👋🏼📣 Olá, moradoras e moradores de Antônio Pereira. Aqui é o Guaicuy, a sua Assessoria Técnica Independente. Confira o boletim informativo da semana.
No dia 31 de julho a juíza Kellen Cristini de Sales e Souza determinou, por meio de decisão judicial, que o prazo para conclusão dos trabalhos da ATI e do GEPSA não poderão ser prorrogados. Assim, nós, do Instituto Guaicuy teremos mais 10 meses de atuação junto à população atingida, de modo que encerraremos nossos trabalhos em maio de 2025. Já o GEPSA tem mais um ano para concluir a realização do Cadastro; Matriz de Danos; Diagnóstico Socioambiental e Plano de Reparação Integral de Antônio Pereira.
Mais uma conquista! Nós, do Instituto Guaicuy junto à Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira, conseguimos trazer o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para ouvir e dialogar presencialmente sobre os problemas enfrentados com o risco de rompimento e obras de descaracterização da Barragem Doutor, da Vale, no distrito. O encontro aconteceu na Escola Estadual Professora Daura de Carvalho Neto, na última terça, dia 30 de julho, e contou com a presença de cerca de 500 participantes.
Imagem: Gabriel Nogueira/Instituto Guaicuy
✊🏾O reconhecimento da legitimidade e da força da Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira, por parte do MPMG e da expressiva parcela da população presente, foi o grande destaque da noite. Uma das presenças mais demandadas pela comunidade, o promotor da 4ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto ligada aos Direitos Humanos, Dr. Thiago Correia Afonso, responsável pela Ação Civil Pública (ACP Social nº 5000885-66.2020.8.13.0461) na qual a Vale é ré, explicou o andamento da ação e elogiou a mobilização e a presença maciça dos moradores de Antônio Pereira na reunião, reconhecendo a força de mobilização da Comissão ao lado da Assessoria Técnica Independente.
Como resultado de um trabalho intenso de auto-organização que nós apoiamos diretamente, a Comissão passou por uma revitalização e conta hoje com 55 representantes, de todos os cinco núcleos comunitários do distrito. Nosso trabalho foi mencionado diversas vezes por pessoas da comunidade que destacaram a importância da permanência da sua ATI ao longo de todo o processo de reparação.
O promotor da 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto ligada à Saúde, Flávio Jordão Hamacher, também esteve presente e respondeu algumas dúvidas da população. Além disso, a comunidade pode dialogar com assessores do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça para Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos).
Um dos principais resultados do encontro foi a definição de que será realizada uma agenda de reuniões periódicas entre Ministério Público e a Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira para discutir e encaminhar as principais pautas da comunidade.
Estreitar laços com o Ministério Público é fundamental! Isso porque é o MPMG quem representa as pessoas atingidas na Ação Civil Pública movida contra a Vale, defendendo os direitos dessas pessoas em prol da reparação justa e integral conforme está previsto na Lei nº 23.795, de 15/01/2021 e na Lei nº 14.755, DE 15/12/2023, que instituem a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab) e a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).
Na tarde de 30 de julho, garimpeiras e garimpeiros tradicionais de Antônio Pereira acompanhados por nós, do Instituto Guaicuy, se reuniram com o promotor Thiago Correia Afonso, do MPMG que estava, por sua vez, acompanhado por assessores do CAO-Cimos. O objetivo do encontro foi promover o diálogo e possibilitar que o Ministério Público ouvisse os anseios dessa comunidade que luta por reconhecimento e reparação. Na ocasião foi realizada uma demonstração de como é feito o garimpo tradicional em Antônio Pereira, com técnicas seculares, passadas de geração em geração e que não prejudicam o meio ambiente.
Imagem: Hariane Alves/Instituto Guaicuy
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