Instituto Guaicuy

Juíza confirma direito dos atingidos em Antônio Pereira à Assessoria Técnica

24 de setembro, 2021, por Instituto Guaicuy

Em audiência realizada nesta terça-feira (21), a juíza Kellen Cristini de Sales, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, afirmou que é indiscutível o direito dos atingidos em Antônio Pereira à Assessoria Técnica Independente durante o processo de reparação dos danos causados pela Vale no distrito. A comunidade foi atingida pela barragem Doutor, que passa por obras de descomissionamento após atingir nível dois de emergência e causa uma série de transtornos para a vida do povoado.  

Área de remoção em Antônio Pereira

A audiência foi realizada de forma remota e contou com a presença de representantes da Vale, do Ministério Público de Minas Gerais, do Instituto Guaicuy e do Gepsa, com o objetivo de debater os Planos de Trabalho apresentados para Antônio Pereira. 

Na audiência, normalmente limitada às partes envolvidas no processo, a juíza abriu a palavra a dois representantes dos atingidos em Antônio Pereira, Carla Dayane Dias e Paulo Roberto Amorim. Com falas fortes e emocionadas, ambos relataram o sofrimento dos moradores de Antônio Pereira.

Os danos vêm ocorrendo desde, pelo menos, o anúncio de elevação do nível de risco de rompimento da barragem, em abril de 2020, e persistem até hoje, com as obras de descomissionamento. Denunciaram também o descaso da Vale com a comunidade, a falta de diálogo e informação, e a urgência pela entrada imediata da ATI no território

Embora esteja assegurada a ATI, a juíza determinou que o Plano de Trabalho passe por algumas adequações. O Guaicuy terá quinze (15) dias úteis — contados a partir do dia 21 — para apresentar nova proposta e, depois disso, Ministério Público (MP) e Vale terão mais quinze (15) dias para se manifestar. 

As ações em campo do instituto só poderão começar após a conclusão do processo. 

Relembrando

O Instituto Guaicuy foi eleito, em fevereiro deste ano, com mais de dois terços dos votos da comunidade (67,34%), como entidade responsável pela Assessoria Técnica Independente para as pessoas atingidas no distrito de Antônio Pereira. O resultado foi homologado pela Justiça no mês seguinte. Em maio, o Guaicuy apresentou a primeira versão do Plano de Trabalho, construído junto com a população local. O Ministério Público aprovou o documento, que foi apresentado à juíza.

De junho em diante, o percurso processual vem prolongando a espera e aumentando a aflição das pessoas atingidas, que exigem a presença da ATI para que possam, enfim, ter acesso a informações técnicas confiáveis e independentes para dimensionar perdas, materiais e intangíveis, provocadas pela ação da mineradora. 

O Instituto Guaicuy reitera o compromisso de garantir a participação informada das pessoas atingidas para que a reparação seja efetivamente integral, abrangendo a mitigação dos impactos causados, a reabilitação das vítimas, a satisfação devida pela empresa, a garantia de não repetição, a restituição das condições anteriores e de bens perdidos e a indenização justa. 

Gostou do conteúdo? Compartilhe nas redes sociais!

O que você achou deste conteúdo?

O seu endereço de e-mail não será publicado. Todos os campos são obrigatórios.

Ao comentar você concorda com os termos de uso do site.

Assine nossa newsletter

Quer receber os destaques da atuação do Guaicuy em primeira mão? Assine nosso boletim geral!