Acordo garante recuperação e possibilita uso comum da Mata do Havaí, em Belo Horizonte

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Precon Engenharia e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) assinaram um acordo no último dia 3, sobre a recuperação ambiental da Mata do Havaí, que fica no bairro de mesmo nome na capital. A construtora se comprometeu a desistir do empreendimento residencial que previa para a área de 30 mil m², além de reconstituir a vegetação de Mata Atlântica suprimida de forma irregular e revitalizar uma nascente degradada durante intervenções da empresa no local.

O acordo é fruto de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em abril de 2021 pelo Instituto Guaicuy, ONG de apoio às ações do Projeto Manuelzão, após a construtora derrubar 927 árvores na área, em desacordo com o atual Plano Diretor de BH. Por isso, a Precon também pagará uma indenização de R$ 42 mil. Na ação, o Instituto Guaicuy representava a comunidade do entorno, que desde 2009 se mobiliza pela defesa da mata, e atualmente está organizada no movimento SOS Mata do Havaí.

Neide Pacheco, a Neidinha, uma das líderes do movimento, afirmou que “a assinatura do acordo de desistência da Precon está sendo comemorada com muita satisfação pelos coletivos, assim como pelos moradores do entorno, que abraçaram a causa em defesa da mata e sua rica biodiversidade”.

A obra estava paralisada desde junho de 2021, quando a Justiça proibiu o avanço do empreendimento, acatando a ACP movida pelo Guaicuy. Foram constatadas irregularidades na licença concedida pela PBH à construtora, como o fato de o projeto, denominado Gran Egito, violar o Plano Diretor da cidade, em vigor desde 2019. O residencial seria erguido em áreas de proteção ambiental do tipo PA-1, a classificação mais restritiva da legislação municipal para a ocupação e uso do solo.

Além da relevante presença de Mata Atlântica, o local abriga ainda ao menos oito nascentes da sub-bacia do Córrego Cercadinho, tributário do Ribeirão Arrudas, que, por sua vez, é tributário do Velhas.

Entre as árvores derrubadas, estavam presentes espécies cujos frutos servem de alimento para animais que vivem na mata centenária. Segundo Marcus Vinícius Polignano, professor da Faculdade de Medicina da UFMG, diretor do Instituto Guaicuy e coordenador do Projeto Manuelzão: “além de toda a beleza cênica, a mata é fundamental para a preservação da biodiversidade e também é responsável pela absorção das águas da chuva em uma região extremamente adensada da cidade”.

A própria empresa realizará o projeto técnico de reconstituição de flora, orientado pelo IEF, acompanhado pela Secretaria de Meio Ambiente da PBH e fiscalizado pelo MPMG. O reflorestamento será realizado entre outubro deste ano e abril de 2024. O valor da indenização será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente da capital.

“Teremos de volta as árvores ceifadas, no mesmo local onde ocorreram as supressões de 927 árvores, com espécies da Mata Atlântica e Cerrado”, celebrou Neidinha. “Estamos felizes com a recomposição de forma planejada no acordo, no período de chuvas, o que vai garantir o enraizamento das espécies, que em breve estarão crescendo e recuperando a mata”.

Próximos passos

A comunidade ainda pede que a mata seja gerida pela PBH e destinada para uso socioambiental. “Nossa expectativa é que as nascentes sejam revitalizadas e vamos continuar a mobilização com essa finalidade, uma vez que o bairro não dispõe de nenhum equipamento público de lazer. Nosso sonho é um parque no local”, completou Neide.

Texto originalmente publicado pelo Projeto Manuelzão.