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Duplamente atingida, a comunidade de Antônio Pereira (Ouro Preto/MG), que há cinco anos enfrenta os danos causados pelo risco de rompimento e obras da Barragem Doutor, da mineradora Vale, também exige seus direitos diante da Caravana do Governo Federal que trata dos compromissos firmados na repactuação para a reparação dos prejuízos deixados pelo rompimento da Barragem de Fundão.
A cidade de Mariana recebeu, na noite de 24/3, a primeira reunião da Caravana Interministerial do Governo Federal para uma conversa com a população atingida sobre as responsabilidades assumidas pela União na repactuação do “Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão”, assinado no dia 6 de novembro de 2024. O objetivo do encontro foi apresentar os anexos e programas do acordo, além de ouvir as comunidades atingidas.
Entre falas potentes e reivindicações legítimas de pessoas atingidas destaca-se o apelo da população de Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto, que por nove anos teve o seu reconhecimento como comunidade atingida negado e, agora, reivindica Cadastro e Assessoria Técnica Independente para ter acesso aos direitos reconhecidos na repactuação.
De acordo com Carla Dayane Dias, o reconhecimento veio após muita luta popular. “Uma coisa que nos causa indignação é que nós não tivemos o apoio de nenhum representante do poder público de Ouro Preto dentro das nossas lutas… E quando sai o reconhecimento, devido à luta popular, aí que aparece as caras de alguns representantes… por conta do valor que querem administrar”, desabafa a integrante da Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira.
Maria Helena Rocha Ferreira, também integrante da Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira, questiona os representantes do Governo Federal sobre como se dará o acesso da comunidade ao Programa de Indenização Definitiva (PID). “Nós fomos incluídos, mas tem uma condicionante lá, que é o Cadastro, que nos impede de fazer parte do PID. Como é que nós vamos resolver isso?”, indaga a atingida, que completa: “nós já fomos excluídos de tudo durante esses 9 anos. E agora nós também não vamos poder ser incluídos no PID? Então nós precisamos resolver isso.”
Foto: Hariane Alves / Instituto Guaicuy
A pergunta “Como será feito o Cadastro dos atingidos de Antônio Pereira?” permaneceu sem resposta até o fim da reunião, e voltou a ser feita por Ana Carla Cota, outra integrante da Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira. “Na época, quando cada um chegava lá para fazer o Cadastro, era negado, porque até então a gente não era reconhecido. A gente sabia que estava sendo atingido, mas ao mesmo tempo quando chegava lá falavam ‘não’”, relata ela.
A Comissão de Antônio Pereira entregou à Caravana do Governo Federal cópias do ofício em que pede uma reunião com a Samarco para tratar, entre outras coisas, da demanda pelo Cadastro e Assessoria Técnica Independente relativos à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. “Nós precisamos que os senhores façam uma intermediação nessa reunião, pra gente resolver as questões, inclusive, do Cadastro e da Assessoria Técnica… Como é que um povo, cinco mil ou seis mil pessoas, vai se organizar sem Assessoria Técnica?” questiona Maria Helena Rocha Ferreira.
“Nossa vida, em Antônio Pereira, tá um sofrimento desde 2015. Nós fomos o único distrito de Ouro Preto diretamente atingido por Fundão, nós tivemos duas mortes dentro de Antônio Pereira. Muitos trabalhadores que estavam na barragem de Fundão são moradores de Antônio Pereira”, relata Carla Dayane Dias.
Duplamente atingida, uma vez que a comunidade lida também com os danos causados pelo risco de rompimento e obras de descaracterização da Barragem Doutor, Antônio Pereira está em vias de perder sua Assessoria Técnica Independente. O Instituto Guaicuy, que desde dezembro de 2022 acompanha, ao lado da população, o processo de reparação dos danos causados pela mineradora Vale, deve encerrar as atividades em maio deste ano devido a uma decisão Judicial que determina a improrrogabilidade do prazo de 30 meses previsto no plano de trabalho inicial da ATI, mesmo sem qualquer resposta sobre a reparação integral, direito de todas as pessoas atingidas, previsto na Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB) e Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).
Além disso, o Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA/UFOP), contratado, como entidade técnica multidisciplinar (perito) pela Justiça, para fazer o Cadastro, o Diagnóstico Socioeconômico, a Matriz de Danos e o Plano de Reparação de Antônio Pereira tive o trabalho interrompido, pela não liberação de recurso previsto em Plano de Trabalho aprovado anteriormente. Com isso, o grupo precisou sair do território sem concluir o Cadastro e sem, sequer, iniciar a Matriz de Danos. O que deixa a população em uma situação de extrema vulnerabilidade frente à empresa ré, que segue sem efetivar a reparação dos danos à saúde física, mental e financeira do povo, entre muitos outros.
