Instituto Guaicuy

Entenda o Anexo 1.3 e os projetos para fortalecimento de políticas públicas

22 de outubro, 2021, por Instituto Guaicuy

Entre 05 e 12 de novembro acontece uma consulta popular para priorização das propostas 

Firmado em fevereiro deste ano, o acordo entre  Vale, Instituições  de  Justiça  e  Estado  de  Minas  Gerais destinou  alguns  valores  para  projetos  socioeconômicos e,  dentre  eles,  está  o Anexo 1.3,  chamado de Projetos  para  a  Bacia  do  Paraopeba,  que   também contempla a região da represa de  Três Marias. São projetos de fortalecimento  de  serviços  e  políticas  públicas nos municípios atingidos, voltados para reforma ou construção de escolas, hospitais ou postos de saúde, estradas, dentre outros. 

São R$  2,5  bilhões  aplicados no Anexo 1.3. Cerca de 15% deste valor será aplicado no Pacote de Resposta Rápida (PRR), com projetos nas áreas de Assistência Social, Saúde e Agricultura, Pecuária e Abastecimento que foram propostos pelo Estado de MG, com aprovação do Comitê de Compromitentes (formado por Governo de MG, Ministério Público Federal, Ministério Público/MG e Defensoria Pública/MG). O restante do valor será aplicado em projetos que serão definidos pelo Comitê de Compromitentes após a consulta popular. Esses projetos serão  pagos  ou  executados pela mineradora Vale. 

Tanto o Estado de MG, quanto as  prefeituras  municipais  e  as  pessoas  atingidas  puderam propor projetos.  

Entre  os dias  05 e  12  de novembro, as propostas serão submetidas à consulta popular para priorização. Após a consulta,  o  Comitê  de  Compromitentes irá indicar quais  projetos devem ser  efetivamente implementados.

Anexo 1.3 é mais uma das formas de reparação previstas no acordo

No  total,  foram  R$  12  bilhões  definidos  pelo  acordo que vão sair  dos cofres  da Vale  para a recuperação socioeconômica dos municípios atingidos. Esses valores foram divididos  em cinco eixos: os Projetos de Demandas  das  Comunidades  Atingidas  (Anexo 1.1)  –  R$  3  bilhões;  o Programa de  Transferência  de Renda  (PTR  –  Anexo 1.2)  –  R$  4,4  bilhões;  os  Projetos para Bacia  do  Paraopeba (Anexo 1.3)  –  R$ 2,5  bilhões  e  os  Projetos  para  Brumadinho  –  R$  1,5  bilhão (Anexo 1.4),  além de estruturas  de  apoio, auditorias e ATIs – R$ 700 milhões.

Atenção: Caso você não possa participar da consulta popular, isso não irá interferir nos seus direitos (como a indenização individual, acesso ao Programa de Transferência de Renda ou outros).

Veja quanto cada município deve receber do Anexo 1.3 nas áreas assessoradas pelo Guaicuy:

Os valores são para a execução de projetos de Pompéu até a região do lago de Três Marias. Fonte: Instituto Guaicuy.
  • Abaeté – R$ 60,9 milhões
  • Biquinhas – R$ 60,8 milhões
  • Curvelo – R$ 91,2 milhões
  • Felixlândia – R$ 75,5 milhões
  • Morada Nova de Minas – R$ 50,7 milhões
  • Paineiras – R$ 58,9 milhões
  • Pompéu – R$ 79,2 milhões
  • São Gonçalo do Abaeté – R$ 58,7 milhões
  • Três Marias – R$ 63 milhões

Veja a seguir algumas dúvidas sobre o processo de consulta:

O que é a consulta popular?  A consulta acontece de 05 a 12 de novembro nos municípios atingidos para priorizar as propostas de melhorias de serviços e políticas públicas.  

Quem poderá participar da consulta?  Eleitores dos 26 municípios atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho que cadastraram o CPF na Justiça Eleitoral até o dia 30 de setembro e/ou pessoas que recebem o Pagamento Emergencial.

Propostas serão priorizadas por Temas! Tendo em vista o grande volume de propostas recebidas, os projetos foram organizados em temas e subtemas. 

Prepare-se para a consulta!  A lista completa com temas e subtemas de cada município está disponível no site: www.probrumadinho.mg.gov.br

Como posso votar? Primeiro, a pessoa deve fazer cadastro no sistema “gov.br”. Depois, a votação pode ser feita:

Pelo celular:  baixe o aplicativo “MG App”

Pelo computador ou tablet: acesse o Portal Cidadão MG

Para quem tem dificuldade de acesso à internet ou para manusear a ferramenta, haverá pontos de apoio em locais estratégicos

O Guaicuy dará suportes à população atingida em todas essas etapas!

 

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