A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiu em audiência nesta segunda-feira (22) o despejo que surpreendeu a comunidade de Paraíso, em Felixlândia, no dia 3 de setembro. A ação do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, Polícia Militar e Cemig (companhia de energia elétrica, responsável pela manutenção da área) destruiu moradias, pequenas instalações e equipamentos de trabalho de pescadores artesanais e outras pessoas da comunidade.
Participaram da audiência a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), Presidenta da Comissão, o deputado estadual Leleco Pimentel (PT) e o deputado federal Padre João (PT), vereadores de Felixlândia, pescadores e pescadoras, representantes da colônia de pesca e da associação de moradores e trabalhadores da comunidade, além de representantes da PMMG, da Defensoria Pública da União e do Instituto Guaicuy, que atua como Assessoria Técnica Independente (ATI) dos pescadores de Paraíso. Os pescadores presentes narraram a truculência da ação, que se mostrou ilegal, pois descumpriu normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre despejos, além de não se basear em nenhuma medida judicial que a autorizasse. Algumas falas destacaram a importância dos pescadores para a preservação do meio ambiente, monitorando a vida aquática e relatando casos de mortandade de peixes, por exemplo.
A Comissão solicitou uma convocação à Cemig, que não compareceu à audiência, assim como o Ministério Público Federal. ambos protagonistas da ação questionada. A deputada destacou que os pescadores de Paraíso são atingidos pela Vale e o caso em questão tem várias facetas de violência. especialmente considerando que não houve qualquer responsabilização criminal pelo rompimento da barragem da mineradora em 2019. Lembrou também a situação das pessoas atingidas em relação ao fim do Programa de Transferência de Renda (PTR) e à precarização das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs).
As falas de outros parlamentares classificaram a ação de despejo como cruel e criminosa, destacando os relatos de pessoas que foram intimidadas pela polícia armada e impedidas de entrar nas casas para recuperar pertences pessoais e até remédios e alimentos. Paula Oliveira, assessora do Instituto Guaicuy, destacou a necessidade de reparação pelo prejuízo material e também pelos momentos de terror vividos pelas pessoas despejadas. “Se há problemas, precisamos dialogar e buscar soluções junto ao poder público; o ônus não pode ser só dos pescadores”, disse.
O comandante da Polícia Militar, Tenente-coronel Mauro Siqueira Jr. defendeu a instituição, dizendo que a PM não protagonizou a ação, apenas apoiou o pedido formal do MPF e Cemig. Alegou que as casas destruídas estavam desabitadas, o que levantou uma discussão sobre o que pode ser considerado moradia. A fala da pescadora Silvana Gomes ilustra a situação, já que monta sua rede na água pela manhã e à noite: “preciso do rancho para descansar e guardar as coisas, não tem condições de voltar para a cidade todos os dias, o ser humano não aguenta uma coisa dessas”.
Durante a audiência, houve diversas falas sobre a irregularidade do despejo e sobre o interesse da Cemig na ação. Parlamentares chegaram a mencionar a possibilidade de pedirem o afastamento do procurador Frederico Pellucci, responsável pela operação considerada ilegal, e Bella Gonçalves disse que cobrariam à presidência da República a negociação com os pescadores. O Defensor Regional de Direitos Humanos, João Márcio Simões, destacou que está em vigor uma liminar obtida pela Associação de Moradores de Paraíso, que suspende uma ação de despejo, o que deve impedir novas ações no local.
Assista à gravação da audiência:
Imagem: João Carvalho/Guaicuy.
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