Anexo VI - Declaração de adesão aos termos do Instrumento Convocatório ou seu equivalente e de atendimento aos requisitos de habilitação previstos Visualizar PDF
Anexo VII - Declaração de previsão da integralidade dos custos necessários pra atendimento aos direitos trabalhistas e de responsabilidade exclusiva e integral sobre relações de trabalho e eventuais subcontratações Visualizar PDF