justiça e Governo de Minas: negociações com a Vale são encerradas

Termina sem acordo audiência realizada nesta quinta-feira (21/01), no TJMG, em BH

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