Entenda como a Assessoria Técnica Independente é importante na luta por direitos e reparação para vítimas de desastres socioambientais

Comunidades impactadas por barragens conquistaram, por meio de muita luta e mobilização popular, o direito à Assessoria Técnica Independente. Entretanto, a conquista é recente e somente os estados de Minas Gerais e Espírito Santo contam com o suporte dessas instituições

A Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB) prevê o direito à Assessoria Técnica Independente (ATI) às comunidades que sofrem com os impactos da existência e/ou do rompimento de uma barragem.

De acordo com a legislação, as pessoas atingidas devem escolher a ATI que irá apoiar as suas comunidades e a empresa causadora dos danos deve pagar os custos referentes à atuação da ATI. Entretanto, somente os estados de Minas Gerais e Espírito Santo contam com o suporte dessas instituições.

Outro direito das pessoas atingidas é o acesso à informação sobre o processo de reparação garantido, também, a partir do trabalho da Assessoria Técnica Independente. Com as ATIs em ação nos territórios, as populações têm acesso a informações seguras sobre seus direitos, entendem os movimentos dos processos judiciais, entram em contato com estudos técnicos independentes sobre os danos sofridos para que, enfim, consigam entender, mensurar e construir junto da ATI propostas para uma reparação digna e justa. 

Além da multiplicação de informações nas comunidades, a assessoria também realiza a escuta ativa das pessoas atingidas, levantando danos que elas sofreram e dando apoio com relação aos danos que ainda estão sofrendo após a tragédia.

Além das comunidades atingidas pela barragem de Fundão (Mariana) e Córrego do Feijão (Brumadinho), outras comunidades atingidas em Minas Gerais também conquistaram o direito à Assessoria Técnica Independente (ATI). São elas: Itabira, Antônio Pereira (Vale), Itatiaiuçu (ArcelorMittal) e Conceição do Mato Dentro (Anglo American).  

Em Minas Gerais, há comunidades que lutam pelo direito à Assessoria Técnica, como é o caso de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), Barão de Cocais  e Forquilha, em Ouro Preto. Esses territórios possuem barragens em nível 3, com risco iminente de rompimento, operadas pela Vale.

Saiba mais: 

https://guaicuy.org.br/assine-o-manifesto-pela-permanencia-das-assessorias-tecnicas-independentes-nos-territorios-atingidos-pela-vale-no-caso-brumadinho/

https://guaicuy.org.br/manifesto-que-defende-suporte-de-assessorias-tecnicas-as-pessoas-atingidas-pela-vale-chega-a-quase-45-mil-assinaturas/

https://guaicuy.org.br/pessoas-atingidas-manifestam-direito-a-ati/

https://guaicuy.org.br/decisao-justica-orcamento-atis/

https://guaicuy.org.br/pl-da-pnab-e-pauta-no-senado/

https://guaicuy.org.br/quem_e_quem_no_processo_de_reparacao/