Cerca de 100 moradores de Antônio Pereira, em Ouro Preto (MG), estiveram em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (13/07), para reivindicar direitos, acusar a falta de diálogo com a Vale e cobrar a implementação efetiva da Assessoria Técnica Independente. Ao longo de mais de seis horas, as pessoas atingidas puderam relatar como tem sido o cotidiano na comunidade, que vivencia repetidas violações de direitos em consequência das ações de descomissionamento da barragem Doutor, da Vale.
A audiência, teve como objetivo discutir as violações de direitos que acontecem em Antônio Pereira. Entre os relatos, destacam-se as incertezas em relação às remoções necessárias, o cerceamento a atividades tradicionais na comunidade (como o garimpo artesanal), a forte poeira sobre a comunidade – que vem das ações na barragem -, além do aumento de incidência de adoecimentos físicos e mentais.
Ana Carla Cota, geóloga e moradora do distrito, reclama da arbitrariedade na relação com a Vale e acusa erros técnicos nas manchas de inundação apresentadas pela mineradora. “Eles acham que a comunidade é boba. O conhecimento popular tem que ser validado. As pessoas sabem da sua realidade, elas vivem ali os dois períodos hidrológicos, de seca e de chuva, e sequer foram escutadas”.
A Assessoria Técnica Independente (ATI) é um direito garantido judicialmente aos moradores de Antônio Pereira. O Instituto Guaicuy foi eleito pelos moradores em fevereiro de 2021 para exercer essa função, mas ainda não pode entrar em campo ativamente. Durante a audiência, o presidente do Guaicuy, José Castro Procópio, denunciou que a Vale impede que os recursos cheguem à entidade.
“Tivemos a apresentação do plano de trabalho concluído e esperávamos já estar atuando, mas a política é de atraso, modificação no escopo [do trabalho], impedimento de entrar no território. E precisamos atuar oficialmente, para entender e assessorar os moradores. Surgiram cinco manchas de inundação em um ano e meio e os direitos dos moradores têm sido constantemente violados”, afirmou.
O Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), que foi escolhido para executar o plano de reparação, também denunciou que a mineradora tem impedido a atuação do grupo: “Realizamos três versões do plano de trabalho, que elaboramos com base em luta histórica dos territórios impactados pela mineração. O afastamento da Vale deste território já deveria ter ocorrido. A causadora dos danos não tem como participar do processo de reconstrução”.
Além da falta de participação popular e o impedimento ao direito à ATI, a comunidade também sofre danos cotidianos ligados às obras de descomissionamento. Segundo Rita de Cássia Cereaux, diretora da Escola Estadual de Antônio Pereira, até mesmo a rotina da escola é prejudicada. “Nós estamos vendo uma impunidade que deixa a todos nós apreensivos. A poeira atrapalha, o trânsito tem sido intenso, muitas vezes os nossos professores nem conseguem chegar à escola”, relatou.
Para estarem presentes na audiência, os moradores se deslocaram em dois ônibus, com o apoio da ALMG. Entretanto, foram surpreendidos com uma abordagem policial que levantou suspeitas entre os presentes na audiência pública. Os moradores relataram ainda dificuldades na contratação do serviço de transporte na região.
O requerimentos da audiência também incluem o pedido de “esclarecimento, fundamentação e justificativa” da abordagem, que seria encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais.
Após forte mobilização da comunidade de Antônio Pereira, a audiência pública terminou com requerimentos favoráveis às pessoas atingidas. São eles:
Os requerimentos serão votados pela comissão da ALMG em sessões de trabalho posteriores. Confira o vídeo completo da audiência, clicando aqui.
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