Personalizar preferências de consentimento

Utilizamos cookies para ajudar você a navegar com eficiência e executar certas funções. Você encontrará informações detalhadas sobre todos os cookies sob cada categoria de consentimento abaixo.

Os cookies que são classificados com a marcação “Necessário” são armazenados em seu navegador, pois são essenciais para possibilitar o uso de funcionalidades básicas do site.... 

Sempre ativo

Os cookies necessários são cruciais para as funções básicas do site e o site não funcionará como pretendido sem eles. Esses cookies não armazenam nenhum dado pessoalmente identificável.

Bem, cookies para exibir.

Cookies funcionais ajudam a executar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.

Bem, cookies para exibir.

Cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas o número de visitantes, taxa de rejeição, fonte de tráfego, etc.

Bem, cookies para exibir.

Os cookies de desempenho são usados para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência do usuário para os visitantes.

Bem, cookies para exibir.

Os cookies de anúncios são usados para entregar aos visitantes anúncios personalizados com base nas páginas que visitaram antes e analisar a eficácia da campanha publicitária.

Bem, cookies para exibir.

Instituto Guaicuy
Instituto Guaicuy

Entenda como a Assessoria Técnica Independente é importante na luta por direitos e reparação para vítimas de desastres socioambientais

31 de março, 2023, por Instituto Guaicuy

Comunidades impactadas por barragens conquistaram, por meio de muita luta e mobilização popular, o direito à Assessoria Técnica Independente. Entretanto, a conquista é recente e somente os estados de Minas Gerais e Espírito Santo contam com o suporte dessas instituições

A Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB) prevê o direito à Assessoria Técnica Independente (ATI) às comunidades que sofrem com os impactos da existência e/ou do rompimento de uma barragem.

De acordo com a legislação, as pessoas atingidas devem escolher a ATI que irá apoiar as suas comunidades e a empresa causadora dos danos deve pagar os custos referentes à atuação da ATI. Entretanto, somente os estados de Minas Gerais e Espírito Santo contam com o suporte dessas instituições.

Outro direito das pessoas atingidas é o acesso à informação sobre o processo de reparação garantido, também, a partir do trabalho da Assessoria Técnica Independente. Com as ATIs em ação nos territórios, as populações têm acesso a informações seguras sobre seus direitos, entendem os movimentos dos processos judiciais, entram em contato com estudos técnicos independentes sobre os danos sofridos para que, enfim, consigam entender, mensurar e construir junto da ATI propostas para uma reparação digna e justa. 

Além da multiplicação de informações nas comunidades, a assessoria também realiza a escuta ativa das pessoas atingidas, levantando danos que elas sofreram e dando apoio com relação aos danos que ainda estão sofrendo após a tragédia.

Além das comunidades atingidas pela barragem de Fundão (Mariana) e Córrego do Feijão (Brumadinho), outras comunidades atingidas em Minas Gerais também conquistaram o direito à Assessoria Técnica Independente (ATI). São elas: Itabira, Antônio Pereira (Vale), Itatiaiuçu (ArcelorMittal) e Conceição do Mato Dentro (Anglo American).  

Em Minas Gerais, há comunidades que lutam pelo direito à Assessoria Técnica, como é o caso de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), Barão de Cocais  e Forquilha, em Ouro Preto. Esses territórios possuem barragens em nível 3, com risco iminente de rompimento, operadas pela Vale.

Saiba mais: 

https://guaicuy.org.br/assine-o-manifesto-pela-permanencia-das-assessorias-tecnicas-independentes-nos-territorios-atingidos-pela-vale-no-caso-brumadinho/

https://guaicuy.org.br/manifesto-que-defende-suporte-de-assessorias-tecnicas-as-pessoas-atingidas-pela-vale-chega-a-quase-45-mil-assinaturas/

https://guaicuy.org.br/pessoas-atingidas-manifestam-direito-a-ati/

https://guaicuy.org.br/decisao-justica-orcamento-atis/

https://guaicuy.org.br/pl-da-pnab-e-pauta-no-senado/

https://guaicuy.org.br/quem_e_quem_no_processo_de_reparacao/

Gostou do conteúdo? Compartilhe nas redes sociais!

O que você achou deste conteúdo?

O seu endereço de e-mail não será publicado. Todos os campos são obrigatórios.

Ao comentar você concorda com os termos de uso do site.

Assine nossa newsletter

Quer receber os destaques da atuação do Guaicuy em primeira mão? Assine nosso boletim geral!