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Instituto Guaicuy
Instituto Guaicuy

AECOM lança Portal da Auditoria Socioambiental

30 de janeiro, 2025, por Mathias Botelho

Foi lançado em 29 de janeiro o Portal da Auditoria Socioambiental do Acordo Judicial de Reparação do desastre-crime da Vale. O portal é de responsabilidade da empresa AECOM, que, desde fevereiro de 2019, audita o Programa de Recuperação Socioambiental da Bacia do Rio Paraopeba (PRSABP), os Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE) e outras ações de reparação ambiental.

Clique aqui para acessar o Portal

O lançamento do portal tinha sido anunciado por Luísa Barreto, secretária estadual de planejamento, durante reunião das pessoas atingidas com os Compromitentes realizada em 24 de janeiro. Na ocasião, a secretária do Governo de Minas Gerais afirmou que o lançamento do Portal teria um papel importante para possibilitar um melhor acompanhamento da reparação ambiental.

Informações pouco acessíveis

A divulgação pública das informações da auditoria depois de seis anos é uma boa notícia para as pessoas atingidas. No entanto, o Portal apresenta uma série de dificuldades de acesso. Primeiro, ele solicita o preenchimento de um formulário, que exige nome completo, CPF, data de nascimento e concordância com um termo de uso para que seja possível acessar os estudos. 

Outro problema identificado é que as informações divulgadas estão catalogadas de maneira que dificulta o acesso de pessoas leigas. Não há, por exemplo, resumos em linguagem popular sobre os conteúdos divulgados. Os documentos acessados ainda vêm acompanhados de uma marca d’água que pode dificultar a leitura. A marca d’água contém os dados pessoais da pessoa que acessou o Portal, o que restringe a possibilidade de divulgação dos documentos. 

Nem pessoas atingidas nem ATIs tinham acesso aos documentos

Os resultados da auditoria da AECOM sobre os programas executados pela Vale são divulgados regularmente, em reuniões mensais. Nelas, a auditora apresenta às Instituições de Justiça (IJs) e ao Estado um panorama sobre o cumprimento das obrigações da Vale, incluindo atividades realizadas pela mineradora, prazos e metas alcançadas ou pendentes. 

Participam dessas reuniões, além das Ijs, representantes da Vale, órgãos estaduais como o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), além das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), entre outros.

“É relevante destacar que as ATIs têm permissão para participar das reuniões apenas como observadoras, sem direito a manifestação. Até agora, o Guaicuy não tinha acesso a tais documentos, bem como às atas e às gravações das reuniões, apesar de já ter feito solicitações oficiais. E, até o momento, as pessoas atingidas ainda não receberam autorização para participar dessas reuniões”, afirma Mônica Campos, bióloga do Instituto Guaicuy que acompanha as reuniões. 

Para cumprir com seu papel de buscar a participação informada das pessoas no processo de reparação, o Guaicuy prepara boletins mensais sobre as reuniões de auditoria, que são publicados no site do Instituto e divulgados às pessoas atingidas. 

O que está no Portal?

No Portal da AECOM, as informações estão organizadas em três áreas principais: informações sobre o Acordo Judicial, acesso aos Documentos da Auditoria Socioambiental e aos Indicadores do andamento das ações para reparação integral estabelecidos no Acordo, esta última ainda em construção.

Entre os documentos disponibilizados pela AECOM, encontram-se os relatórios mensais sobre assuntos como as Ações Emergenciais, Monitoramento, os ERSHRE, Segurança das Estruturas Remanescentes, etc. Também estão disponíveis as notas técnicas.Ao todo, estão disponíveis 211 relatórios produzidos pela AECOM, que abarcam o período de 2019 a 2025. 

No entanto, com relação às notas técnicas, documentos que contêm uma análise crítica com pontos sensíveis dos estudos e ações da reparação emitidos pela AECOM e demais instituições técnicas estaduais envolvidas no acompanhamento dos temas da Reparação Socioambiental, apenas 14 estão disponíveis para consulta, sendo uma relativa aos ERSHRE, seis ao tema Monitoramento, e sete ao Acordo de Reparação. 

Papel da auditoria

A auditoria da AECOM envolve a supervisão das metodologias utilizadas, do processo de coleta de dados, bem como a avaliação das atividades, resultados e o cumprimento de prazos referentes às obrigações definidas para a Vale no Acordo Judicial. A empresa também audita as ações da Vale nos seguintes Termos de Ajuste de Conduta (TAC): TAC Segurança das Estruturas Remanescentes e Contenção do Vazamento, TAC Monitoramento de Águas e Sedimentos. Outro programa auditado são os Estudos de Risco. 

 

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