Foi realizada em Belo Horizonte, na tarde de segunda-feira (16), uma audiência para debater os Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE). O principal ponto de discussão foi o atraso na execução dos estudos. Inicialmente, a previsão era de que a Fase 4 dos ERSHRE fosse concluída no final de 2024 mas, até então, sequer a Fase 1 foi encerrada.
A reunião foi convocada pelo juiz Murilo Silvio de Abreu e contou com a participação do Grupo EPA (empresa até então responsável pelos estudos), da AECOM (auditoria dos estudos), do Comitê Técnico-Científico da Universidade Federal de Minas Gerais (CTC-UFMG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE), da Advocacia Geral do Estado (AGE), de representantes do Comitê Pró-Brumadinho, bem como um corpo de advogados da Vale. Também estiveram presentes mais de uma centena de pessoas atingidas, de toda a bacia, e integrantes das três Assessorias Técnicas Independentes (ATIs).
A motivação da audiência foi entender como foi a construção do projeto dos ERSHRE, como foi sua execução até o momento e como agilizar as próximas etapas considerando que, em breve, o rompimento da barragem da Vale completará 6 anos. As pessoas atingidas já têm feito questionamentos sobre os atrasos nos estudos. Em maio, os Compromitentes resolveram contratar uma nova empresa para seguir com os estudos a partir da Fase 2. O Grupo EPA seguirá responsável pela Fase 1. A nova empresa ainda não foi anunciada.
Imagem de Daniela Paoliello/Guaicuy
O espaço teve início com uma apresentação do Grupo EPA, contextualizando os estudos e mostrando qual a situação atual deles. Segundo a empresa, na Fase 1 foram visitadas 416 comunidades ao longo da Bacia e realizadas 286 reuniões. Quanto aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), foram 64 comunidades.
Os representantes do Grupo EPA, respondendo ao juiz, afirmaram que começaram a construir o projeto dos ERSHRE em outubro de 2019 e que o trabalho em campo iniciou apenas em março de 2022, por conta da pandemia de Covid-19. Ressaltaram o caráter único e inédito de um trabalho como esse, e atribuíram a isso os atrasos que estão acontecendo. Por fim, afirmaram que a previsão de encerramento da Fase 1 é para dezembro de 2025.
Já o representante da auditoria AECOM lembrou da dimensão única desses estudos e que a governança deles é lenta – porque os passos precisam de validação do Estado de Minas Gerais. Afirmou que a metodologia prevista não foi ferida e que os ERSHRE tinham sido concebidos mais robustos, “quase que à prova de bala”, mas que logo foram sendo discutidos ajustes para otimizar o trabalho.
Questionado pelo juiz, o representante da AECOM considerou que é possível realizar a Fase 2 de maneira mais rápida, com uma empresa grande e robusta que tenha capacidade de colocar diversas equipes em campo simultaneamente. Por fim, citou que 80% das amostras coletadas pelo Grupo EPA no início do ano foram reprovadas. O Grupo EPA também destacou, e a AECOM confirmou, que é possível dar início à Fase 2 antes da conclusão da Fase 1.
Representantes de MPMG, DPE e AGE falaram na sequência. Os três concordaram que o principal objetivo agora é acelerar os estudos, ao mesmo tempo em que demonstraram preocupação com uma possível simplificação, pois o objetivo é dar respostas às indagações das pessoas atingidas.
As ATIs se manifestaram em seguida. Paula Oliveira, assessora de relacionamento institucional do Instituto Guaicuy, lembrou que as ATIs não falam em nome das pessoas atingidas e trouxe apontamentos feitos pelas pessoas atingidas das Regiões 4 e 5.
“Uma preocupação é sobre o tempo das coletas. Porque essas coletas ainda vão se iniciar. Elas vão se iniciar depois de mais de seis anos do evento do rompimento, não é? Queremos saber se isso, de alguma forma, já não limitaria o próprio diagnóstico”, alertou.
A assessoria do Guaicuy também lembrou que não há proibição do uso da água na Represa de Três Marias e que os resultados dos Estudos de Risco seriam importantes para trazer mais segurança aos moradores da região. “Até hoje as pessoas vivem essa insegurança e essa falta de um diagnóstico. Isso agrava questões de saúde mental das pessoas atingidas, que vivem um estado de ansiedade permanente”, completou Paula Oliveira.
Ao final da audiência, o juiz Murilo Silvio de Abreu sugeriu que fossem marcadas conversas entre a nova empresa que será contratada para realizar os Estudos de Risco, o CTC/UFMG, as IJs e as ATIs. Também deu 5 dias úteis para que as partes se manifestem por escrito, caso haja algum pedido relacionado ao tema.
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