Juiz chama nova audiência sobre Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE)

O juiz Murilo Silvio de Abreu chamou uma nova audiência a respeito dos Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE) na Bacia do Paraopeba. Esses estudos são conduzidos, até o momento, pelo Grupo EPA, empresa contratada pela Vale conforme definido no Acordo Judicial de Reparação. A audiência será presencial, no dia 16 de dezembro, e acontecerá no auditório do Fórum Cível e Fazendário de Belo Horizonte, às 14 horas. 

Conforme estabelecido no Acordo Judicial de Reparação, firmado em 2021 entre a Vale e o poder público de Minas Gerais, o juiz deve acompanhar os ERSHRE através do Comitê Técnico-Científico da Universidade Federal de Minas Gerais (CTC-UFMG). Esse acompanhamento, porém, tem sido inviável, uma vez que os Estudos permanecem na Fase I. Segundo o CTC-UFMG, “o ERSHE ainda estaria em fase de elaboração, inexistindo qualquer certeza quanto aos detalhes de escopo, cronograma e atividades específicas a serem desenvolvidas […] é inviável o exame da viabilidade de acompanhamento sem que haja clareza e certeza quanto ao escopo, cronograma e atividades específicas a serem desenvolvidas”.

Diante disso, o juiz Murilo considera necessárias medidas alternativas para assegurar o desenvolvimento adequado dos ERSHRE, solicitando informações atualizadas sobre o andamento do processo. Então, a Vale e o Grupo EPA deverão apresentar, na audiência, informações sobre o andamento dos Estudos ao juiz, bem como o histórico dos trabalhos realizados e o planejamento das fases subsequentes. Cabe lembrar que, em maio deste ano, o Comitê de Compromitentes do Acordo anunciou a contratação de uma nova empresa para conduzir as etapas seguintes dos ERSHRE, dado o atraso da Fase I.

O juiz considera que o atraso é um ponto crítico para as pessoas atingidas que buscam informação sobre os riscos a que estão expostas. “O célere e adequado andamento dos Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE) tem se mostrado como ponto crítico perante a população atingida pelo rompimento das barragens”, diz na decisão. “Além da evidente necessidade de obtenção de informação sobre os riscos a que estão submetidos enquanto moradores das áreas atingidas, os problemas existentes quanto à execução do ERSHRE têm impactado negativamente no planejamento de outras medidas previstas no Acordo, notadamente, nos Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas (Anexo I.1)”, completa.

Imagem: Daniela Paoliello/Guaicuy