No dia 19 de maio, terça-feira, foi aprovado na Câmara dos Deputados o PL 550/2019, projeto que visa estabelecer regras mais firmes para a construção de barragens e penas mais duras para crimes ambientais, prevendo multas de até R$ 1 bilhão. Criado há quase um ano pela senadora Leila Barros (PSB-DF), o projeto passará agora pelo Senado Federal.
Embora represente um avanço, já sabemos que este projeto não resolve de fato os problemas causados pela mineração no Brasil. A legislação estadual já prevê a ilegalidade, por exemplo, da construção de barragens a menos de 10 Km de áreas povoadas. Mas, na prática, isso não ocorre.
Leia a notícia do jornal O Tempo.
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