Andamento dos Estudos de Risco é questionado por pessoas atingidas em ofício 

IJs e Governo de MG anunciaram em maio saída de empresa responsável por levantamento

Na última sexta-feira (21), as Comissões de Pessoas Atingidas pela Vale  das Regiões 4 (Curvelo e Pompéu) e 5 (Abaeté, Biquinhas, Felixlândia, Martinho Campos, Morada Nova de Minas, Paineiras, São Gonçalo do Abaeté e Três Marias), enviaram um ofício às Instituições de Justiça (IJs) com questões relacionadas aos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE). Os estudos estão previstos na Cláusula 3.8 do Acordo de Reparação firmado em 2021 entre a mineradora e o Poder Público. A Vale é responsável pelo seu custeio, mas a fonte do recurso não é o acordo. 

Estes  levantamentos de risco são uma exigência dos órgãos públicos de saúde e de meio ambiente do Estado de Minas Gerais, em parceria com as IJs. Eles pretendem identificar os riscos à saúde das populações atingidas e os riscos ao meio ambiente, associados às possíveis alterações ambientais causadas pela presença do rejeito derivado do rompimento da barragem que atingiu os solos, as águas e os sedimentos ao longo do Rio Paraopeba e Represa de Três Marias.

Saiba mais detalhes sobre os ERSHRE aqui

No dia 29 de maio, os Compromitentes do Acordo Judicial de Reparação (Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais e Estado de Minas Gerais) anunciaram a saída do Grupo Engenharia de Proteção Ambiental Ltda (EPA), que até então executava o levantamento de preocupações das pessoas atingidas (Fase 1). No ofício enviado pelas pessoas atingidas, há o pedido de explicações sobre os critérios e o processo de contratação da nova empresa que continuará as próximas fases dos estudos, e também questionamentos sobre os motivos que fundamentam a suspensão dos trabalhos do EPA. 

Confira 29 perguntas e respostas sobre a contratação da nova entidade para condução dos ERSHRE.

Veja abaixo as solicitações das pessoas atingidas.

1. Esclarecimentos em relação à suspensão do trabalho do EPA nas fases subsequentes a Fase I;

2. acesso a todos os laudos técnicos elaborados pelo EPA da segunda fase que foram entregues para a auditoria e as Instituições de Justiça;
3. reunião com o grupo EPA, pessoas atingidas e ATI’s;
4. esclarecimento sobre se os Municípios Especiais terão análises (por exemplo, a situação de Paineiras, onde o Grupo EPA havia prometido retornar e não o fez);
5. esclarecimentos em relação à metodologia: profundidade da coleta e detalhes das coletas, épocas de cheia e seca;
6. esclarecimento sobre os critérios e o processo de contratação da nova empresa;
7. transparência sobre as razões da mudança da empresa para a realização dos Estudos;
8. acesso às Notas Técnicas da AECOM (auditora do Programa de Recuperação Socioambiental e do Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico), sobre as inspeções das coletas e análises;
9. aproveitamento de todas as análises realizadas até o momento que estão em conformidade com as normas de coletas vigentes.

O documento também menciona a preocupação das pessoas atingidas em relação às constantes paralisações dos trabalhos do EPA mediante solicitação do Estado. De acordo com elas, isso prejudicou os trabalhos e o acesso aos resultados.

Confira o ofício na íntegra aqui. 

Imagem: Gia Dias/Instituto Guaicuy