Atualizado em 28 de julho de 2023
As ações de recuperação socioeconômica da Bacia do Paraopeba e Represa de Três Marias continuam no território atingido pelo rompimento da barragem da Vale. Veja abaixo as principais atualizações dos projetos que fazem parte do Anexo 1.3 do Acordo.
O Anexo 1.3, chamado de Projetos para a Bacia do Paraopeba, faz parte do Acordo Judicial firmado entre o Governo de Minas Gerais, as Instituições de Justiça (Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual) e a mineradora Vale, pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.
Essa parte do Acordo tem destinados R$ 2,5 bilhões para a execução de projetos de fortalecimento de políticas públicas nos municípios da Bacia do rio Paraopeba e da região da Represa de Três Marias.
Veja abaixo as principais atualizações dos projetos que fazem parte do Anexo 1.3 do Acordo.
Curvelo, Morada Nova de Minas e Pompéu, municípios atingidos das Regiões 4 e 5, se preparam para receber as usinas para geração energia solar (fotovoltaicas) em imóveis e equipamentos das prefeituras. Este projeto de Construção de Usinas Fotovoltaicas na Bacia do Paraopeba faz parte das ações de reparação socioeconômica do Anexo 1.3 e foi priorizado na Consulta Popular.
Em Curvelo serão instalados 4 equipamentos nos prédios de 4 escolas públicas do município, com previsão de conclusão de 1 ano, além da aquisição de 1 usina fotovoltaica de mini geração distribuída para ser utilizada na iluminação pública, com duração prevista de 10 meses. O valor estimado para a execução do projeto em Curvelo é de R$ 23.317.774.
E Morada Nova de Minas receberá 12 usinas fotovoltaicas nos prédios públicos de saúde, educação e lazer da área urbana, além do terminal rodoviário. Estima-se que R$ 3.751.977 serão gastos com o projeto no município, com previsão de conclusão de 1 ano.
O município de Pompéu teve as obras iniciadas em junho, com previsão de conclusão em 15 meses. O objetivo do projeto é fornecer e instalar 1 usina fotovoltaica de minigeração distribuída. A usina terá potência aproximada de 500 kW de capacidade instalada, e será implantada em um terreno disponibilizado pela prefeitura no distrito industrial do município. Com o projeto, pretende-se reduzir os gastos municipais com as faturas de energia dos prédios públicos. O valor previsto é de R$ 5.872.815,58.
No dia 18/4, foi anunciado o início da execução do Programa de Educação Profissional da Bacia do Paraopeba, com recursos do Anexo 1.3 do Acordo. Este programa tem por objetivo contribuir com a qualificação e profissionalização de pessoas maiores de 16 anos nos municípios atingidos pela Vale. Os cursos são destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade e para participar é necessário residir no município onde o curso será realizado.
Aproximadamente 6 mil vagas serão oferecidas nos próximos dois anos. Os cursos são gratuitos e em diversas áreas, como informática e tecnologia, construção civil, indústria, atendimento, produção alimentícia, gestão e negócio, ambiente e saúde, turismo, etc. Além disso, os alunos matriculados receberão um auxílio financeiro em parcela única, no valor de R$300 para cursos presenciais, e de R$150 para cursos à distância.
Veja aqui mais informações sobre o Programa
Biquinhas vai ser o primeiro município contemplado com um projeto de construção de 12 casas populares. Esse projeto foi priorizado na Consulta Popular, que ocorreu em novembro de 2021, e será destinado às famílias que já possuem o próprio terreno, mas que não têm condições de construir suas casas. As famílias escolhidas estão no cadastro do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e foram selecionadas a partir de um levantamento realizado no município.
O valor estimado para esta primeira fase de execução é de R$553.852,40. A Vale terá de apresentar os projetos de engenharia e de arquitetura para a construção dos 12 imóveis, em um prazo máximo de 1 ano e 3 meses. A previsão é que as casas, após construídas, sejam doadas aos 12 participantes do projeto.
Além de Biquinhas, a iniciativa está sendo planejada em outros 10 municípios atingidos pelo rompimento da Vale. Entre os assessorados pelo Guaicuy, estão: Morada Nova de Minas, Paineiras e São Gonçalo do Abaeté. Porém, a construção das casas populares nesses outros municípios depende da análise da Auditoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A FGV foi a instituição contratada para acompanhar os projetos socioeconômicos a serem realizados pela Vale, bem como avaliar a sua viabilidade financeira, frente aos recursos previstos para cada um dos municípios no Termo de Reparação.
