👋🏼📣 Olá, moradoras e moradores de Antônio Pereira. Aqui é o Guaicuy, a sua Assessoria Técnica Independente. Confira o boletim informativo desta semana.
O Ministério Público entrou com um recurso junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para revisão da decisão judicial que determina que o prazo para finalização das atividades da Assessoria Técnica Independente das pessoas atingidas de Antônio Pereira não poderá ser prorrogado para além de maio de 2025. Com o nome de “Agravo de Instrumento”, o recurso, do dia 21/10, teve como principal embasamento a lei nº 14.755/2023 (institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens – PNAB), que garante o direito ao assessoramento técnico independente às pessoas atingidas “com o objetivo de orientá-las e de promover a sua participação informada em todo o processo de reparação integral dos danos sofridos“.
Assim, apesar de não pedir revisão dos valores para manutenção da ATI, o MPMG solicita que haja continuidade das atividades do Instituto Guaicuy junto às pessoas atingidas durante a efetivação da reparação. Isto é, durante a realização dos instrumentos produzidos pelo Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA) para que a reparação, de fato, aconteça, que são: Cadastro, Matriz de Danos, Plano de Reparação Integral. E também após a entrega desses instrumentos, durante a execução das ações reparatórias que estarão previstas no plano. Caso seja acatado o recurso, nós, do Instituto Guaicuy, precisaremos apresentar um novo plano de trabalho, adequado para essa fase do processo de reparação. Enquanto não houver nova decisão, está mantido o prazo para encerramento das atividades da ATI junto à população de Antônio Pereira, em maio de 2025.
Amanhã, dia 26/10, às 14h, acontecerá a reunião para apresentação do plano de trabalho e Oficina de Cartografia Social para a elaboração do laudo antropológico sobre o garimpo tradicional de Antônio Pereira. O encontro será na igreja Assembleia de Deus, que fica na Rua Travessa da Lagoa, s/n, próximo à Unidade Básica de Saúde (UBS).
No encontro, a perita Ana Paula Lessa Belone, que é a responsável pela elaboração do laudo antropológico, vai apresentar o plano e o cronograma de trabalho, mas também vai iniciar o estudo sobre a tradicionalidade, de mais de 300 anos, do garimpo no distrito. O laudo antropológico é um documento com informações técnicas, fundamental para reconhecimento de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs).
Ao todo, 17 pessoas estiveram conosco para tirar dúvidas sobre o cadastro aplicado pelo GEPSA. O plantão aconteceu na última terça e quarta-feira, dias 22 e 23/10, e cumpriu com o objetivo de levar mais informações sobre o cadastro em diferentes lugares e horários para facilitar o acesso às informações.
⚠️ Atenção! Nós, da sua Assessoria Técnica Independente, não fazemos cadastro.
O cadastro das pessoas atingidas pelo risco de rompimento e obras de descaracterização da Barragem Doutor são feitos exclusivamente pelo GEPSA. Você pode falar diretamente com eles pelo telefone e WhatsApp (31) 9 9077 2048. O GEPSA também está disponível para tirar dúvidas das pessoas atingidas presencialmente no escritório que fica no Largo Santo Antônio, nº 50, próximo à Escola Estadual Antônio Pereira.
Você encontra mais informações em nosso site, uma vez que o cadastro foi o tema principal da nossa 5ª rodada de reuniões de núcleos comunitários. ➡️ Acesse e faça download dos materiais
Na tarde da última terça-feira, dia 22/10, a Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira, acompanhada por nós, do Instituto Guaicuy, se reuniu com promotor do Ministério Público de Minas Gerais e com representantes da Prefeitura Municipal de Ouro Preto para tratar das propostas de local para a construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) de Antônio Pereira. A obra deverá ser custeada pela Vale, empresa ré no processo que trata da reparação integral da comunidade.
Como instância de participação reconhecida como interlocutora legítima no processo de reparação integral dos danos causados pelo risco de rompimento e obras de descaracterização da Barragem Doutor, da Vale, em Antônio Pereira, a Comissão apontou a insatisfação da comunidade sobre o local de construção do CEMEI. Isso porque o excesso de trânsito decorrente das obras, bem como o medo e a insegurança sobre o risco de rompimento da barragem colocariam as crianças em situação de insegurança, caso o CEMEI fosse construído no lote próximo à Barragem Doutor.
Durante a conversa com o Ministério Público e Prefeitura, que aconteceu no Fórum de Ouro Preto, a Comissão falou sobre as duas alternativas de lugares mais seguros para a construção do CEMEI já propostas via ofício. Os imóveis indicados estão: 1) na Rua Inhaia, nº 121 ou 2) na Rua Grande, nº 207. Haverá uma nova reunião para apresentar novas opções.
Hoje, você vai saber um pouco mais sobre uma das pessoas que estão do lado certo da história ao apoiar a luta pela reparação das pessoas atingidas de Antônio Pereira. Conheça Inaiê Vilhena.
“Olá, tudo bem? Me chamo Inaiê Vilhena, tenho 30 anos. Sou psicóloga social e estou chegando para compor a equipe de Direitos e Participação Social da Assessoria Técnica e Independente, o Instituto Guaicuy. Sou nortista nascida no Pará e criada no Amapá. Há seis anos moro em Minas Gerais, há quatro anos tenho atuado em Assessoria Técnica Independente. Estou vindo do território de Itatiaiuçu que é atingido pelo Plano de Ação Emergencial da barragem de mineração da ArcelorMittal. Lá tive a oportunidade de fazer acolhimentos psicossociais, mobilização social e elaboração de medidas de reparação, entre outras atividades. Estou muito animada para contribuir com a reparação dos atingidos de Antônio Pereira. Contem comigo e com a minha disponibilidade em estar junto de vocês!”
📲 O telefone para falar com o Guaicuy é (31) 9.7256-2131. Você pode ligar, mandar uma mensagem pelo WhatsApp ou enviar um e-mail para ati.antoniopereira@guaicuy.org.br
🤝 Lembramos sempre que o Guaicuy tem lado: o lado das pessoas atingidas!
O que você achou deste conteúdo?