O Comitê de Compromitentes, composto pelo Estado de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais, divulgou uma lista para integrar o bloco de projetos regionais para envio à Vale S.A. Esta é uma ação que busca priorizar os projetos propostos pelas pessoas atingidas, prefeituras e estado.
No acordo judicial está prevista a destinação de R$ 2,5 bilhões para o Anexo 1.3. Sendo que cerca de 15% deste valor será aplicado no Pacote de Resposta Rápida (PRR), com projetos nas áreas de Assistência Social; Saúde e Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O valor restante será aplicado nos projetos, que estão sendo detalhados. É importante ressaltar que esses projetos serão pagos ou executados pela Vale, mineradora responsável pelo rompimento da Barragem em Brumadinho.
Além da lista divulgada anteriormente, somam-se ao primeiro bloco os seguintes projetos regionais:
1. Construção de casas populares na bacia do Paraopeba e em Brumadinho
Abrangência: Brumadinho, Biquinhas, Florestal, Fortuna de Minas, Pequi, Papagaios, Morada Nova de Minas, Maravilhas, Paineiras, Pará de Minas, São Gonçalo do Abaeté.
Entregas previstas: 1.502 casas populares, no total.
2. Construção de usinas fotovoltaicas na bacia do Paraopeba
Abrangência: Morada Nova de Minas, Igarapé, Pequi, Caetanópolis, Paraopeba, Biquinhas, Curvelo, Felixlândia, Juatuba, Maravilhas, Papagaios, Pompéu, Fortuna de Minas, Florestal, São José da Varginha;
Entregas previstas: 78 usinas fotovoltaicas, no total.
3. Construção de creches na bacia do Paraopeba
Abrangência: Mateus Leme, Caetanópolis, Juatuba, Igarapé, Papagaios;
Entregas previstas: 7 creches, no total.
4. Construção de ponte sobre o Rio Paraopeba no município de Papagaios (Ponte da Taquara)
Município diretamente beneficiado: Papagaios.
5. Pavimentação do Trecho Papagaios-Pompéu
Municípios diretamente beneficiados: Papagaios e Pompéu.
6. Pavimentação do Trecho Esmeraldas-São José da Varginha
Municípios diretamente beneficiados: Esmeraldas e São José da Varginha.
7. Pavimentação da Rodovia estadual AMG-930
Município diretamente beneficiado: Felixlândia.
8. Asfaltamento da MG-415 até a BR-040 ou até o Porto Novo
Município diretamente beneficiado: Morada Nova de Minas.
9. Pavimentação da Rodovia LMG-762
Município diretamente beneficiado: Abaeté.
Pelo fluxo ordinário apresentado, a Vale S.A. é responsável por detalhar cada um dos projetos que estão sendo enviados neste primeiro bloco e elaborar o seu planejamento com apresentação do escopo, cronograma, previsão de custos e riscos. A mineradora tem um prazo de 90 dias para isso, podendo ser prorrogado.
Depois, os projetos passam pela auditoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e, se estiverem corretos, recebem a ordem de início de execução.
Quer saber mais? Acesse também a página exclusiva do Anexo 1.3!
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