Veja mais informações sobre as Casas Populares em Biquinhas aqui
No dia 11/4, foi divulgada pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG) a homologação do Consórcio de empresas que vai realizar a obra que visa melhorar e pavimentar 36,85 quilômetros de extensão da MG-415, trecho que liga a BR-040 e Morada Nova de Minas.
O Consórcio TAMASA – BARRA SETE é composto pelas sociedades TAMASA Engenharia S/A e BARRA SETE Engenharia e Administração Ltda. A partir da publicação da homologação, o consórcio vencedor será convocado a apresentar garantia contratual de 5% do valor do contrato, nos termos previstos no edital. A previsão é que a obra seja iniciada até junho de 2023.
Acompanhe o andamento das obras em pontes e rodovias da Bacia do Paraopeba aqui.
O fortalecimento dos serviços de saúde dos três municípios foram definidos na Consulta Popular e tem como objetivo aumentar o atendimento à saúde da população, possibilitando a realização de exames, consultas e cirurgias mais complexas. O valor para a execução desses projetos é de aproximadamente R$ 8,8 milhões.
Veja abaixo a situação de cada município:
Projeto: Compra de equipamentos e maquinários para serviços médicos
Valor: R$ 149,5 mil
Serão repassados 18 itens à Policlínica Derli da Cunha Pereira, entre eles, ultrassom, desfibrilador e coagulômetro. Os equipamentos vão possibilitar a realização de exames como coagulograma, além de auxiliar em outros procedimentos, como hemograma, urina rotina, esfregaço de gota, parasitológico de fezes e ultrassom com imagens.
Projeto: Ampliação dos atendimentos de consultas, exames especializados e cirurgias eletivas de média e alta complexidade
Valor: R$ 6.156.586,13
Parte do valor total (R$3.576.060,20) será repassado ao município para contratação de médicos especializados em diversas áreas, como ortopedia, anestesia, cirurgia geral, cirurgia pediátrica e neurologia, além da ampliação de atendimentos.
O restante do dinheiro prevê a compra de veículos e equipamentos, como o arco cirúrgico, mesa cirúrgica ortopédica e carrinho de anestesia, que vão permitir a realização de cirurgias ortopédicas e de vesícula, e exames como ultrassonografia, ressonância magnética, colonoscopia, tomografia, entre outros.
Projeto: Aquisição de veículos para renovação da frota da Secretaria de Saúde e equipamentos e mobiliário
Valor: R$ 2.480.698,56
A previsão é que sejam repassados 267 itens, que incluem ambulâncias UTI, intermediária e micro-ônibus. O projeto também prevê a compra de aparelho de ultrassonografia, camas hospitalares elétricas, eletrocardiógrafo (para todas as unidades de saúde) e grupo gerador portátil.
Com o objetivo de aproximar o agricultor familiar do consumidor final e estimular o comércio local, 23 municípios receberam os kits feira para contribuir com a estruturação das feiras agrícolas. Esse projeto foi criado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa).
Cada kit feira é composto por 10 barracas, 20 jalecos, 60 caixas plásticas, 2 balanças eletrônicas e 2 carrinhos de carga. A quantidade de kits a serem recebidos foi definida pelas próprias prefeituras, sendo de responsabilidade da administração do município fazer a distribuição dos kits.
O valor total do projeto é de R$ 3.925.752,80
Além dos equipamentos entregues às prefeituras, também serão oferecidas 50 vagas, por município, para cursos gratuitos para capacitação dos participantes. O conteúdo conta com noções básicas de administração do negócio, ambiente cooperativo, relacionamento com os clientes, conservação dos alimentos, entre outros temas.
Veja abaixo a relação de municípios das Regiões 4 e 5 contemplados e a quantidade de kits que cada um recebeu:
Abaeté (1), Curvelo (4), Felixlândia (3), Mário Campos (1), Morada Nova de Minas (2), Paineiras (1), Pompéu (3), São Gonçalo do Abaeté (1) e Três Marias (1).
Em Angueretá, comunidade de Curvelo atingida pelo desastre-crime da Vale, a entrega foi realizada no dia 22 de junho. A Associação de Moradores convidou o Instituto Guaicuy para acompanhar o evento. Foi entregue aos moradores 1 kit.
Veja aqui mais informações sobre a doação dos Kits Feira
Acompanhe aqui todas as atualizações das obras e ações do Anexo 1.3 nas Regiões 4 e 5
Acompanhe aqui a situação de cada projeto priorizado na Consulta Popular.
Transparência…