Os danos continuados causados pelo rompimento da barragem de Fundão às comunidades atingidas afetam, diretamente, a saúde física e mental das pessoas. Seja pelo contato com o rejeito tóxico, seja pelo sofrimento que se intensifica com os anos sem efetiva reparação. Diante disso, uma demanda muito concreta apresentada à Caravana Técnica do Governo Federal foi a construção de um Hospital. Ana Carla Cota, que já trabalhou na rede Conviver, voltada para a saúde mental da população atingida de Mariana, destaca: “nós precisamos pensar em um dispositivo, na construção de um Hospital das Clínicas com todos os equipamentos possíveis e imagináveis, ressonância, exames, onde possam atender os atingidos.”
O deputado Leleco Pimentel, também esteve presente no evento, e ressaltou a falta de um hospital do SUS em Mariana e Ouro Preto. “Na nossa região não existe um hospital público. Não existe, para o fundo perpétuo, uma forma de compreender o que vão ser, cada dia mais, os problemas de saúde e dos cânceres que vão surgir a partir disso aqui.” afirma o representante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, se referindo ao valor de R$ 8,4 bilhões previsto no acordo para funcionar como um fundo perpétuo, a ser aplicado, cuja a rentabilidade será destinada ao SUS.
O deputado destaca ainda a ausência de laboratórios que possam analisar a toxicidade dos metais pesados nas pessoas e as consequentes doenças causadas pelo rejeito, que contamina solo, água e ar. “Nós não temos um laboratório aqui nessa região, certificado para comprovar os nexos causais da quantidade de metal pesado, que está pesando sobre a nossa mente, nos adoecendo”, e completa: “eu vejo que nós precisávamos prever a construção de um hospital público com essa Universidade Federal de Ouro Preto, no município de Mariana, para que a gente tenha, de fato, algo concreto para cuidar da saúde.”
Algumas das pessoas atingidas de Antônio Pereira que participam da reunião. Foto: Hariane Alves / Instituto Guaicuy
Durante o evento estiveram presentes moradores das comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e da zona rural de Mariana, além de representantes das comunidades de Gesteira (Barra Longa), Antônio Pereira (Ouro Preto) e Acaiaca. Entre as organizações presentes destacam-se o Movimento dos Atingidos por Barragens, a Cáritas MG | ATI Mariana, o Instituto Guaicuy | ATI Antônio Pereira, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), representada por estudantes e professores.
A reunião da Caravana Interministerial foi coordenada por Vítor Souza Sampaio, da Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência da República e teve como destaque a participação de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério de Minas e Energia (MME), Casa Civil, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Ministério da Saúde (MS), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério da Educação (MEC), além do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), representante do Governo de Minas, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública de Minas Gerais.
Considerado o maior desastre-crime socioambiental do Brasil, o rompimento da barragem de Fundão, de responsabilidade da Samarco, Vale e BHP, completa 10 anos em novembro deste ano. Foram 19 pessoas mortas, entre elas duas crianças, e um aborto provocado pela imensa onda de lama tóxica. Estima-se que o estouro da barragem liberou entre 43 e 62 milhões de metros cúbicos de rejeito, que percorreu centenas de quilômetros desde o Rio Gualaxo do Norte, destruindo toda a bacia do Rio Doce, até desaguar no Oceano Atlântico pelo litoral do Espírito Santo, chegando ao arquipélago de Abrolhos, na Bahia. Sem efetiva reparação nem do ecossistema atingido pelo rejeito tóxico nem para as populações que tiveram direitos humanos violados, a luta pela reparação e participação popular nesse processo segue ativa, mobilizando comunidades atingidas, movimentos sociais e entidades engajadas com a causa.
A repactuação do acordo de reparação ocorreu sem a participação das pessoas atingidas, que agora enfrentam novos desafios para acessar as medidas previstas para a reparação, em sua maioria de responsabilidade do poder executivo nas esferas nacional, estadual e municipal. Ao todo, R$ 100 bilhões serão repassados para o Governo Federal, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo. Desse montante devem ser realizadas ações de retomada socioeconômica, incluindo o Programa de Transferência de Renda (PTR), reabilitação da saúde da população atingida, entre outras. No acordo, a Samarco ficou responsável por destinar outros R$ 32 bilhões para recuperar áreas degradadas, manejar o rejeito, concluir os reassentamentos de comunidades e pagar indenizações às pessoas atingidas.
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