Construída a montante, como as barragens que romperam em Mariana e Brumadinho, Barragem Doutor, da Vale em Antônio Pereira, segue em obras de descaracterização, com previsão de conclusão para 2029
Depois de seis anos sem conseguir atestar a “Declaração de Condição de Estabilidade (DCE)”, finalmente, no dia 3 setembro de 2025, a Barragem Doutor, da mineradora Vale, no distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto/MG, teve sua estabilidade atestada. O documento, disponível no site da Agência Nacional da Mineração e assinado pela engenheira civil geotécnica Suelaine Rodrigues Xavier, informa:
“Declaro para fins de acompanhamento e comprovação junto a ANM, que realizei a Inspeção de Segurança Regular de Barragem na estrutura acima especificada conforme relatório de Inspeção de Segurança Regular de Barragem, elaborado em 29/08/2025, e atesto a estabilidade da mesma em consonância com a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 e Resoluções ANM vigentes.” (DCE da Barragem Doutor, setembro de 2025).
Para conseguir essa declaração, a barragem precisa atender a todas as exigências dos órgãos de fiscalização, como Agência Nacional da Mineração (ANM) e a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM).
Painel de Barragens de Mineração da Agência Nacional de Mineração
De acordo com as informações disponíveis no Painel de Barragens de Mineração da Agência Nacional de Mineração (ANM), o nível de emergência da *Barragem Doutor saiu da classificação “Nível 1” e passou para a classificação “Alerta”*. Isso significa que o risco de rompimento em que se encontra a barragem é baixo.
A estabilidade da Barragem Doutor foi amplamente questionada pela comunidade em 2019, após o rompimento da barragem B1, da mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, que dava continuidade ao desastre-crime de 2015, com o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, Vale e BHP, em Mariana.
As três barragens (Fundão, B1 e Doutor), foram construídas com o mesmo método (a montante) e, em março de 2019, a consultoria externa, uma empresa contratada para atestar a segurança da Barragem Doutor, não garantiu a estabilidade da estrutura, ou seja, não emitiu a “Declaração de Condição de Estabilidade”, o que levou a Barragem Doutor para a classificação “Nível 1” de emergência. Em abril de 2020 a barragem chegou ao “Nível 2” de emergência.
Com isso, desde então a estrutura seguia sem esta declaração, o que colocou a população de Antônio Pereira em um estado de terror constante, uma vez que as barragens que romperam em Minas Gerais sequer estavam em “Nível 1” de emergência.
Foto: Gabriel Nogueira/Instituto Guaicuy
Embora os órgãos competentes tenham atestado a estabilidade da Barragem Doutor, a estrutura gigantesca segue em obras de descaracterização previstas para continuarem até 2029. Durante todo esse tempo a comunidade convive com os danos causados pelo risco do rompimento e também pelas obras de descaracterização propriamente ditas. Danos como o adoecimento físico e mental, a perda de vínculos comunitários e a remoção forçada de famílias que estavam localizadas na Zona de Autossalvamento (ZAS), a convivência com intensa poeira no ar, o trânsito pesado de veículos, entre muitos outros, são constantes e intensificados pelos longos anos em que continuam a ocorrer.
O som das sirenes e as placas de “rotas de fuga” e “pontos de encontro” são à comunidade, mas mesmo que esses ícones do terror sejam removidos de Antônio Pereira, nada menos que a reparação integral de todos os danos causados, trará paz e justiça para o povo de Antônio Pereira.
Para que essas placas e sirenes sejam retiradas da comunidade, no entanto, é preciso que as autoridades competentes atestem a “Declaração de Encerramento de Emergência (DEE)”, de modo que a Barragem Doutor passe a ter seu nível de emergência na classificação zero, ou seja, sem emergência. Essa declaração, no entanto, até o momento não foi emitida. A Barragem Doutor segue com a necessidade de monitoramento constante, monitoramento está que é feito também pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG/CAOMA) e por auditorias externas.
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A Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, continua realizando o levantamento dos danos para buscar a reparação integral.
O Instituto Guaicuy, na função de Assessoria Técnica Independente da população de Antônio Pereira, segue comprometido em levar para a comunidade as informações, inclusive dados técnicos, da forma mais acessível possível, para que todos compreendam os aspectos que envolvem o processo de reparação integral dos danos causados pelo risco de rompimento e pelas obras de descaracterização da barragem da Vale no distrito.
Foto destaque: Léo Souza/Instuto Guaicuy
Por Ellen Barros, com apoio de Fabrícia Tavares e Stennyo Rocha
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