A Entidade Gestora divulgou, na segunda (7), o calendário de ações previstas para a estruturação do Projeto Piloto do Anexo 1.1 no restante do ano de 2025. Segundo o cronograma, o semestre inicia com a organização dos escritórios da Entidade Gestora nas cinco regiões e deve encerrar com encontros de inauguração dos Conselhos Locais e com encontros para definição de Projetos Locais e Regionais.
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No calendário, ainda estão previstas atividades como as primeiras formações com os conselheiros, além do início das discussões sobre os danos e da definição dos projetos nos Conselhos e Setores Locais e Regionais. “Importante considerar que o dia exato que cada atividade acontecerá na sua região ainda será discutido para garantir melhor participação. Portanto, essas datas serão definidas com cada região, para melhor adaptar ao cenário de cada uma delas”, comentou a Entidade Gestora, em nota.
O Instituto Guaicuy também recebeu um documento da Entidade Gestora com considerações sobre a governança popular do Anexo 1.1. A Entidade Gestora solicitou ao Guaicuy a lista finalizada de aglutinações das Comunidades/Comissões para as Regiões 4 e 5, bem como as atualizações sobre o andamento da elaboração dos regramentos dos Conselhos e Setores das Regiões 4 e 5.
“A Entidade Gestora considera como papel da Assessoria Técnica Independente (ATI) a configuração da primeira listagem de nomes que deve compor os conselhos e setores localmente. Nesse sentido, informamos que a Entidade Gestora prevê como data limite para entrega das indicações dos conselheiros dia 25/07 (sexta-feira)”, afirma o documento.
Em relação às dúvidas sobre a composição dos Conselhos, a Entidade Gestora ressaltou que “na metodologia da Proposta Definitiva aprovada judicialmente é plenamente possível que pessoas atingidas participantes dos espaços dos conselhos e setores da Governança Popular possam também propor e executar projetos”.
Desde o lançamento do Anexo 1.1, muitas dúvidas surgiram sobre esse tema. Esse documento da Entidade Gestora veio fundamentar a resposta de uma pergunta que o Guaicuy enviou a partir do levantado nos Encontros de Comissões das Regiões 4 e 5.
A Entidade Gestora, portanto, garante que a metodologia que está sendo construída visa a segurança das pessoas atingidas, mas também visa a garantia de que todos possam participar, inclusive os conselheiros. Os conselheiros vão aprovar os projetos dentro da Governança, mas isso não vedará o direito que eles têm de propor os projetos junto com suas comunidades.
Tendo em vista que a Entidade Gestora já tem um calendário previsto para suas atividades pelos próximos seis meses, que aponta os próximos passos, é importante que as pessoas atingidas foquem seus esforços em terminar de indicar o nome dos conselheiros, fechar o desenho dos Conselhos e iniciar a discussão dos regramentos. O Instituto Guaicuy vai trabalhar para garantir a fundamentação e a organização final da governança, tendo como objetivo que as pessoas atingidas participem das importantes definições que ainda estão por vir.
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