Quase metade das barragens brasileiras não estão de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens

Os vazamentos nas barragens da Vale em Congonhas, em janeiro, chamaram mais uma vez a atenção para a falta de segurança nas barragens de mineração em Minas Gerais. Passados dois dos maiores desastres ambientais da história no estado, em geral as mineradoras mantêm o descaso com as estruturas e com as populações que elas impactam.

O mais recente boletim do Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão Educação, Mineração e Território, da Universidade Federal de Minas Gerais (EduMiTe-UFMG) traz, mais uma vez, informações tão importantes quanto preocupantes sobre a situação das barragens no Brasil, com foco no estado de Minas Gerais. Dados os incidentes de janeiro, o grupo destacou a situação de Congonhas, que concentra 11 barragens de mineração com índices de Dano Potencial Associado (DPA) alto e médio. 

Acesse aqui o boletim EduMiTe de janeiro/2026

De acordo com os dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), que o EduMiTe-UFMG detalha em seu boletim, estão registradas atualmente 911 barragens de mineração no Brasil. Um dado alarmante é que apenas 51,48% delas estão sujeitas à Política Nacional de Segurança de Barragens. Minas Gerais segue concentrando a maioria das estruturas: há 319 delas no estado. No Mato Grosso são 180 e no Pará, 121. Ao longo de 2025, o cadastro nacional registrou 27 novas barragens e descadastrou 36 (16 em Minas Gerais), indicando mudanças no mapa de riscos. 

Segundo os dados de janeiro, 88 barragens se encontram em Nível de Alerta (17) ou Emergência (71) no Brasil – 13 a menos que em janeiro do ano passado. Dessas, 49 apresentam DPA alto. Atualmente, a barragem Serra Azul da ArcelorMittal, em Itatiaiuçu (MG), é a única em Nível de Emergência 3, no qual “a ruptura é inevitável ou está ocorrendo”. É importante observar, também, que várias estruturas descadastradas ou descaracterizadas ainda contêm rejeitos e representam risco para o meio ambiente e comunidades próximas. É o caso de barragens da Vale em Itabirito e Ouro Preto, que mantêm o DPA alto.

Das 319 barragens registradas em Minas Gerais, 27 estão classificadas em Nível de Alerta (9) ou Emergência (18), o que representa risco direto para comunidades, cursos de água e ecossistemas. A situação é especialmente crítica na região do Quadrilátero Ferrífero-Aquífero, considerada a área mais vulnerável do estado. A região concentra 213 barragens que contém, ao todo, mais de um bilhão de metros cúbicos de rejeitos. Esse acúmulo expressivo de resíduos amplia o potencial de danos em caso de falhas estruturais, vazamentos ou rompimentos.

Sub-bacia do Rio Paraopeba 

A sub-bacia do Rio Paraopeba – atingido pelo rompimento da Vale em Brumadinho em 2019 – apresenta um cenário particularmente preocupante. A região abriga 86 barragens ativas, das quais 79 estão organizadas em complexos minerários. Isso aumenta a complexidade da gestão e do monitoramento das estruturas. Municípios como Brumadinho, Itatiaiuçu e Congonhas se destacam pela alta concentração de barragens, e as populações dessas cidades convivem diariamente com riscos elevados. 

Em janeiro, foram notificados três incidentes graves envolvendo estruturas da Vale e da CSN em Congonhas, resultando em prejuízos diretos à qualidade da água e aos ecossistemas locais. Esses episódios reforçam a fragilidade do atual modelo de controle e prevenção. O Guaicuy publicou no Instagram um vídeo sobre a situação de Congonhas, com participação de Daniela Campolina, coordenadora do Observatório de Barragens de Mineração (OBam) do EduMiTe-UFMG. Assista ao vídeo aqui. 

Prevenção de novos desastres

A situação das barragens no Brasil exige ações coordenadas e transparentes para proteger as vidas, territórios e ecossistemas frente aos riscos permanentes da atividade minerária. É urgente fortalecer os sistemas de informação e garantir dados públicos para melhor monitoramento social e técnico, além de fiscalização rigorosa e aplicação de sanções às barragens construídas de forma irregular ou sem informações claras. 

O EduMiTe-UFMG defende ainda a gestão hídrica baseada em bacias hidrográficas e incentivo à participação social, envolvendo escolas, municípios e comunidades na gestão de riscos. Para isso, são necessárias formação, acesso à informação e mapeamento colaborativo das áreas vulneráveis. Além disso, o Estado deve garantir justiça e reparação em caso de desastres, assegurando a responsabilização das empresas e o fortalecimento do controle social sobre os recursos destinados à reparação dos danos já causados.

Imagem: divulgação/Prefeitura de Congonhas.